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APROVADO E11121-11Z--/—/
POR
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07 8 7 / 9 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI No. ,7 8 7 / 9 7
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI
CIPAL DE SAUDE, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE
1.998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. lo-0 Orçamento do Fundo Municipal de Saude, para o exercicio
financeiro de 1.998, discriminado pelos anexos integrantes desta
Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS, estima a receita em R$-
1.160.000,00(Hum milhao, cento e sessenta mil reais) e fixa a
DESPESA em igual importancia.
ART. 2o-A receita sera realizada mediante a arrecadação de
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin
te desdobramento:
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria R$- 50.000,00
Receita de Contribuições R$- 10.000,00
Receita Patrimonial R$- 20.000,00
Transf. Correntes R$-950.000,00
Outras Rec. Correntes R$- 10.000,00 R$-1.040.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Tansf. de Capital R$-120.000,00 R$- 120.000,00
TOTAL DA RECEITA R$-1.160.000,00
EXPEDIENTS LIDO EXPEDIENTE - RECEWDO
IX 2 9 SET 1997 i EM 2 9 SE J. 7,
3
FLS.
'pri70 7.."
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0787197
ART.30-A despesa sera realizada segundo as discriminações
constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo
com o seguinte desdobramento:
2000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2001 - Serviço Médico-sanitario R$-1.160.000,00
TOTAL DA DESPESA
R$-1.160.000,00
R$-1.160.000,00
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por
Decreto, crédito adicional suplementar, até o limite de 2596
(vinte cinco p/ cento) do total da despesa fixada, usando como re
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
ART. 50-Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998,
revogadas as disposições em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 25 de
Setembro de 1.997.
J
7r N1
LIO BIFO
REFEITO
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