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materia nº 706/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 706 / 1996
Date 1996-10-07
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e a Juventude de Sarandi para o exercício financeiro de 1997.
native_id7583

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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12 7 0 6 / g6 13Ó/ 96 
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APROVADO EM../ g. // I 4-4
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ESTADO DO PARANA 
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706/96 
"SOMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A IN￾FANCIA E A JUVENTUDE DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997." 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
Art. lo - O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E A JUVENTUDE 
DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANE￾XOS INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS, ESTIMA A 
RECEITA EM R$- 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS) E FIXA A DESPESA EM 
IGUAL IMPORTANCIA. 
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 DE RECEITAS 
CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAQA0 VIGENTE E DAS ESPECTFICA￾QOES CONSTANTES DO ANEXO II, DE ACORDO COM SEGUINTE DESDOBRAMENTO: 
2706/96 133/96 
1. - RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
- TRANSE, CORRENTES 
- OUTRAS TRANSF. CORRENTES 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
- TRANSE, DE CAPITAL 
TOTAL DA RECEITA 
R$- 70.000,00 
R$- 11,000,00
R$- 10.000,00
R$- 81.000,00 
R$- 10.000,00 
R$- 91.000,00 
Art. 30 - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DISCRIMINAÇOES CONSTANTES 
DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSICAO DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DES￾DOBRAMENTO: 
3000 - FUNDO MUN. PARA A INFANCIA E JUVENTUDE R$- 91.000,00 
3001 - SERV. DE ASSIST. AO MENOR E AO ADOLESCENTE R$- 91.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$- 91.000,00 
Art. 4o - 0 SR. PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ABRIR POR DE￾CRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AT 0 LIMITE DE 20% (VINTE POR CEN￾TO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, USANDO COMO RECURSOS OS DEFINIDOS PELO 
ART. 43 DA LEI 4320/64. 
Art. So - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANA 
EM 30 DE SETEMBRO DE 1996 
4)1
MILTONIZARECIDAgi 
PREFEITO MUNICIPAL 

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