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← Sarandi (PR)

materia nº 758/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 1997
Date 1997-08-18
EmentaDeclara de utilidade pública a Assistência Betel.
native_id7508

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

!
)ROVADO EIVIJ2LJ -71
APROVADO 
POR k-}"/A Ai/ frs/ 
V 7 58/ 97 240/97 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI No 158 /9 7 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
7 DECRETA
SIMULA;- Declara de Utilidade Palica a AS￾SISTÊNCIA BETEL 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, declarada de Utilidade Publica a ASSISTÊN￾CIA BETEL localizada g Rua Carlos Gomes, 933 - nesta cidade. 
Art. 29 - Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo autori 
zado a fazer a entrega do respectivo Diploma. 
Art. 39 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
Art. 49 - Revogam-se as disposigiles em contrgrio. 
Sala das Sess6es da Câmara Municipal, aos 12 dias do ms de agosto do 
ano de 1.997. 
Cilas Souza Morais 
AUTOR 
ZXPEDIENTE LIDO 
IlAt 18 AGO 997 

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