CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N° 35 O 2 / 2 4
Consolida as leis municipais que declaram de
utilidade pública instituições, no Município de
Sarandi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARAND1, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° Fica consolidadas as leis municipais referentes às declarações e
reconhecimentos de utilidade pública no Município de Sarandi.
TÍTULO I
DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO I
DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 2° São declaradas Associações de utilidade pública:
I - Associação Maternal de Sarandi — AMAS, inscrita no CNPJ sob o n°
77.456.648/0001-00:
II - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Sarandi — APMI,
inscrita no CNPJ sob o n° 76.712.967/0001-68;
III - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Castelo, inscrita no
CNPJ sob o n°05.044.781/0001-30;
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Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 1 1-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N°
IV - Associação de Cegos de Sarandi — ACESA, inscrita no CNPJ sob o n°
80.288.467/0001-18;
V - Associação dos Amigos e Moradores do Jardim Independência, inscrita no
CNPJ sob o n° 78.189.990/0001-45;
VI - Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Paulista, Nova
Paulista, Dom Bosco e San Remo, inscrita no CNPJ sob o n° 80.290.406/0001-95;
VII - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Parque Alvamar, inscrita no
CNPJ sob o n° 78.847.613/0001-56;
VIII - Associação de Alunos, Pais, Mestres e Funcionários do CEBEJA - Sarandi,
inscrita no CNPJ sob o n° 00.816.011/0001-44;
IX - Associação de Pais, Mestres e Funcionários Colégio Estadual do Jardim
Panorama, inscrita no CNPJ sob o n°79.263.117/0001-18;
X - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Jardim
Independência — Sarandi-PR, inscrita no CNPJ sob o n°01.446.496/0001-94;
XI - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Antonio
Francisco Lisboa - Ensino Fundamental e Médio, inscrita no CNPJ sob o n° 80.906.043/0001-70;
XII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Olavo
Bilac, inscrita no CNPJ sob o n°78.184.819/0001-43;
Xii - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Instituição de Ensino
Colégio Estadual Cívico Militar Cora Coralina - Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ, sob o n°
01.278.160/0001-60;
XIV - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Olinda
Dias Pereira - Educação Infantil e Fundamental — APMF, inscrita no CNPJ sob o n°
01.778.242/0001-73;
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000- Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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XV - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Ayres
Aniceto de Andrade, inscrita no CNPJ sob o n° 01.886.376/0001-08;
XVI - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal São
Francisco de Assis — APMF, inscrita no CNPJ sob o n°01.884.624/0001-81;
XVII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários José de Anchieta — APMF,
inscrita no CNPJ sob o n°01.821.722/0001-70;
XVIII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Mauro
Padilha — Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o n° 78.184.561/0001-
85;
XIX - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Yoshio
Hayashi — Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o n° 80.897.481/0001-
19;
XX - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Criança
Esperança — Educação Infantil e Ensino Fundamental — APMF, inscrita no CNPJ sob o n°
01.899.413/0001-12;
XXI - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Poetisa
Cecilia Meireles, inscrita no CNPJ sob o n° 01.729.523/0001-36;
XXII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Machado
de Assis — APMF, inscrita no CNPJ sob o n° 01.884.606/0001-08;
XXIII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Masami
Koga Jardim Universal — APMF, inscrita no CNPJ sob o n° 01.855.752/0001-05;
XXIV - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Sagrada
Família, inscrita no CNPJ sob o n°01.890.945/0001-99;
XXV - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Mercedes Romero Panzeri — Educação Infantil e Ensino Fundamental — APMF, inscrita no CNPJ
sob o n° 80.906.670/0001-00;
/-
XXVI - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal José
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Polo — Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o n° 00.814.554/0001-22;
XXVII - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Tisuro Tsuji Barros
Cunha— Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o n°78.188.604/0001-09;
XXVIII - Associação Espírita e Beneficente de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n°
02.353.008/0001-67;
XXIX - Associação de Moradores e Amigos do Bairro Parque Alvamar 11, inscrita
no CNPJ sob o n°03.107.149/0001-62;
XXX - Associação de Amigos e Moradores do Parque Residencial Nova Aliança,
inscrita no CNPJ sob o n°04.992.340/0001-05;
XXXI - Associação Comercial e Empresarial de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o
n°76.721.133/0001-19;
XXXII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Helena
Kolody, inscrita no CNPJ sob o n°07.378.297/0001-72;
- Associação dos Moradores dos Jardins das Flores Parte I, II e III,
Jardins Novo Centro, Novo Mundo e Verão, inscrita no CNPJ sob o n° 05.928.089/0001-74;
XXXIV - Associação de Pais, Professores e Funcionários Vale Azul, inscrita no
CNPJ sob o n°07.866.362/0001-09;
XXXV - Associação de Pais, Professores e Funcionários Pedacinho do Céu,
inscrita no CNPJ sob o n° 07.862.583/0001-09;
XXXVI - Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de
Educação Infantil Adelaide Dezotti Tonon, inscrita no CNPJ sob o n° 07.540.348/0001-10;
XXXVII - Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal
de Educação Infantil Julia Volpato Sordi, inscrita no CNPJ sob o n° 08.426.566/0001-91;CNPJ
errada
300CVIII - Associação de Pais, Professores e Funcionários Monteiro Lobato —
