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materia nº 718/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 718 / 1996
Date 1996-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras e dá outras providências.
native_id7555

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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texto original #

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, CAMARA MUNft 
LARQUIVADO r
PA 
11718 196 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
DE 0 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
5.4 NDI 
• PRCKTET 0 DE ei 18 / 96 
SUMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNI 
CIPAL A ADQUIRIR AREA DE ILkRAS E DA OU 
TRAS PROVIDENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANA A P R OVOU EEU, PREFEDO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
ART. 12-Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a aguirir uma Area de terras com 418.000 m2. 
destacada do lote n2223-A da gleba Aguidaban, destinada a 
implantaao da lagoa de tratamento, para o sistema de esgotO sani 
tario do Municipio. 
ART. 22-Esta Lei entra em vigor na 
de sua publicaçao, revogadas as dispos4.oes em contrario. 
data 
Edificio da Prefeitura Municipal de 
Sarandi, 21 de Outubro de 1.996. 
( 
Milton Martin3 
Prefeito 

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