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materia nº 760/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 760 / 1997
Date 1997-08-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

APROVADO Em 0( 
POR 
1127 60 /97 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
760/97 
APROVADO EM 0.,Zid G"'? 
POR
PROJETO DE LEI 
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Supllementar e di 
outras providências: 
L E I: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANA, APROVOU E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE 
ART. 1°-Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir no corrente exercicio financeiro, um crédito adicional suplementar no valor 
de R$- 3.117.000,00 (Tres milhões, cento e dezesete mil reais), destinados à reforçar 
dotações constantes do orçamento vigente, a saber: 
0101.01010012.001-MANUTENÇÃODOS SERV. RELACION. 
C/AFUNÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA. 
3.1.1.1.02.00-Diarias 40.000,00 
3.1.1.3 .00.00-Obrigações patronais 10.000.00 
0201.03070202.002-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
REPRESENTAÇÃO, SUPERVISÃO E COORD. DA 
MUNICIPALIDADE 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e encargos 10.000,00 
0203.03090402.005-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 25.000,00 
3.1.1.3.00.00-0brigações Patronais 10.000,00 
0301.14804772.007-MAN1JT. DOS SERVIÇOS DE 
RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e Encargos 40.000,00 
0302.03070211.004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
4 1 2.0.00.00-Equipamento e material permanente 5.000,00 
0303.03070212.009-MANUT.DOS SERV. DE INFORMATICA 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 22.000,00 
0304.03070212.011-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
APOIO DAS ATIVIDADES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
E FESTIVIDADES DO MUNICIPIO. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 55.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações patronais 17.500,00 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
0304.03070212.012-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
/J..— 15.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e Encargos ff ?"' 1 .1 70.000,00 
243/97 0760 /97 
0401.03080302.013-MANUT. DOS SERVIÇOS DE 
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e Encargos 25.000,00 
0402 .03080302.015-MANUT . DOS SERVIÇOS DE 
PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DE RENDAS 
MUNICIPAIS 
3.1.3.2.00.00-Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
0403.03080322.018-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONTABILIDADE 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 3.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações patronais 3.500,00 
0501.08411851.011-EDIFICAÇÕES DE PREDIOS P/ CRECHE 
E EQUIP. 
4.1.1.0.00.00-0bras e Instalações 15.000,00 
0501.08411902.019-MANUT. DA REDE ESCOLAR DA 
EDUC AQ ÃOPRE-ESCOLAR 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 100.000,00 
3.1.1.3.00.00-0brigações patronais 10.000,00 
0501.08420202.020-MANUT. SERVIÇOS DE SUPERVISÃO 
E COORDENAÇÃO DA INSPETORIA MUN. DE ENSINO 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 
0501.08421882.021-MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 500.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações patronais 100.000,00 
0501.08424272.022-MANUT. DO FORNECIMENTO DE 
MERENDAESCOLAR 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 250.000,00 
0601.10583232.028-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃOE DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS 
PUBLICAS 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações Patronais 2.000,00 
0602.10603262.029-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO DE CEMITERIOS 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 
0603.10603252.031-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA PUBLICA 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 145.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações patronais 17.000,00 
3. 1.3.2. 00. 00-Outros serviços e encargos 170.000,00 
0603. 10603272. 032-MANUTENÇ ÃO DOS SERV. DE 
ILUMINAÇÃO PUBLICA 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 
0603.10603282.033-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo ?1,;.. ,..i t--4. 5.000,00 
;U., 
243/9 7
11760/97 
0604.10583232.034-MANUT. DOS SERV. DE 
PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO ATRAVES DO SETOR 
DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 30.000,00 
3.1.1.3.00.00-Obrigações patronais 9.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 20.000,00 
0605.16915752.036-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
CONSTRUÇÃO ECONSERVAÇÃO DE VIAS. 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 30.000,00 
0701.13764472.037-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ABASTECIMENTO DE AGUA 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 
0801.13754282.038-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAUDE Cl ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR, ODONT. 
E LABORATORIAL 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 500.000,00 
3.1.1.3 .00.00-Obrigações patronais 23.000,00 
3 1 2.0.00.00-Material de consumo 100.000,00 
0802.13754312.040-FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 
E EXAMES SOB PRESCRIÇÃO MEDICA 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 20.000,00 
0802.15814832.041-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
PROTEÇÃO AO MENOR DESAMPARADO OU CARENTE 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 10.000,00 
0802. 15814862. 043-MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
ASSISTENCIA SOCIAL AS PESSOAS CARENTES 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 80.000,00 
0903.04171052.047-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MICRO BACIAS NO MUNICIPIO 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 15.000,00 
0903.13774551.039-EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 
NO MUNICIPIO 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 450.000,00 
Total das suplementações 3.117.000,00
ART. 2°-Como recursos para cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a cancelar em igual 
importancia, dotações disponíveis constantes do orçamento vigente. 
ART. 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Agosto de 1.997 
JULI IF 
Prefeito Municipal 

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