APPF, inscrita no CNPJ sob o n° 07.950.459/0001-03;
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000- Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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XXXIX - Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de
Educação Infantil Vinicius de Moraes, inscrita no CNPJ sob o n°07.689.709/0001-95;
XL - Associação de Pais, Professores e Funcionários do CMEI Menino Jesus,
inscrita no CNPJ sob o n°07.725.537/0001-68;
XLI - Associação de Pais, Professores e Funcionários do CMEI Corrente do
Amor, inscrita no CNPJ sob o n°08.518.536/0001-OS;
XLII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor
Paulo Freire — Educação Infantil e Ensino Fundamental — APMF, inscrita no CNPJ sob o n°
08.915.425/0001-32;
XLIII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Professora Darci Aparecida Pereira Mochi, inscrita no CNPJ sob o n°06.353.350/0001-18;
XLIV - Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Rural Municipal
Dr. Luiz Gabriel Sampaio — Educação Infantil e Ensino Fundamental — APMF, inscrita no CNPJ
sob o n° 08.926.233/0001-21;
XLV - Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de
Educação Infantil Cristo Rei, inscrita no CNPJ sob o n° 13.767.486/0001-30;CNPJ errada
XLVI - Associação de Pais, Professores e Funcionários Livania Marcia Lerin
Kiste, inscrita no CNPJ sob o n° 15.313.750/0001-90;
XLVII - Associação Nova Unção, inscrita no CNPJ sob o n° 15.988.034/0001-
03;CNPJ errada
XLVIII - Associação de Pais, Professores e Funcionários Beatriz Silva Pacheco
Gonçalves, inscrita no CNPJ sob o n°19.958.317/0001-63;
XLIX - Associação de Pais, Professores e Funcionários Padre Reginaldo de Lima,
inscrita no CNPJ sob o n°20.008.169/0001-03;
L - Associação Guarda Mirim de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n°
20.603.499/0001-39;
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000- Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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LI - Associação Beneficente Betesda Missão e Paz, inscrita no CNPJ sob o n°
18.006.491/0001-43;
LII - Associação de Pais, Professores e Funcionários Hugo Mikael Silva Lima,
inscrita no CNPJ sob o n° 22.327.196/0001-66;
LIII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Jardim
Universitário — Ensino Fundamental e Médio — APMF, inscrita no CNPJ sob o n°
20.989.250/0001-03;
LIV - Associação dos Artesãos e Artesanatos de Sarandi — ASSOC1ARTES,
inscrita no CNPJ sob o n° 19.194.249/0001-03;
LV - Associação Atlética, Cultural e Educacional de Sarandi — AACES, inscrita
no CNPJ sob o n°23.367.197/0001-05;
LVI — Associação Pescadores de Vidas, inscrita no CNPJ sob o n°
22.908.080/0001-10;
LVII - Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais
de Sarandi e Região — AMPEC Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n° 17.602.725/0001-52;
LVIII - Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Vereador
Luiz Zanchim — Ensino Fundamental e Médio, inscrita no CNPJ sob o n° 38.383.384/0001-41;
LIX - Associação Protetora Guardiões dos Peludos de Sarandi, inscrita no CNPJ
sob o n° 35.295.249/0001-56;
LX - Associação Cultural, Social e Educacional VM Anjos, inscrita no CNPJ sob
o n°40.447.380/0001-21;
LXI - Associação Ação Toque Vidas, inscrita no CNPJ sob o n°37.395.124/0001-
23;
LXII - Associação das Ruas ao Palácio — ADRAP, inscrita no CNPJ sob o
43.556.012/0001-00;
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a.
14/-P
LXIII - Associação de Judô de Sarandi e Região Metropolitana —
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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no CNPJ sob o n°43.910.957/0001-88:
LXIV - Associação Sarandiense de Basquete — Paraná ASB. inscrita no CNPJ sob
o n° 47.345.193/0001-86;
LXV - Associação Sarandiense de Handebol — ASH, inscrita no CNPJ sob o n°
49.941.588/0001-77; e
LXVI - Associação Esportiva de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n°
48.909.381/0001-52.
CAPÍTULO II
DAS SOCIEDADES
Art. 3° São declaradas Sociedades de utilidade pública:
- Sociedade Rural de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n° 12.749.215/0001-99.
II - Sociedade Protetora dos Animais de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n°
31.339.787/0001-44;
CAPÍTULO III
DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
Art. 4° São declaradas Organizações Religiosas de utilidade pública:
I - Ordem dos Pastores e Lideres Evangélicos em Sarandi, inscrita no CNPJ sob o
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 1 1-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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n° 01.472.197/0001-24; e
II - Casa de Oração Pentecostal Reino e Justiça Mistério Jesus é a Chave, inscrita
no CNPJ sob o n°27.895.967/0001-35.
CAPÍTULO IV
DAS INSTITUIÇÕES NÃO IDENTIFICADAS NOS CAPÍTULOS ANTERIORES
Art. 5° São declaradas de utilidade pública:
I - Conselho de Assistência à Mulher Sarandiense, inscrita no CNPJ sob o n°
00.107.899/0001-46; CNPJ errado
II - Assistência Betel, inscrita no CNPJ sob o n°75.307.553/0001-90;
III - Equipe da Promoção Humana da Comunidade Cristã Nossa Senhora das
Graças de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n° 78.189.107/0001-17;
IV - União Sarandiense de Futebol e Futsal — USFF, inscrita no CNPJ sob o n°
04.894.763/0001-84;
V - Rede de Assistência à Saúde Metropolitana, inscrita no CNPJ sob o n°
05.550.451/0001-16;
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VI - Organização Comunitária de Radiodifusão — OCR, inscrita no CNPJ sob o n°
04.209.298/0001-03;
VII - Conselho da Comunidade da Comarca de Sarandi, inscrita no CNPJ sob o n°
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.11 1-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativoaems.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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07.633.931/0001-76;
VIII - Instituto Vida Renovada, inscrita no CNPJ sob o n°03.284.108/0005-75; e
IX - Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali, inscrita no CNPJ sob o
n°38.405.147/0001-34.
