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materia nº 785/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 1997
Date 1997-09-29
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1998.
native_id7423

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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APROVADO EMS g 
POR ..// 
111Pitov' —h 
la 8 5 / 9 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI No. ,"/ 8 5 / 9 7 
SUMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE 
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARAN 
DI-PRESERV, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lo-0 Orçamento do Fundo de Previdencia dos Servidores 
Municipais de Sarandi, para o exercicio financeiro de 1.998, 
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas 
receitas e despesas estima a receita em R$-960.000,00 (NOVECENTOS 
E SESSENTA MIL REAIS ) e fixa a despesa em igual importancia. 
ART. 2o-A receita ser A realizada mediante a arrecadação de 
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e 
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin 
te desdobramento: 
1. - RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
- Receita de Contribuições R$-800.000,00 
- Receita Patrimonial R$-140.000,00 
- Receita de serviços R$- 20.000,00 R$-960.000,00 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL DA RECEITA 
EXPEDIENT& LIDO 
am 29 SET-1997 I 
R$-960.000,00 
EXPEDIENTE - DU:CEP/DO 
EM 2 9 SET 1997 
P785/97
ART.30-A despesa sera realizada segundo as discriminações 
constantes do anexo II, que apresenta a sua composição de acordo 
com o seguinte desdobramento: 
4000 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS 
SERV. MUNICIPAIS DE SARAN 
DI-PRESERV 
4001 - Administração 
TOTAL DA DESPESA 
R$-960.000,00 
R$-960.000,00 
R$-960.000,00 
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por 
Decreto, credito adicional suplementar, ate o limite de 25% (vinte e cinco p/cento) do total da despesa fixada usando como re 
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64. 
ART. 50-Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 25 de Setembro de 1.997. 
LIO BIFON 
PREFEITO 

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