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materia nº 786/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 786 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude, para o exercício financeiro de 1998.
native_id7422

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROV AO.) LMQ J4 i Pon Lj Ea 8 6 / g 7
APROVADO EM A J / 
POR 4-34 e •-•• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI No. 7 8 6 / 9 7 
STMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNI 
CIPAL PARA A INFANCIA E JUVENTUDE, PARA 0 
EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.998. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lo-0 Orçamento do Fundo Municipal para a infancia e 
juventude, para o exercício financeiro de 1.998, discriminado 
pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS E 
DESPESAS, estima a receita em R$-91.000,00 (Noventa e um mil 
reais) e fixa a despesa em igual importancia. 
ART. 2o-A receita sera realizada mediante a arrecadação de 
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e 
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin 
te desdobramento: 
1. - RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
- Transf. Correntes R$- 70.000,00 
- Outras rec. correntes R$- 11.000,00 R$- 81.000,00 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
- Transf. de Capital 
TOTAL DA RECEITA 
R$- 10.000,00 R$- 10.000,00 
R$- 91.000,00 
EXP EDIEN TZ LIDO EXPEDIENTE - 
RECEW.D0 
"' a 9 SE11997 KM 29 SEI1997 
-,.... 
PLS. 7,
3 
kt>., 
" (:0/710 Prkv't"-
17 8 6 / g 7
ART.30-A despesa sera realizada segundo as discriminações 
constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo 
com o seguinte desdobramento: 
3000 - FUNDO MUNICIPAL PARA A IN 
FANCIA E JUVENTUDE 
3001 - Serviço de Assistencia ao 
Menor e ao Adolescente R$- 91.000,00 
TOTAL DA DESPESA 
R$- 91.000,00 
R$- 91.000,00 
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por 
Decreto, crédito adicional suplementar, até o limite de 25% 
(vinte e cinco p/cento) do total da despesa fixada usando como re 
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64. 
ART. 50-Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998, 
revogadas as disposições em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 25 de 
Setembro de 1.997. 
le 
PREFEITO 

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