Art. 6° As instituições deverão observar o disposto no art. 7°, da Lei n° 2.458, de
1 1 de dezembro de 2018.
Art. 7° Revogam-se por consolidação, em virtude da incorporação de seus
conteúdos normativos a presente Consolidação, as seguintes Leis:
1- Lei n°17, de 30 de abril de 1983;
II - Lei n° 16, de 30 de abril de 1984;
111 - Lei n° 46. de 31 de outubro de I 984;
IV - Lei n° 104, de 29 de novembro de 1985;
V - Lei n° 140, de 19 de setembro de 1986;
VI - Lei n° 142, de 26 de setembro de 1986;
VII - Lei n° 204, de 28 de outubro de 1987;
VIII - Lei n°236, de 1 1 de abril de 1988;
IX - Lei n°273, de 22 de agosto de 1988;
X - Lei n°292. de 17 de outubro de 1988;
XI - Lei n°332, de 21 de agosto de 1989;
XII - Lei n°333, de 21 de agosto de 1989;
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 1 1-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativoacms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N°
XIII - Lei n°351, de 23 de outubro de 1989;
XIV -Lei n°469, de 12 de maio de 1992;
XV - Lei n° 597, de 13 de março de 1995
XVI -Lei n°603, de 12 de junho de 1995;
XVII - Lei n°607, de 29 de junho de 1995;
XVIII - Lei n° 632, de 12 de agosto de 1996;
XIX - Lei n° 638, de 23 de setembro de 1996;
XX - Lei n° 639, de 23 de setembro de 1996;
XXI - Lei n° 662, de 24 de dezembro de 1996;
XXII - Lei n° 663, de 24 de dezembro de 1996;
XXIII - Lei n° 664, de 24 de dezembro de 1996;
XXIV - Lei n° 665, de 24 de dezembro de 1996;
XXV - Lei n° 666, de 24 de dezembro de 1996;
XXVI - Lei n° 671, de 24 de dezembro de 1996;
XXVII -Lei n°690, de 9 de junho de 1997;
XXVIII - Lei n° 697, de 2 de setembro de 1997;
XXIX - Lei n° 700, de 2 de setembro de 1997;
XXX - Lei n° 703, de 29 de setembro de 1997;
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarancli - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI N°
- Lei n° 706, de 6 de outubro de 1997;
XXXII - Lei n° 709, de 20 de outubro de 1997;
XXXIII - Lei n°710, de 20 de outubro de 1997;
MOCIV - Lei n° 711, de 20 de outubro de 1997;
XXXV - Lei n°712, de 20 de outubro de 1997;
XXXVI - Lei n°713, de 20 de outubro de 1997;
)00CVII - Lei n°714, de 20 de outubro de 1997;
XXXVIII -Lei n°715, de 20 de outubro de 1997:
XXXIX - Lei n°716, de 20 de outubro de 1997;
XL - Lei n° 717, de 20 de outubro de 1997;
XLI -Lei n°718, de 20 de outubro de 1997;
XLII - Lei n°719, de 20 de outubro de 1997;
XLIII - Lei n° 720, de 20 de outubro de 1997;
XLIV - Lei n° 721, de 20 de outubro de 1997;
XLV - Lei n° 722, de 20 de outubro de 1997;
XLVI -Lei n°877, de 3 de abril de 2000;
XLVII - Lei n° 888, de 28 de agosto de 2000;
XLVIII - Lei n° 939, de 22 de outubro de 2001;
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Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000- Sarandi - PR.
