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materia nº 761/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 761 / 1997
Date 1997-08-25
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências.
native_id7505

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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APROVADO EM .157 / ,01 
POR •v/ 
APROVADO EM.-i .J cq. 
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APROVADO EM ZA 
POR 
ItAirA 
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„Doc.. 
S&come. 
ARANDI 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDi W°7 6 1 9 ,? 
ESTADO DO PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI N° 7 6 11 9 7
SÚMULA: APROVA 0 ORÇAMENTO PLURIANUAL DE 
IN STIMENTOS PARA 0 PERÍODO DE 1.998 Á 2.001, E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Ci a ara Municipal de SARANDi, Estado do Paraná, A PRO VO U, e eu Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1°-O Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de SARANDi, para o período de 1.998 
2.001, constituido pelos anexos integrantes desta LEI, estima as despesas de Capital em R$- 25.890.000,00 
(Vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa mil reais). 
Art. 2°-Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, previstas no Orçamento 
Plurianual de Investimentos para o período de 1.998 it 2.001, serão os provenientes das Receitas Próprias 
do Municipio, Convênios com Órgãos Federais e Estaduais, Operações de Créditos e outras 
exclusivamente destinadas à despesas de capital. 
000c04
SARANDI
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDi 
ESTADO DO PARANÁ 
276i 9 
Art. 3°-As Despesas de Capital programadas, conforme anexos integrantes desta Lei, desdobram-se por 
Funções na seguinte forma: 
FUNÇÕES 
01-LEGISLATIVA 330.000 
03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.130.000 
04-AGRICULTURA 720.000 
08-EDUCAÇÃO E CULTURA 5.720.000 
10-HABITAÇÃO E URBANISMO 2.950.000 
11-INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS 500.000 
13-SAUDE E SANEAMENTO 5.150.000 
14-TRABALHO 40.000 
16-TRANSPORTE 7.350.000 
TOTAL 25.890.000 
t,t400 Co* 
(ZbC'
fete C;) 01; 
3 
% 
ARANDI 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDi 
ESTADO DO PARANÁ 
fig 1 6 1 19 
Art. 4°-As metas estabelecidas para os exercicios de 1.999 e seguintes, poderão ser atualizadas 
monetáriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais relativos A esses exercícios. 
Art. 5°-Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.998, revogadas as disposições em 
contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de SARANDi, em 11 de agosto de 1.997. 
ulio Bifon 
Prefeito 

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