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materia nº 705/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 705 / 1996
Date 1996-10-07
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Sarandi para o exercício financeiro de 1997.
native_id7584

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-01 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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1270 5 /9r 132 / 9 6 
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"SOMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997." 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E 
Art. lo - 0 ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE 
SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS 
INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS, ESTIMA A RE￾CEITA EM R$-1.140.000,00 (HUM MILHO. CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E FIXA 
A DESPESA EM IGUAL IMPORTANCIA. 
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 DE RECEITAS 
CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAQA0 VIGENTE E DAS ESPECIFICA￾OES CONSTANTES DO ANEXO II, DE ACORDO COM SEGUINTE DESDOBRAMENTO: 
132/96 
1. — RECEITA 
1.1 — RECEITAS CORRENTES 
RECEITA DE coNTRIBuiViEs 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITAS DE SERVIÇOS 
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL 
AMORT_ DE EMPRÉSTIMOS 
TOTAL DA RECEITA 
R$- 800.000,00 
R$- 120.000,00 
R$- 20,000,00
R$- 200.000,00
070 5 / 9 6 
R$- 940.000,00 
R$- 200.000,00 
R$-1.140.000.00 
Art. 30 - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DiscRimINAgOEs CONSTANTES 
DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSIO0 DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DES￾DOBRAMENTO: 
4000 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL 
4001 - ADMINISTRA00 
TOTAL DA DESPESA 
R$-1.140.000,00 
R$-1.140.000,00 
R$-1.140.00,000 
Art. 4o - 0 SR. PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ABRIR POR DE￾CRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ 0 LIMITE DE 20% (VINTE POR CEN￾TO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, USANDO COMO RECURSOS OS DEFINIDOS PELO 
ARC. 43 DA LEI 4320/64. 
Art. 50 - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANA 
EM 30 DE SETEMBRO DE 1996 
MILTON APARECIg Nikri c.fINI 
PREFEITO MUNICIPAL 

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