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PROJETO DE LEI N°
XLIX - Lei n° 974, de 1 de abril de 2002;
L - Lei n° 975, de 1 de abril de 2002;
LI - Lei n° 990, de 1 de julho de 2002;
LII - Lei n°991, de 1 de julho de 2002;
LIII - Lei n°992, de 1 de julho de 2002;
LIV - Lei n°993, de 1 de julho de 2002;
LV - Lei n° 1.004, de 12 de agosto de 2002;
LVI - Lei n° 1.007, de 26 de agosto de 2002;
LVII - Lei n° 1.048, de 19 de maio de 2003;
LVIII - Lei n° 1.098, de 10 de maio de 2004;
LIX - Lei n° 1.103, de 24 de maio de 2004;
LX - Lei n° 1.104, de 31 de maio de 2004;
LXI - Lei n° 1.105, de 31 de maio de 2004;
LXII -Lei n°1.106, de 31 de maio de 2004;
LXIII - Lei n° 1.115, de 23 de agosto de 2004;
LXIV - Lei n° 1.132, de 29 de novembro de 2004;
LXV - Lei n° 1.133, de 29 de novembro de 2004;
LXVI - Lei n° 1.135, de 17 de dezembro de 2004;
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PROJETO DE LEI N°
LXVII - Lei n° 1.165, de 23 de junho de 2005;
LXVIII - Lei n° 1.190, de 12 de setembro de 2005;
LXIX - Lei n° 1.286, de 8 de maio de 2006;
LXX - Lei n° 1.298, de 29 de junho de 2006;
LXXI - Lei n° 1.387, de 28 de maio de 2007;
LXXI1 - Lei n° 1.388, de 28 de maio de 2007;
LXXIII - Lei n° 1.389, de 28 de maio de 2007;
LXXIV - Lei n° 1.390, de 28 de maio de 2007;
LXXV - Lei n° 1.391, de 28 de maio de 2007;
LXXVI - Lei n° 1.397, de 30 de junho de 2007;
LXXVII - Lei n° 1.404, de 30 de junho de 2007;
LXXVIII - Lei n° 1.406, de 30 de junho de 2007;
LXXIX - Lei n° 1.419, de 13 de agosto de 2007;
LXXX - Lei n° 1.424, de 18 de setembro de 2007;
LXXXI - Lei n° 1.448, de 29 de outubro de 2007;
LXXXII - Lei n° 1.535, de 27 de junho de 2008;
LXXXIII - Lei n° 1.572, de 13 de outubro de 2008;
LXXXIV - Lei n° 1.578, de 27 de outubro de 2008;
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SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
LXXXV - Lei n° 1.592, de 25 de novembro de 2008;
IDOCXVI - Lei n° 1.597, de 25 de novembro de 2008;
LXXXV1I - Lei n° 1.790, de 18 de abril de 2011;
DOOZVIII - Lei n° 1.841, de 15 de agosto de 2011;
LXJOUX - Lei n°1.842, de 15 de agosto de 2011;
XC - Lei n° 1.897, de 3 de novembro de 2011;
XCI - Lei n° 1.932, de 7 de maio de 2012;
XCII - Lei n° 1.944, de 21 de maio de 2012;
XCIII - Lei n° 2.046, de 25 de novembro de 2013;
XCIV - Lei n°2.078, de 28 de abril de 2014;
XCV - Lei n°2.087, de 19 de maio de 2014;
XCVI - Lei n°2.120, de 24 de novembro de 2014;
XCVII - Lei n° 2.141, de 27 de abril de 2015;
XCVIII - Lei n°2.150, de 18 de maio de 2015;
XCIX - Lei n°2.156, de 22 de junho de 2015;
C - Lei n°2.180, de 28 de setembro de 2015;
CI - Lei n°2.184, de 20 de outubro de 2015;
CII - Lei n° 2.311, de 6 de março de 2017;
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SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
CIII - Lei n°2.317, de 20 de março de 2017;
CIV - Lei n°2.337, de 21 de julho de 2017;
CV - Lei n°2.361, de 27 de setembro de 2017;
CVI - Lei n°2.365, de 17 de outubro de 2017;
CVII - Lei n°2.396, de 12 de março de 2018;
CVIII - Lei n° 2.441, de 24 de outubro de 2018;
CIX - Lei n°2.454, de 22 de novembro de 2018;
CX - Lei n°2.505, de 7 de outubro de 2019;
CXI - Lei n° 2.533, de 8 de novembro de 2019;
CXII - Lei n°2.543, de 29 de novembro de 2019;
CXIII - Lei n° 2.742, de 13 de outubro de 2021;
CXIV - Lei n° 2.802, de 17 de fevereiro de 2022;
CXV - Lei n° 2.806, de 17 de fevereiro de 2022;
CXVI - Lei n° 2.847, de 29 de agosto de 2022;
CXVII - Lei n° 2.850, de 30 de agosto de 2022;
CXVIII - Lei n°2.911, de 29 de maio de 2023;
CXIX - Lei n°3.019, de 17 de abril de 2024;
CXX - Lei n° 3.022, de 17 de abril de 2024;
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PROJETO DE LEI N°
CXXI - Lei n° 3.025, de 9 de maio de 2024;
CXXII - Lei n° 3.029, de 16 de maio de 2024; e
CXXIII - Lei n° 3.040, de 5 de setembro de 2024.
Art. 8° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em l ° de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Sarandi, 30 dias do mês de outubro de 2024.
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Vereador
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Vereador
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Vereadora
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SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
JUSTIFICATIVA
1- DO MÉRITO
O presente projeto de lei tem como objetivo consolidar em uma única legislação
todas as normas municipais que tratam da declaração de utilidade pública em Sarandi, Paraná. A
medida se faz necessária para organizar e simplificar o ordenamento jurídico local, facilitando o
acesso e o controle por parte da Administração Pública e da população. Atualmente, existem
mais de 120 leis municipais que concedem o título de utilidade pública de forma dispersa, o que
gera dificuldades na consulta e acompanhamento dessas informações.
A fragmentação legislativa não apenas complica a gestão dos títulos, mas também
resulta em redundâncias e ineficiências administrativas. Durante um levantamento realizado pela
equipe técnica, constatou-se que em quatro oportunidades diferentes o mesmo CNPJ foi
beneficiado por leis distintas, o que gerou duplicidade e complexidade desnecessária. Essa
repetição não apenas cria confusão, mas também compromete a credibilidade e a transparência
do sistema legal do município.
Além disso, uma análise minuciosa realizada junto ao Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) revelou que aproximadamente 14 instituições que, em algum
momento, foram declaradas de utilidade pública, tiveram seus registros baixados, ou seja,
encerraram suas atividades. Outras 40 instituições encontram-se atualmente com irregularidades
cadastrais, estando inaptas perante a Receita Federal. Esses dados evidenciam a necessidade
urgente de atualização e reorganização das normas que regem a declaração de utilidade pública
no Município de Sarandi.
