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materia nº 779/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 779 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Masami Koga.
native_id7429

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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I"PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 7 7 9,,,(.1 47 
PAÇO MUNICIPAL j000
C.G.0 Ei .20 0 .48210001-10 
Rua Jose Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
APROVADO EM ( C J / 17-
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APROVADO 
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APROVADO EM./.,0 J_LIL/ I 7
PROJETO DE LEI ri 7 9 / 9 7
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Masami 
Koga. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Masami Koga - Ensino Pré￾Escolar e de 1° Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 01.855.752/0001-05, situada à Rua 
Andrômeda, 131 - Jardim Universal, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
Prefeito Municipal 
EXPEDIENTE - RECENDO 
EM 1 8 SET 1997 I 
EXPEDIENTS LIIJO 
" 12 SET 1997 

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