br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 762/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 762 / 1997
Date 1997-08-25
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Olinda Dias Pereira.
native_id7504

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I762 / 9 7 
CÂMARA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
APROVADO 
D EM.„,22./2.1r3 OR 
APROVADO EPA...LOZ ,_O7ri 
POR V 1,p, 
011111111111\ 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
7 6 2 / 9 7
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
41111(r„,.aliir r
4111 
DECRETA 
SlMULA:- Declara de Utilidade Publica a Associa 
gao de Pais e Mestres da Escola NUnici 
pal Olinda Dias Pereira. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, Reconhecida e Declarada de Utilidade Piíbli￾ca, para os devidos fins, a Associaglo de Pais e Mestres da Escola Mu￾nicipal OLINDA DIAS PEREIRA - fundada em vinte e um de março de um mil 
novecentos e noventa e seis, com sede e foro nesta cidade de Sarandi - 
Pr., inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC sob nlinero 01. 
778.242/0001 - 73, entidade sem fins lucrativos, de carter representa 
tivo, beneficente e educativo, pelos relevantes serviços prestados 96. 
Comunidade estudantil, dentro dos limites de sua grea de aço. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgrio. 
Sala das Sess3es da Cgmara Municipal, aos 25 dias do ms de agosto do 
ano de 1.997. 
LUIS CARLOS BARADEL 
Autor 
EXPEDIENTS LIDO 
CAI 25 A001997 I 

open original →