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"SOMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997."
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, DECRETOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E
Art. lo - 0 ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE
SARANDI, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS
INTEGRANTES DESTA LEI, COMPOSTO PELAS RECEITAS E DESPESAS, ESTIMA A RECEITA EM R$-1.140.000,00 (HUM MILHO. CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E FIXA
A DESPESA EM IGUAL IMPORTANCIA.
Art. 2o - A RECEITA SERA REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAQA0 DE RECEITAS
CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAQA0 VIGENTE E DAS ESPECIFICAOES CONSTANTES DO ANEXO II, DE ACORDO COM SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
132/96
1. — RECEITA
1.1 — RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE coNTRIBuiViEs
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE SERVIÇOS
1.2 - RECEITAS DE CAPITAL
AMORT_ DE EMPRÉSTIMOS
TOTAL DA RECEITA
R$- 800.000,00
R$- 120.000,00
R$- 20,000,00
R$- 200.000,00
070 5 / 9 6
R$- 940.000,00
R$- 200.000,00
R$-1.140.000.00
Art. 30 - A DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO AS DiscRimINAgOEs CONSTANTES
DO ANEXO II, QUE APRESENTA A SUA COMPOSIO0 DE ACORDO COM 0 SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
4000 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
4001 - ADMINISTRA00
TOTAL DA DESPESA
R$-1.140.000,00
R$-1.140.000,00
R$-1.140.00,000
Art. 4o - 0 SR. PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ABRIR POR DECRETO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ 0 LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA, USANDO COMO RECURSOS OS DEFINIDOS PELO
ARC. 43 DA LEI 4320/64.
Art. 50 - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANA
EM 30 DE SETEMBRO DE 1996
MILTON APARECIg Nikri c.fINI
PREFEITO MUNICIPAL
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