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materia nº 764/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 764 / 1997
Date 1997-09-01
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa Terezinha, Jaqueline.
native_id7502

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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tXPEDIENTi LIDt 
O 'L SET 1997 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
APROVADO EM 6 -105 /-11 
ZOR (/--JA 
APROVADO EM -46,/ 05 /.22.,. 
",( /*Vt_ 
2q n APROVADO oel 0 7
POR V 1A,r7,t 
D764/97 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LE I Ng 7
4 / 9
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SIMULA:- Declara de Utilidade Pillica a Associa 
çgo dos Moradores e Amigos dos Bairros 
Jardins Imperial, Ana Eliza, Ibirapue￾ra, Cometa, Higien64Polis, MercIrio,San 
ta Terezinha, Jaqueline . 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, reconhecida e declarada de Utilidade PIbli 
ca a Associaçgo dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial, 
Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienpolis, Mercilrio, Santa Terezi￾nha e Jaqueline, pelos relevantes rvigos prestados 5. comunidade. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaqgo. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgrio. 
c/i/d 
Sala das Sessns da Cgmara Municipal, aos 27 dias do ms de agosto de 
1.997. 
Dutra Netto 
UTOR 

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