texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
12 7 0 6 / g6 13Ó/ 96
1:31 Ft EFI LJFloc% LJ TIF L_ IDE R.ont N CPI
APROVADO EM../ g. // I 4-4
POR A
DO
PR-Pi:
ESTADO DO PARANA
IPFRADZTEElral IDE LET
APROV DO Eith...P.A.J ...0
POR
706/96
"SOMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A JUVENTUDE DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997."
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. lo - O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A JUVENTUDE
DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS, ESTIMA A
RECEITA EM R$- 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS) E FIXA A DESPESA EM
IGUAL IMPORTANCIA.
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 DE RECEITAS
CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAQA0 VIGENTE E DAS ESPECTFICAQOES CONSTANTES DO ANEXO II, DE ACORDO COM SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
2706/96 133/96
1. - RECEITA
1.1 - RECEITAS CORRENTES
- TRANSE, CORRENTES
- OUTRAS TRANSF. CORRENTES
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
- TRANSE, DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
R$- 70.000,00
R$- 11,000,00
R$- 10.000,00
R$- 81.000,00
R$- 10.000,00
R$- 91.000,00
Art. 30 - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DISCRIMINAÇOES CONSTANTES
DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSICAO DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
3000 - FUNDO MUN. PARA A INFANCIA E JUVENTUDE R$- 91.000,00
3001 - SERV. DE ASSIST. AO MENOR E AO ADOLESCENTE R$- 91.000,00
TOTAL DA DESPESA R$- 91.000,00
Art. 4o - 0 SR. PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AT 0 LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, USANDO COMO RECURSOS OS DEFINIDOS PELO
ART. 43 DA LEI 4320/64.
Art. So - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANA
EM 30 DE SETEMBRO DE 1996
4)1
MILTONIZARECIDAgi
PREFEITO MUNICIPAL
open original →