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43I9 7O52 / 9 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
SitgaiDI
PAÇO MUNICIPAL
C.G.0 78.200.482/0001-10
Rua José Emiliano de Mamie 565 • Cx. P. 71 • Fone I Fax (044) 228.6543 • CEP 86985.000
Sarandi • Paraná
APROVADO EM O
, APROVADO MAI ° If
POR _
4100W1111.
.1 11,
PROJETO DE LEI N' 7 4 3 / 9 7
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
permutar imóvel, na forma que especifica:
A Oman. Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná aprovou e eu, JULIO WON, Prefeite
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a permutar a Data de terras n° 06, da Quadra n° 05, com Area de 250,08 m2., do Loteamento
denominado Jardim Esplanada, de propriedade desta municipalidade, pela Data de terras n° 05, da
Quadra n° 05, com Area de 250,08 m2., do Loteamento denominado Jardim Esplanada, de propriedade
do Sr. José Candido de Oliveira.
Art. 2° - A presente permuta é feita com a plena concordincia
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as partes permutantes.
seu respectivo imóvel.
Art. 3° - Cada parte arcará com as despesas de escrituragio de
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicnio,
revogadas as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de março de 1997.
IO B
Prefeito Municipal
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