Durante a pesquisa, que se estendeu por quatro dias de trabalho intenso, foram
identificados cinco casos em que as leis apresentavam CNPJs incorretos, o que compromete a
precisão das informações contidas na legislação vigente. Em certas situações, também foi
necessário adequar os nomes das instituições, de modo que estivessem em conformidade com os
registros oficiais do CNPJ. Esse esforço demonstra a importância de uma legislação consolidada
e precisa, que reflita fielmente a realidade administrativa e jurídica das instituições que atuam no
Município.
Na análise das instituições declaradas de utilidade pública em Sarandi, foram
identificadas duas instituições que possuem CNPJ registrados fora do Município, sendo uma
delas sediada em São Paulo. Essa situação fere o disposto no inciso I do art. 1° da Lei n° 2.458,
de li de dezembro de 2018'1, para garantir que os benefícios públicos sejam destinados a
1 Art. 1° O Título de Utilidade Pública será concedido por Lei a entidades que comprovem preencher os seguintes
requisitos, por meio do respectivo Estatuto registrado no Município de Sarandi, Estado do Paraná. 1 - ser pessoa
urídica de direito privado constituída no Município de Sarandi, com ato constitutivo registrado;
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PROJETO DE LEI N°
organizações que efetivamente contribuem para a comunidade local.
A técnica de consolidação proposta neste projeto visa, portanto, corrigir as
inconsistências identificadas e melhorar a eficiência administrativa, sem alterar o conteúdo
essencial das normas já existentes. A consolidação unifica as leis em um único diploma legal,
reorganizando-as de forma clara e acessível, facilitando futuras atualizações, revisões e
exclusões. Dessa forma, o Município se prepara para gerenciar de maneira mais ágil e precisa as
concessões de títulos de utilidade pública, garantindo que o beneficio seja concedido apenas às
instituições que estejam devidamente regularizadas junto aos órgãos competentes.
A iniciativa também busca promover a economicidade dos recursos públicos,
evitando esforços duplicados, procedimentos desnecessários ou concessão de recurso de forma
indevida. Ao simplificar o conjunto normativo, a Administração Municipal cria um ambiente
mais transparente, eficiente e acessível para a população e para as próprias instituições
beneficiadas, assegurando que apenas aquelas que realmente cumprem os requisitos continuem a
desfrutar dos benefícios e do reconhecimento que o título de utilidade pública representa.
Além disso, a consolidação permite que o Município de Sarandi acompanhe de
forma mais eficiente o cumprimento das obrigações das instituições, aplicando mecanismos de
controle e monitoramento que garantam a regularidade e a efetividade das organizações. Dessa
forma, a Administração Pública pode reforçar o compromisso com a transparência e a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos e no reconhecimento de instituições que atuam
em prol do bem-estar da comunidade local.
Em síntese, a consolidação das leis de utilidade pública em Sarandi não é apenas
uma medida técnica de organização legislativa, mas um compromisso com a modernização e a
eficiência administrativa. Ao promover essa iniciativa, o Município demonstra sua intenção de
aprimorar a qualidade dos serviços públicos, fortalecer as instituições locais e assegurar que as
normas municipais estejam sempre em consonância com as realidades e necessidades da
sociedade sarandiense.
II- DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Lei foi elaborado contemplando o conjunto de
competências materiais e legislativas previstas na Constituição Federal' e por simetria na
Constituição do Estado do Paraná" e na Lei Orgânica do Município'. Como também traz o
Regimento Interno", da seguinte forma:
2https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constittlicao/constituicao.htm
3https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?
action=iniciarProcesso&codAto=9779&codltemAto----97783
4https://cms.pr.gov.br/lei-organica-municipal/
https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_902-2022_para o_site.pdf
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PROJETO DE LEI N°
O inciso 1 do art. 30 da Constituição Federal dispõe que:
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;" grifo
O inciso 1 do art. 17 da Constituição do Estado do Paraná dispõe que:
"Art. 17. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;" grifo
O inciso 1 do art. 5° da Lei Orgânica do Município de Sarandi dispõe que:
"Art. 5° Compete privativamente ao Município de Sarandi:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;" grifo
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PROJETO DE LEI N°
ANEXO I
INSTITUIÇÕES COM PROBLEMAS NO CNPJ
Nome da Associação CNPJ
Associação de Moradores e Amigos — Esperança 80.911.118/0001-00
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Verão e das
Flores I' e 2' Partes 79.263.109/0001-71
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Primavera e
Primaverão 80.289.150/0001-04
Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Residencial
Sarandi - I - Amacres 00.093.551/0001-47
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Chácaras Aeroporto 80.289.879/0001-72
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Imperial,
Ana Eliza, Ibirapuera, Cometa, Higienópolis, Mercúrio, Santa
Terezinha e Jaqueline
01.729.522/0001-91
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e
Jardim Independência r Parte 01.759.618/0001-00
Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Padre
Jorge Scholl - Ensino de I° Grau 01.870.536/0001-20
Associação dos Amigos e Moradores do Jardim Independência 78.189.990/0001-45
