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APROVADO EM..a4.11.0
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-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO,
PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.-
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. lo O ORÇAMENTO GERAL DO MUNIC!PIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, PARA 0 EXEROCIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES
DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS DOS oRGAos DA AomINIsTRAQAo
DIRETA E FUNDOS INSTITUTDOS PELO muNIGTRIo, QUE RECEBEM TRANSFERrNCIAS A
CONTA DESTE ORÇAMENTO, ESTIMA A RECEITA EM R$-23.465.000,00 (VINTE E
TRES MILHOES, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E FIXA A DESPESA
EM IGUAL IMPORTANCIA.
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 DE TRIBUTOS E
OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLACAO VIGENTE E
DAS ESPECIFICAOES CONSTANTES DO ANEXO I, DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
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RECEITA DO TESOURO
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ESTADO DO PARANA
RECEITAS CORRENTES
- RECEITA TRIBUTARIA R$- 2.873.000,00
- RECEITA PATRIMONIAL R$- 201.000,00
- RECEITA INDUSTRIAL R$- 2.000.000,00
- TRANSF. CORRENTES R$- 8.082.000,00
- OUTRAS REC. CORRENTES R$- 1.727.000,00
1.2 « RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO R$- 1.500.000,00
- TRANSF. OE CAPITAL R$- 5.000.000,00
- OUT. REC. DE CAPITAL RS- 30.000.00
SUBTOTAL
2. RECEITA DOS FUNDOS
(exclusive transferência do tesouro)
2.1 - RECEITAS CORRENTES
2.2 - RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL
TOTAL DA RECEITA
11::::11110
R$- 14.883.000,00
R$- 0.530.000,0Q
R$- 21.413.000,00
R$- 1.772.000,00
R$- 280.000,00
RS- 2.052.000,00
R$ -
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1009/96 136/96
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ESTADO DO PARANA
Art. 30 - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DISCRIMINKOES
CONSTANTES DO ANEXO II, QUE APRESENTA SUA COMPOSIO0 DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
I - PODER LEGISLATIVO
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL R$- 913.000,00
II - PODER EXECUTIVO
0200 - GOVERNO MUNICIPAL R$- 1.185.000,00
0300 - OPTO DE ADMINISTRA00 R$- 1.408.500,00
0400 - OPTO DE FAZENDA R$- 1.041.000,00
0500 - DEPTO DE EDUCKAO, CULTU
RA E ESPORTES R$- 4.789.000,00
0600 - DEPTO DE OBRAS, VIAQA0
E SERVIÇOS URBANOS R$- 6.106.000,00
0700 - DEPTO DE AGUA E ESGOTOS R$- 2.400.000,00
0800 - DEPTO DE SAODE E BEM
ESTAR SOCIAL R$- 2.545.000.00
0900 - DEPTO DE INDOSTRIA, COMERCIO E AGROPECUARIA R$- 1.025.500,00
R$- 913.000,00
R$-20.500.000,00
TOTAL DA DESPESA COM RECURSOS DO TESOURO R$-21.413.000.00
DESPESA A CONTA DE REC. PROP. DOS FUNDOS R$- 2.052.000..00
TOTAL DA DESPESA R$-23.465.000.00
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136/96
ii ti.... :it:. INOLJUAIA ...... 14:010411 CH .34.111P,!0.:1441014:
ESTADO DO PARANA
Art. 4o - OS FUNDOS INSTITUTDOS PELO MUNTCIPIO, QUE RECEBEM TRANSFERêNCIAS
A CONTA DESTA LEI, TERAO ORCAMENTO PRÓPRIO ELABORADOS NA FORMA DA LEGISLAÇA0 EM VIGOR.
PARAG, ONICO: OS ORÇAMENTOS PRÓPRIOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODERAO SER
SUPLEMENTADOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA DO
PARAG. 10 ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL No 4320, DE 17 DE MAW) DE 1964.
Art_ 5o - 0 EXECUTIVO MUNCIPAL É AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEJe:/,
MENTARES AT 0 LIMITE DE(20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA
NESTA LEI.
PARAG. lo - OS REMANEJAMENTOS DE DOTAÇÕES REFERENTES A RECURSOS TRANSFERI'
DOS VINCULADOS E DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NAO SERAO COMPUTADOS PARA 0 LIMITE FIXADO NO CAPUT DESTE ARTIGO.
PARAG. 2o - FICA TAMBÉM AUTORIZADO E NAO SERli COMPUTADA PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A SUPLEMENTAQA0 PELO VALOR DO EXCESSO DE
ARRECADAQA0 SOBRE A PREVISAO ORÇAMENTARIA.
Art. 6o - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO DO ARTIGO 66 E SEU PARAGRAFO ONICO, DA
LEI FEDERAL No 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, FICA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MOVIMENTAR POR ORGA0 CENTRAIS, AS DOTAÇÕES AIRIBUTDAS AS UNIDADES ORÇAMENTARIAS E A REDISTRIBUIR PARCELAS DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, DE UMA PAPA OUTRA UNIDADE.
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II H. 1:11:111-11 .11 I ii .:11' ::ii:. II:::1111
ESTADO DO PARANA
3;acli W40'40'4011:
PARAG. ONICO: AS REDISTRIBUIÇÕES DE RECURSOS DA AUTORIZAÇAO CONTIDA NESTE
ARTIGO, MAO SERAO COMPUTADAS PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO ARTIGO 5o
DESTA LEI.
Art. 7o - DURANTE A EXECUCAO ORÇAMENTARIA, O EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORI—
ZADO A TOMAR MEDIDAS NECESSARIAS PARA AJUDAR OS DISPENDIOS AO EFETIVO COMPORTAMENTO DA RECEITA.E A REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDI10 POR ANEECIPACAO DA
RECEITA AT 0 LIMITE FIXADO NA CONSTITUICAO FEDERAL. cflq,1-35
Art. 8o — ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997, REVOGADAS AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, EM 30 DE SETEMBRO DE 1996.
MILTON APARECIDO MARTINI
PREFEITO MUNICIPAL