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materia nº 771/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 771 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade.
native_id7467

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO VIUMCÍPIO DE SARANDI 7 7 icipo?,7
PAÇO MUNICIPAL DQoc 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 
CEP 86985-000 Sarandi Parana 
APROVADO EM..06.
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APROVADo Fm./3 ./ /0 / 
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PROVADO EM.
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PROJETO DE LEI 7 7 1 / 9 7 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Ayres 
Aniceto de Andrade. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a 
Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade - 
Ensino de 10 Grau, inscrita no CGC/MF sob n° 01.886.376/0001-08, situada à Rua Nova 
Andradina, 1406 - Jardim Esperança, neste Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes da 
execução da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba constante do Orçamento vigente 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
PAW MUNICIPAL, 08 de setembro de 1997. 
JULIO B IF ON 
refeito Municipal 
EXPEDIENTE - ixECEigDO 
BM 18 SET t997 
EXPEDIENTS LIDO 
SM 

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