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materia nº 731/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 731 / 1996
Date 1996-11-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id7535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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C2731/96 
* 
F4) REFEITURA MUNICIPA L DE SARANDI 
Rua Jo,id Emitiano de Guzmao, 565 - Centito - Fone 228 6543 
SARANDI - CEP. 86.985-000 - PARANÁ 
AFOOVADO EM -II/ 476
4-1-;-(71 
APROVADO EM / 'e9K- - 
POR "of 
PROJETO DE LEI No 7 2) 9 6 
SOMULA: Autoniza o Poden Executivo 
Municipat a DoaA im3vet unbano, na 
601tma que e4peci4ica. 
A Cdmalta Municipat de SaAandi, 
E-âtado do PaAand, awtovou eu, 
MILTON APARECIDO MARTINI, 
PAe4eito Municipat, zanciono a 
zeguinte Lei: 
AAt. lo - Fica o Che6e do Podet 
Executivo Municipat autoitizado a doaA o im6vet comztituido peto 
Lote no 6-A, „dubdivi,6ao da QuadAa 1-B, com dAea de 1 .606,50 m2., 
-6ituada na Ptanta UAbana de SaAandi-CentAo, neAte Munictpio, de 
pAopAiedade deAta municipatidade, ao ESTADO DO PARANÁ, paAa uzo 
do Pode.'
A . 2o - O imávet dezcAito no aAt. 10 
deAta Lei, deztina-„6e a Edi4icagao do PA&Lio pA3pAio do F04UM da 
Coma/tca de SaAandi-PaAand. 
A4t. 3o - Ezta Lei entAa em Vigat na 
data de „Rio, pubticagao, AevogadaA a4 dizpcmiae,6 em contAdAio. 
(Amara Municipal de Sarandi 
CGC 78 844 834/0001-70 
19 NOV 1996 
RECEPÇÃO 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de novembto de 1996. 
f 
MILTON APARECIDO 
P4e4eito Muni 
ARTINI 
ipat 

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