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14, XPEDIENTE LIDO
IM 5, OUT E96.
tAPEDIENIE -
ZlItt 5 OUT 199 j
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
PROVADO EM.
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
12710 / 9 6
PROJETO DE LEI NQ 7 0/96
„ A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
V DO ENtf2]..
ir Li-44 9121._
APROVADO EM
DECRETA
SIMULA:- Reconhece e declara de utilidade pilblica
Associaç5o de Pais e Mestres do Colggio/
Estadual do Jardim IndepencIncia - Ensino de 19 e 29 Graus.
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada/
de utilidade publica pelos relevantes serviços prestados 5 comunidade na /
grea das atividades socio educativa-cultural e desportiva, a ASSOCIAQA0 DE
PAIS E MESTRES DO COLVGIO ESTADUAL do Jardim Independgncia-Ensino de 19 e
29 Graus, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC sob n9 01.446.
496/0001-94, com sede na Rua Duque de Caxias, s/n, Jardim Independgncia,Sa
randi - Parang.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçgo.
Art. 39 - Revogam-se as disposiOes em contrgrio.
Sala das Sess&s da Cgmara Municipal, aos 10 dias
do ms de outubro de 1.996.
Francisco mes deAlencar
Autor
c/i/d
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