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materia nº 773/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 773 / 1997
Date 1997-09-18
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
native_id7465

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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11773/97 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano 
CEP 86985-000 
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PAÇO MUNICIPAL 
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ARANDII C.G.0 78.200.482/0001-10 
de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
Sarandi Paraná 
PROJETO DE LEI 7 7 3 / 9 •1 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Padre 
José de Anchieta. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Padre José de Anchieta - Ensino 
Pré-Escolar e de 1° Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 01.821.722/0001-70, situada à Av. 
das Samambaias, 457 - Jardim Verão, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
Prefeito Municipal 

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