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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI No. ,"/ 8 5 / 9 7
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARAN
DI-PRESERV, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I:
ART. lo-0 Orçamento do Fundo de Previdencia dos Servidores
Municipais de Sarandi, para o exercicio financeiro de 1.998,
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas
receitas e despesas estima a receita em R$-960.000,00 (NOVECENTOS
E SESSENTA MIL REAIS ) e fixa a despesa em igual importancia.
ART. 2o-A receita ser A realizada mediante a arrecadação de
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin
te desdobramento:
1. - RECEITA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
- Receita de Contribuições R$-800.000,00
- Receita Patrimonial R$-140.000,00
- Receita de serviços R$- 20.000,00 R$-960.000,00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
EXPEDIENT& LIDO
am 29 SET-1997 I
R$-960.000,00
EXPEDIENTE - DU:CEP/DO
EM 2 9 SET 1997
P785/97
ART.30-A despesa sera realizada segundo as discriminações
constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo
com o seguinte desdobramento:
4000 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS
SERV. MUNICIPAIS DE SARAN
DI-PRESERV
4001 - Administração
TOTAL DA DESPESA
R$-960.000,00
R$-960.000,00
R$-960.000,00
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por
Decreto, credito adicional suplementar, ate o limite de 25% (vinte e cinco p/cento) do total da despesa fixada usando como re
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
ART. 50-Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 25 de Setembro de 1.997.
LIO BIFON
PREFEITO
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