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materia nº 782/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 782 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri.
native_id7426

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Ot' 
t400 Co 
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ARAN DI Rua Jose Emiliano 
CEP 86985-000 
APROVADO EM O j i_2-1
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PAÇO MUNICIPAL 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
Sarandi Parana 
PROJETO DE LEI 7 8 2 / 9 7
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mercedes 
Romero Panzeri. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, JULIO RIPON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
sociação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri - 
Ensino Pré-Escolar e de 10 Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 80.906.670/0001-00, situada 
Rua Castro Alves, 2200 - Conjunto Habitacional Osvaldo Gealh, neste Município de 
Sarandi, Estado do Parana. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EXPEDIENTE - itECEBIDO 
EM 18 SET 1997 
EXPEDIENTS LIDO 
gi4 2 2 SET 1997 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
JULIO AON 
Prefeito Municipal 

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