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APROVADO EM A J /
POR 4-34 e •-••
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI No. 7 8 6 / 9 7
STMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI
CIPAL PARA A INFANCIA E JUVENTUDE, PARA 0
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. lo-0 Orçamento do Fundo Municipal para a infancia e
juventude, para o exercício financeiro de 1.998, discriminado
pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS E
DESPESAS, estima a receita em R$-91.000,00 (Noventa e um mil
reais) e fixa a despesa em igual importancia.
ART. 2o-A receita sera realizada mediante a arrecadação de
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin
te desdobramento:
1. - RECEITA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
- Transf. Correntes R$- 70.000,00
- Outras rec. correntes R$- 11.000,00 R$- 81.000,00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
- Transf. de Capital
TOTAL DA RECEITA
R$- 10.000,00 R$- 10.000,00
R$- 91.000,00
EXP EDIEN TZ LIDO EXPEDIENTE -
RECEW.D0
"' a 9 SE11997 KM 29 SEI1997
-,....
PLS. 7,
3
kt>.,
" (:0/710 Prkv't"-
17 8 6 / g 7
ART.30-A despesa sera realizada segundo as discriminações
constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo
com o seguinte desdobramento:
3000 - FUNDO MUNICIPAL PARA A IN
FANCIA E JUVENTUDE
3001 - Serviço de Assistencia ao
Menor e ao Adolescente R$- 91.000,00
TOTAL DA DESPESA
R$- 91.000,00
R$- 91.000,00
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por
Decreto, crédito adicional suplementar, até o limite de 25%
(vinte e cinco p/cento) do total da despesa fixada usando como re
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
ART. 50-Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998,
revogadas as disposições em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 25 de
Setembro de 1.997.
le
PREFEITO
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