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707/E6
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SALDE,
PARA 0 EXEROCIO FINANCEIRO DE 1997."
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, 3ANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. lo O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNCIPAL DE sArice PARA 0 EXEROCIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS, ESTIMA A RECEITA EM RS1.160.000,00 (HUM
MILHO, CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL impoRTAN
CIA.
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 OF RECEITAS
CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLA00 VIGENTE E DAS ESPECIFICAOES CONSTANTES DO ANEXO II, DE ACORDO COM SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
1. - RECEITA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
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119707 /06
• RECEITA TRIBUTARIA R$- 50.000,00
- RECEITA DE CON1RIBUICOES R$ 10.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$- 20.000,00
- TRANSFERENCIAS CORRENTE R$- 950.000,00
• OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$- 10.000,00 R$- 1.040.000,00
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
fRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$- 120,0000O R$- 120.000,00
TOTAL DA RECEITA R$- 1.160.000,00
Art. 3o - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DISCRIMINAOES CONSTANTES
DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSIO0 DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
2000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAME R$- 1.160.000,00
2001 - SERVIÇO MEDICO sANITARio R$- 1.160.000,00
TOTAL DA DESPESA R$- 1.160.000,00
Art. 4o - 0 SR. PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ 0 LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, USANDO COMO RECURSOS OS DEFINIDOS PELO
ART. 43 DA LEI 4320/64.
Art. 5o - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO PARANA
EM 30 DE SETEMBRO DE 1996.
/74'./?`ot, /vi ezztt,
MILTON APARECIDO MARTINI
PREFEITO MUNICIPAL
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