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materia nº 777/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 777 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Poetisa Cecilia Meireles.
native_id7431

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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PAÇO MUNICIPAL 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
APROVADO ___ 
OR 
- -4441 
APROVADO EM.21J/0 
OR L.) 
APROVADO j10 
POR U.j 
PROJETO DE LEI ,1 7 7 / 9 7 
PREFEITURA DO MUMCÍPIO DE SARAMY 7 7 / !Do7co. 
e ("4600f`B% JARANDI 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Poetisa 
Cecilia Meireles. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a 
ssociação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Poetisa Cecilia Meireles - Ensino 
Pré-Escolar e de 10 Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 01.729.523/0001-36, situada à Rua 
Américo Brasiliense, 329 - Jardim Nova Panorama, neste Município de Sarandi, Estado do 
Paraná. 
Art. 2" - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EXPEDIENTE - titECEUIDO 
EM 1 SE1 1997 i 
EXPEDISNTS 1.100 
2 2 SET1997 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
JULIO B 
Prefeito Municipal 

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