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materia nº 774/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 774 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mauro Padilha.
native_id7464

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDT 7 4 "2., 
RN "mums% 
ARANDII 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 - Sarandi Parana 
1PROVADO EM 061 / 0 /_11
POR (.!-- .,-, , — 647, 
APROVADO DOLL j / 
POR 
APROVADO EM.220 ./e) 
POR 60» 
PROJETO DE LEI , 7 4 / 9 7 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mauro 
Padilha. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Para.* aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Mauro Padilha - Ensino Pré￾Escolar e de 1° Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 78.184.561/0001-85, situada à Rua Av. 
Londrina, 1022 - Jardim Independência, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EXPEDIENTE - ECEUIDO 
EM 1 8 SET 1997 
EXPEDIENTS LIDO 
SM 22 SET 1997 i 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
JULIO 
Prefeito Municipal 
FLs. 
j 

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