Associação Sarandiense de Cultura e Esportes para Cegos 02.814.685/0001-35
Associação Educacional e Assistencial Oásis do Amor 76.122.431/0002-73
Associação Recreativa e Cultural Aprisco — ARCA 05.920.471/0001-31
Associação Lar Nossa Senhora da Esperança 06.004.440/0001-01
Associação Casa de Recuperação Nossa Senhora da Esperança —
ACRENSE
06.119.124/0001-77
Associação Sarandiense Defensora dos Consumidores 06.165.097/0001-79
Associação de Moradores e Amigos do Parque Residencial Bom
Pastor
06.275.870/0001-50
Associação das Pessoas Deficientes Físicas de Sarandi — ADEFIS 80.291.859/0001-36
Associação Beneficente Amigos do Rei 07.694.464/000 I -94
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PROJETO DE LEI N°
Nome da Associação CNPJ
Associação Sarandiense de Futebol de Salão — ASAFUSA 08.789.252/0001-53
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Irmã
Maria Antona - Ensino Fundamental - APMF Escola Estadual Irmã
Maria Antona
09.085.740/0001-42
Associação Novo Amanhã 11.448.245/0001-00
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de
Sarandi 28.025.156/0001-46
Associação Desportiva e Cultural Aliança de Ouro Preto — ADCAOP 26.865.197/0001-15
Associação de Alunos, Pais, Mestres e Funcionários do CEEBJA -
Sarandi 00.816.011/0001-44
União Beneficente Nossa Senhora da Piedade 78.073.707/0001-15
Igreja Evangélica Pentecostal Chama Viva de Evangelização e
Libertação de Vidas 01.162.945/0001-72
Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora das Graças 03.307.232/0001-85
Igreja Fonte de Esperança Ministério Restituir 10.683.627/0001-48
Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi 76.719.657/0001-75
Clube do Vovô 80.905.367/0001-93
União Sarandiense das Associações de Moradores — UNISAM 84.783.430/0001-17
Instituição Núcleo Assistencial Meninos do Sarandi — INAMS 00.081.483/0001-04
PX Clube Estrela de Davi de Sarandi 03.378.067/0001-52
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sarandi 05.130.362/000 I -10
Lar da Criança Recanto do Amor — LARCRA 01.239.259/0001-52
Sarandi Esporte Clube 77.642.924/0001-16
Entidade Social João Paulo II — ESJPII 09.593.309/0001-07
Centro de Convivência dos Idosos de Sarandi 80.905.367/0001-93
Centro de Recuperação Esperança Viva 07.220.609/0001-15
Comunidade Evangélica Projeto Restaurar 25.115.416/0001-86
Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo — OSCAP 29.782.651/0001-62
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SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
ANEXO II
LEIS CONSOLIDADAS
1
NOME
União Beneficente Nossa
Senhora da Piedade
CNPJ
Não consta
LEI
N° 17, de 30 de abril de 1983
2 Conselho Comunitário de
Segurança de Sarandi Não consta N° 16, de 30 de abril de 1984
3
Associação Maternal de
Sarandi — AMAS (Entidade
Assistencial)
Não consta N° 46, de 31 de outubro de 1984
4
Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância —
APMI (Entidade Assistencial)
Não consta
N° 104, de 29 de novembro de
1985
5 Clube do Vovô Não consta
Ni' 140. de 19 de setembro de
1986
6
Associação dos Moradores e
Amigos dos Bairros Jardim
Castelo e Parque São Pedro
Não consta
N° 142. de 26 de setembro de
1986
7
Associação de Moradores do
Jardim Independência ia Parte
— Jardim Edimar e Parque dos
Pioneiros ia Parte
Não consta N°204. de 28 de outubro de 1987
8 Associação de Deficientes
Visuais de Sarandi — ADEVIS. N° 80.288.467/0001-18 N° 236, de 1 1 de abril de 1988
9 Associação de Moradores e
Amigos — Esperança Não consta N° 273. de 22 de agosto de 1988
10
Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros Jardim
Nova Independência 1a e 2'
Partes
Não consta N° 292, de 17 de outubro de 1988
11
,
Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros Jardim Não consta N° 332, de 21 de agosto de 1989
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.1 1 1-000 - Sarandi - PR.
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PROJETO DE LEI N°
NOME
Paulista, Nova Paulista, Dom
Bosco e San Remo
CNPJ LEI
12
Associação dos Moradores e
Amigos do Bairro Parque
A lvamar
N°78.847.613/0001-56 N° 333, de -)1 de agosto de 1989 -
13
Associação dos Moradores e
Amigos dos Bairros Jardins
Verão e das Flores 1 a e 2 a
Partes
N° 79.263.109/0001-71 N°35!, de 23 de outubro de 1989
14
Associação dos Moradores e
Amigos dos Bairros Jardins
Primavera e Primaverão
N°80.289.150/0001-04 N°469, de 12 de maio de 1992
15
União Sarandiense das
Associações de Moradores —
UNISAM
Não consta N° 597, de 13 de março de 1995
16
Associação dos Moradores e
Amigos do Conjunto
Residencial Sarandi — I -
Amacres
Não consta N° 603, de 12 de junho de 1995
17 Conselho de Assistência à
Mulher Sarandiense
N° 00.107.889/0001-46
(CNPJ errado)
N° 00.107.899/000! -46
(CNPJ correto)
N°607. de 29 de junho de 1995
18
Associação de Professores e
Alunos do Centro de Estudos
Supletivos — CES de Sarandi
N° 00.816.011/0001-44 N° 632, de 12 de agosto de 1996
19
Ordem dos Pastores e Líderes
Evangélicos em Sarandi —
ORPLES
Não consta
1\1' 638. de 23 de setembro de
1996
20
\
Igreja Evangélica Pentecostal
Chama Viva de Evangelização
e Libertação de Vidas
N° 01.162.945/0001-72
N° 639, de 23 de setembro de
1996
21 Instituição Núcleo Assistencial N°00.081.483/0001-04 N° 662, de 24 de dezembro de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PROJETO DE LEI N°
NOME
Meninos do Sarandi —1NAMS
CNPJ LEI
1996
22
Associação de Pais e Mestres —
APM da Escola Estadual do
Jardim Panorama
N° 79.263.117/0001-18 N° 663, de 24 de dezembro de
1996
23
Associação de Pais e Mestres
do Colégio Estadual do Jardim
Independência — Ensino de 1° e
2° Graus
N° 01.446.496/0001-94 N° 664, de 24 de dezembro de
1996
24
Associação de Pais e Mestres
da Escola Estadual Antonio
Francisco Lisboa — Ensino de
1° Grau
N° 80906043/0001-70 . .
