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CÂMARA DO MUNICiP10 DE SARANDI
APROVADO
D EM.„,22./2.1r3 OR
APROVADO EPA...LOZ ,_O7ri
POR V 1,p,
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
7 6 2 / 9 7
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
41111(r„,.aliir r
4111
DECRETA
SlMULA:- Declara de Utilidade Publica a Associa
gao de Pais e Mestres da Escola NUnici
pal Olinda Dias Pereira.
Art. 19 - Fica, por força desta lei, Reconhecida e Declarada de Utilidade Piíblica, para os devidos fins, a Associaglo de Pais e Mestres da Escola Municipal OLINDA DIAS PEREIRA - fundada em vinte e um de março de um mil
novecentos e noventa e seis, com sede e foro nesta cidade de Sarandi -
Pr., inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC sob nlinero 01.
778.242/0001 - 73, entidade sem fins lucrativos, de carter representa
tivo, beneficente e educativo, pelos relevantes serviços prestados 96.
Comunidade estudantil, dentro dos limites de sua grea de aço.
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicag5o.
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgrio.
Sala das Sess3es da Cgmara Municipal, aos 25 dias do ms de agosto do
ano de 1.997.
LUIS CARLOS BARADEL
Autor
EXPEDIENTS LIDO
CAI 25 A001997 I
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