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materia nº 704/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 704 / 1996
Date 1996-09-21
EmentaReconhece e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Estadual do Jardim Panorama.
native_id7585

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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070 4 /9 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
APROVADO EM...0....//2 / 616
POR Li,"--fq Ai/ -I pit, 
OR 
ORONO° Etit, 
4? 4
FOR 
de9/_ 
7 0 4 /9 6 
PROJETO DE LEI NQ 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SOMULA:- Reconhece e declara de utilidade plabli 
ca a Associação de Pais e Mestres -APM 
da Escola Estadual do Jardim Panorama. 
Art. 12 - Fica, por força desta Lei, reconheci￾da e declarada de utilidade pública pelos relevantes serviços pres 
tados na área das atividades sOcio educativa-cultural e desportiva 
a AssociAgAo DE PAIS E MESTRES-APM DA ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM PA 
NORAMA, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes C.G.C. sob n2 
79.263.117/0001-18, com sede na Rua Euclides da Cunha s/n2, 
Município de Sarandi, Estado do Paraná. 
sua publicagao. 
rio. 
neste 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de 
Art. 32 - Revogam-se as disposigOes em contri￾Sala das SessOes da Camara M icipal, aos 27 di 
as do ms de setembro de 1996. 
Francisco 
Vereador- tor 
Alencar, 

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