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materia nº 743/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 743 / 1997
Date 1997-03-11
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.
native_id7523

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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43I9 7O52 / 9 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
SitgaiDI 
PAÇO MUNICIPAL 
C.G.0 78.200.482/0001-10 
Rua José Emiliano de Mamie 565 • Cx. P. 71 • Fone I Fax (044) 228.6543 • CEP 86985.000 
Sarandi • Paraná 
APROVADO EM O
, APROVADO MAI ° If 
POR _ 
4100W1111. 
.1 11, 
PROJETO DE LEI N' 7 4 3 / 9 7 
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
permutar imóvel, na forma que especifica: 
A Oman. Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná aprovou e eu, JULIO WON, Prefeite 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado 
a permutar a Data de terras n° 06, da Quadra n° 05, com Area de 250,08 m2., do Loteamento 
denominado Jardim Esplanada, de propriedade desta municipalidade, pela Data de terras n° 05, da 
Quadra n° 05, com Area de 250,08 m2., do Loteamento denominado Jardim Esplanada, de propriedade 
do Sr. José Candido de Oliveira. 
Art. 2° - A presente permuta é feita com a plena concordincia 
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as partes permutantes. 
seu respectivo imóvel. 
Art. 3° - Cada parte arcará com as despesas de escrituragio de 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicnio, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de março de 1997. 
IO B 
Prefeito Municipal 

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