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materia nº 778/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 778 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado de Assis.
native_id7430

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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t iREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI1127 7 8ct.92.
PAÇO MUNICIPAL 
c' elOoere. 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
APROVADO EPA_ (X IL<L-L/ 1
POR
PROVADO EM. 
OR 
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, APROVADO EM et2 j 
POR 
PROJETO DE LEI 7 7 8 / 9 7 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado 
de Assis. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Machado de Assis - Ensino de 10 
Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 01.884.606/0001-08, situada à Rua Pedro Alvares Cabral, 
511 - Jardim Panorama, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
F,XPEDiENIt: - Ki:CESIDO 
Em 1 8 SEI 1997 I 
EXPEUIENTZ LIDO 
IN 2 SET 1997 I 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
-. 1:1fiC-5-131F 
Prefeito Municipal 

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