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materia nº 765/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 1997
Date 1997-09-01
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jardim Independência II parte.
native_id7501

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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ROVADO EM 
EXPEDIENTE LIDO 
12 7 6 5 / 9 7 am 0 I‘SET1997 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
*TA 
APROVADO EM..2°1 a/ /14-
POR U 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
PROJETO DE LEI NQ ri 6 5 /9 7 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
APROVADO EM..06 00 1) 
PO 
DECRETA 
S1MULA:-. Declara de Utilidade Priblica a Associa 
Oo dos Moradores e Amigos dos Bairros 
Jardim Panorama e Jardim Independgncia 
II Parte. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, reconhecida e declarada de Utilidade Pablica 
a Associaggo dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jar￾dim Independgncia II, pelos relevantes serviços prestados 4i. comunidade. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
Art. 39 - Revogam-se as disposigges em contrgrio. 
Sala das Sessges da Cgmara Municipal, aos 28 dias do ms de agosto de 
1.997. 
Jo .o Dutra Netto 
AUTOR 
avd 

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