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materia nº 724/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 724 / 1996
Date 1996-11-01
EmentaRevoga em todo o seu teor a Lei Municipal nº 128, de 5/9/1986, na forma que especifica.
native_id7549

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

11 P724 /96 
.'' REFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua josé Emiliano de Gustato. 565 - Fone 044 228-6543 . 
SARANDI - CEP. 86985-000 - PARANA 
APROVADO Em..99..../ tn. 
"PO v "4,9 M1 )777(_ 
APROVADO EM.: 6 2 / /q‘ 
OR r" I c4 --ft. 
pROVADO E'PA21j2.4;_j "1,4 plot V 4 e
PROjETO DE LEI HQ 724/96 
SUMULA: Revoqa em todo o seu teor, a Lei Mu￾nicipal no 128/86 de 05/09/1986, na forma 
que especifica: 
C'Amara Municipal de Sarandi, Esta￾do do Parana, aprovou e eu, MILTON 
APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lo - Fica revogada em todo o seu teor, a 
Lei Municipal sob ng. 128/86 de 05 de setembro de 1986, que dispbe 
sobre 'a doaçAo das datas de terras nos 13 e 14 da quadra no 49, 
do Jardim VerAo„ neste Municipio, A AssociacAo de Moradores e 
Amigos dos Bairrosn Jardim Vera° e jardim das Flores la e 2a
Partes. 
Paragrafo uni co - As datas de terras 
descritas no "caput" deste artigo, reverterAo automaticamente ao 
Patrimdnio 1:L co do Municiplo. 
Art. 2o - Revogadas as disposicbes em 
contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua pub1ica03. 
PAÇO MUNICIPAL, 31 de outubro de 15'96. 
• 
MILTON APARECIDO MAV 
Prefeito Municipa 

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