N° 665. de 24 de dezembro de
1996
25
Associação de Pais e Mestres
do Colégio Estadual Olavo
Bilac
N° 78.184.819/0001-43 N° 666, de 24 de dezembro de
1996
26
Associação de Pais e Mestres
da Escola Estadual do Jardim
Castelo — Ensino de 1° Grau —
CAIC, APM
N° 01.278.160/0001-60 N° 671. de 24 de dezembro de
1996
27
Associação de Moradores e
Amigos do Bairro Chácaras
Aeroporto
N°80.289.879/0001-72 N° 690. de 9 de junho de 1997
28 Assistência Betel Não consta N° 697, de 2 de setembro de 1997
29
Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Olinda
Dias Pereira
N°01.778.242/0001-73 N°700. de 2 de setembro de 1997
30
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Associação dos Moradores e
Amigos dos Bairros Jardins
Imperial, Ana Eliza, Ibirapuera,
Cometa, Higienópolis,
Mercúrio, Santa Terezinha e
Jaqueline
Não consta
N° 703. de 29 de setembro de
1997
31 Associação dos Moradores e
Amigos dos Bairros Jardim
Não consta N° 706, de 6 de outubro de 1997
Página 2
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g 3 5 O 2 2 4
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SARANDI-PR
ar,
PROJETO DE LEI N°
NOME
Panorama e Jardim
Independência 2 Parte
CNPJ LEI
32
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Ayres Aniceto de Andrade —
Ensino de 10 Grau
N° 01.886.376/0001-08 N° 709, de 20 de outubro de 1997
33
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal São
Francisco de Assis — Ensino de
1° Grau
N°01.884.624/0001-81 N°710. de 20 de outubro de 1997
34
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Padre José de Anchieta —
Ensino Pré-Escolar e de 1° grau
N°01.821.722/0001-70 N°71 1 . de 20 de outubro de 1997
35
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Mauro Padi lha — Ensino PréEscolar e de 1° Grau
N°78.184.561/0001-85 N°712. de 20 de outubro de 1997
36
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Yoshio Hayashi — Ensino de 1°
Grau
N° 80.897.481/0001-19 N° 713, de 20 de outubro de 1997
37
Associação de Pais e Mestres —
APM' da Escola Municipal
Criança Esperança — Ensino de
1° Grau
N°01.899.413/0001-12 N°714. de 20 de outubro de 1997
38
\\
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Poetisa Cecilia Meireles—
Ensino Pré-Escolar e de 1°
Grau
N°01.729.523/0001-36 N°715. de 20 de outubro de 1997
\
39
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Machado de Assis — Ensino de
I° Grau
N°01.884.606/0001-08 N° 716, de 20 de outubro de 1997
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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r3502/ 24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
40
NOME
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Masami Koga — Ensino PréEscolar e de 1° Grau
CNPJ
N° 01.855.752/0001-05
LEI
N° 717. de 20 de outubro de 1997
41
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Padre Jorge Scholl — Ensino de
1° Grau
N°01.870.536/0001-20 N°718. de 20 de outubro de 1997
42
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Sagrada Família — Ensino PréEscolar e de 1° Grau
N° 01.890.945/0001-99 N° 719, de 20 de outubro de 1997
43
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
Mercedes Romero Panzeri —
Ensino Pré-Escolar e de 1°
Grau
N° 80.906.670/0001-00 N° 720. de 20 de outubro de 1997
44
Associação de Pais e Mestres —
APM, da Escola Municipal
José Polo — Ensino Pré-Escolar
e de 1° Grau
N° 00.814.554/0001-22 N° 721 , de 20 de outubro de 1997
45
Associação de Pais e Mestres —
APM' da Escola Municipal
.. Tizuro Tsuji S.P. Cunha —
Ensino de 1° Grau
N° 78.188.604/0001-09 N° 722, de 20 de outubro de 1997
46 Associação Espirita e
Beneficente de Sarandi Não consta N° 877, de 3 de abril de 2000
47 PX Clube Estrela de Davi de
Sarandi Não consta N° 888. de 98 — de agosto e de 2000
\48
Pastoral da Criança da
Paróquia Nossa Senhora das
Graças
N°03.307.232/0001-85 N°939. de 22 de outubro de 2001
49
Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros Jardins
Independência 3' Parte, Escala
N° 78.189.990/0001-45 N° 974. de 1 de abril de 2002
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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\OCIPA1L o
FLS.
