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materia nº 722/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 722 / 1996
Date 1996-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id7551

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

doe' 
LM • NO 99i p7 2 2 /96 
'PROVADO EMI:a J .1 16
POR V' •-;;" 
APROVADO EPA...1./12j 
Ue-' 11 -V/ rt 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI 722/96 
SUMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL 
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANA APROVOU EEU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E I: 
ART. 
Executivo Municipal a abrir 
credit° adicional especial 
miI. reais), objetivando 
destinados a instalacao 
C: lassificando se tais despesas como segue:: 
050000000000 000-DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA 
ESPORTES. 
050100000000 000-Divisao de Ensino Fundamental 
050108000000 000-Educaçao e Cultura 
050108120000 000-Ensino Fundamental 
050108421880 000-Ensino Regular 
050108021881.000-0quisicao de 
para o setor 
4.2.1.0.00.00 -Aquisigao de 
imoveis edificados 
educacional. 
Imoveis............ 
autorizado o chefe do Poder 
no corrente exercicio financeiro, um 
no valor de ate R$-70.000,00(Setenta 
aquisiçao de imOveis edificados, 
de serviços na area educacional, 
..R$-70.000,00 
ART. 2o -Como recursos para cobertura do 
credito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o Poder 
Executivo Municipal a proceder o cancelamento de dota goes di.s 
powlveis. 
ART. 3o -Esta Lei entrará em vigor na 
de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. 
Edificio 
Sarandi, 29 de Outubro de 1.996. 
da Prefeitura do Nunicipio de 
414., Dr,. H :1. tori Ma t￾1:'' r 'PAL
gel‘ 
Camara Municipal de Sar￾c'v' 78 844 834 /OrT 
31 OUT 1996 
CEP 

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