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materia nº 712/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 712 / 1996
Date 1996-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
native_id7576

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
A PROVADO EM J o / 
POR (1 -' 41- o.r9t. 
i'ROVA 0 EM...,00 J / 
OR ki € 
PROJETO DE LEI N° /96 7 I 2 9 6 
StMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXER 
CICIO FINANCEIRO, UM CRÉDITO ADICIO 
NAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVI 
DENCIAS. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANA, APROVOU EEU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. 1°-fica autorizado o chefe do 
Poder Executivo Municipal a abrir no corrente 
exercicio financeiro, um credito adicional suplementar 
no valor de R$-1.822.000,00 (hum milhao, oitocentos e 
vinte e dois mil reais), destinados a reforçar 
dotaçoes constantes do orçamento vigente, a saber: 
0101.01010012.001-Manutengao dos serv. rela 
cionados com a fungao le 
gislativa da camara. 
3.1.1.1.02.00 - Diarias 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 
0202.03070142 004-Manut. dos serv. de assessor 
jurídico a administragao e de 
cobrança da divida ativa. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 
0304.03070212.011-Manut. dos serv. de apoio das 
ativ. gerais da administracao 
e festil'T. do Municipio. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 
43.000,00 
7.000,00 
2.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
4 0304.03070212.012-Manut. dos serv. de expediente 
e comunicacao da Prefeitura. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 10.000,00 
0402.03080302.015-Manut. dos serv. de pagamento 
e receb.das rendas Municipais 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 20.000,00 
0403.03080322.018-Manut. dos servicos de conta 
bilidade. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 30.000,00 
0501.08411851.011-Edificacoes de predios p/ cre 
che e equipamentos. 
4.1.2.0.00.00 - Equip. e material permanente 5.000,00 
0501.08411902.019-Manut. da rede escolar da Edu 
cacao pré-escolar. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 130.000,00 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 10.000,00 
0501.08420202.020-Manut. serv. de superv. e coor 
denacao da Inspetoria Munici 
pal de Ensino. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 10.000,00 
0501.08421882 021-Manutencao da Rede Municipal 
de Ensino. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 100.000,00 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 50.000,00 
0501.08424272.022-Manutencao do fornecimento de 
merenda escolar. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 150.000,00 
0603.10603252.031-Manut. dos serv. de limpesa 
publica. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 200.000,00 
0603.10603282.033-Manut. dos serv. de pracas, 
parques e jardins. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 5.000,00 
0604.10583232.034-Manut. dos serv. de planej.do 
municipio, atraves do setor - 
de engenharia e topografia. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 40.000,00 
0605.16885342.035-Manut. dos serv. de conserva 
cao e quarda da frota mecani 
zada da prefeitura. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 200.000,00 
0605.16915752.036-Manut. dos serv. de constru￾cao e conservacao de vias. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 50.000,00 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 150.000,00 
0712/96 
s 8701.13764472.037-Manut. dos servicos de abas 
tecimento de agua. 
3.1.1.3.00.00 - Obrigacoes patronais 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 
0801.13754282.038-Manut. dos serv. de saude c/ 
assist. medico-hospitalar, - 
odontologico e laboratorial. 
3.1.1.1.01.00 - Venc. e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 
0802.13754312.040-Fornec.de medicamentos e exa 
mes, sob prescricao medica. 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 
0802.15814832.042-Manut. dos serv de atendimen 
to tutelar a crianca e ao 
adolescente. 
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo 
0904.04181122.049-Manut. dos serv. de apoio ao 
setor agropecuario do munici 
pio 
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos 
TOTAL 
0712 /96 
10.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.822.000,00 
ART. 2°-Como recursos para cobertura do 
crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado a 
utilizacéo do cancelamento de dotacoes disponiveis, no 
orcamento vigente. 
ART. 3°-Esta Lei entrara em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de 
Sarandi, 10 de Outubro de 1.996. 
Milton' Marti 
Prefeito 

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