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materia nº 719/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 719 / 1996
Date 1996-10-29
EmentaReconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Olavo Bilac.
native_id7554

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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"s\ 4111It 07 19 / 9 6 tXPEDIENpt LIDO 
lizit 2 9, OUT 1.9C-; I 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
APROVADO EI41...91.] q 
POR 
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PoiDc 
'PROVADO EPA _/ /6 / 
OR ki drnhe 
'PROVADO EM 01.--4
'OR (i^r1) •`, / 
PROJETO DE LEI NQ 7 1 9 /9 6 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SlMULA:- Reconhece e declara de utilidade palica 
a Associaggo de Pais e Mestres do Colg￾gio Estadual Olavo Bilac, 
Art. 1° - Fka, por força desta Lei, reconhecida e declarada de 
utilidade pIblica a ASSOCIAQA0 DE PAIS EMESTRES do Colggio Estadual Olavo 
Bilac, inscrita no Controle Geral de Contribuintes-CGC sob n978.184.819/0001-43 
com sede neste Mhnicipio de Sarandi, Estado do Parang, a Rua Jagang, 587,pelos 
relevantes serviços prestados nas greas sgcio-sEducativa-Cultural e Desportivas. 
Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaggo. 
Art. 3° - Revogam-se as disposigges em contrgrio. 
Sala das Sessges da Camara Municipal, aos 25 dias do 
Tags de outubro de 1.996. 
Luis Carlos Ram e 
AUTOR 
avd 

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