10
Do PN-Ç.,5
3 5 O 2 4
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
e Ouro Preto
CNPJ LEI
50
Equipe da Promoção Humana
da Comunidade Cristã Nossa
Senhora das Graças de Sarandi
N°78.189.107/0001-17 N° 975, de 1 de abril de 2002
51 União Sarandiense de Futebol e
Futsal — USFF N°04.894.763/0001-84 N° 990, de 1 de julho de 2002
52
Associação de Moradores e
Amigos do Bairro Parque
Alvamar 2
N° 03.107.149/0001-62 N° 991, de 1 de julho de 2002
53
Associação de Moradores e
Amigos do Bairro Jardim
Castelo
N°05.044.781/0001-30 N°992. de I de julho de 2002
54
Associação de Amigos e
Moradores do Parque
Residencial Nova Aliança
N°04.992.340/0001-OS N° 993. de I de julho de 2002
55 Rede Feminina de Combate ao
Câncer de Sarandi N° 05.130.362/0001-10 N° 1 .004, de 12 de agosto de
2002
56 Lar da Criança Recanto do
Amor — LARCRA N° 01.239.259/0001-52 N° 1 .007, de 26 de agosto de
2002
57 Associação Sarandiense de
Cultura e Esportes para Cegos N° 02.814.685/0001-35 N° I .048, de 19 de maio de 2003
58 Associação Educacional e
Assistencial Oásis do Amor
N°76.122.432/0002-73
(CNPJ errado)
N° 76.122.431/0002-73
(CNPJ correto)
N° 1.098, de 10 de maio de 2004
59 Rede de Assistência à Saúde
Metropolitana —Metropolitana N° 05.550.451/0001-16 N° 1.103, de 24 de maio de 2004
\ 60 Associação Recreativa e
Cultural Aprisco — ARCA N° 05.920.471/0001-31 N° 1.104, de 31 de maio de 2004
61
Associação Lar Nossa Senhora
da Esperança (entidade civil) N°06.004.440/0001-01 -1\1° 1.105, de 31 de maio de 2004
62 Associação Casa de N° 06.119.124/0001-77 N° 1.106, de 31 de maio de 2004
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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F LS
—
03502/ 24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
Recuperação Nossa Senhora da
Esperança — ACRENSE
(entidade civil)
CNPJ LEI
63
Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de
Sarandi — ACIS
N° 76.721.133/0001-19 N°1.115. de 23 de agosto de
2004
64 Associação Sarandiense
Defensora dos Consumidores 2004
N°06.165.097/0001-79 N° 1.132. de 29 de novembro de
65 Organização Comunitária de
Radiodifusão — OCR N° 04.209.298/0001-03 N° 1.133. de 29 de novembro de
2004
66 Sarandi Esporte Clube N° 77.642.924/0001-16 N° 1.135. de 17 de dezembro de
2004
67
Associação de Moradores e
Amigos do Parque Residencial
Bom Pastor
N° 06.275.870/0001-50 N° 1.165, de 23 de junho de 2005
68
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio
Estadual Helena Kolody
N° 07.378.297/0001-72 N° 1.190. de 12 de setembro de
2005
69
Associação de Moradores e
Amigos do Jardim das Flores la
.
e 2' Partes, Jardim Novo
Centro e Jardim Novo Mundo
N°05.928.089/0001-74 N° 1.286. de 8 de maio de 2006
70
Associação das Pessoas
Deficientes Físicas de Sarandi
— ADEF1S
N°80.291.859/0001-36 N° 1.298, de 29 de junho de 2006
71
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Vale Azul — APPF — Vale Azul
N°07.866.362/0001-09 N° 1.387, de 28 de maio de 2007
\72
\
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Pedacinho do Céu — APPF
Pedacinho do Céu
N°07.862.583/0001-09 N° 1.388. de 28 de maio de 2007
73 Associação de Pais,
Professores e Funcionários N°07.540.348/0001-10 N° 1 .389. de 28 de maio de 2007
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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4‘(/ FLS.
Do Ptw'
03502/ 24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
Adelaide Dezotti Tonon —
APPF Adelaide Dezotti Tonon
CNPJ LEI
74
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Julia Volpato Sordi — APPF
Julia Volpato Sordi
N° 08.426.566/0001-90
(CNPJ errado)
N° 08.426.566/0001-91
(CNPJ correto)
N° 1.390, de 28 de maio de 2007
75
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Monteiro Lobato — APPF
Monteiro Lobato
N°07.950.459/0001-03 1\1' 1.391, de 28 de maio de 2007
76
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Vinicius de Moraes — APPF
Vinicius de Moraes
N°07.689.709/0001-95 N° 1.397, de 30 de junho de 2007
77
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
"CMEI Menino Jesus" — APPF
CMEI Menino Jesus
N°07.725.537/0001-68 N° 1.404 de 30 de junho de 2007
78
Associação de Pais,
Professores e Funcionários do
CMEI Corrente do Amor —
APPF Corrente do Amor
N° 08.518.536/0001-05 1\1° 1 .406, de 30 de junho de 2007
79 Associação Beneficente
Amigos do Rei 2007 N°07.694.464/0001-94 N° 1 .419. de 13 de agosto de -
80 Associação Sarandiense de
Futebol de Salão — ASAFUSA N° 08.789.252/0001-53 NI ' 1.424. de 18 de setembro de
2007
\\
\ \
\ 81 '
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola
Estadual Irmã Maria Antona —
Ensino Fundamental — APMF
Escola Estadual Irmã Maria
Antona
N° 09.085.740/0001-42 N° 1.448, de 29 de outubro de
2007
82 Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola N°08.915.425/0001-32 N° 1 .535. de 27 de junho de 2008
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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035 O 2 / 24.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
Municipal Professor Paulo
Freire — Educação Infantil
CNPJ LEI
83 Entidade Social João Paulo II —
ESJPII N° 09.593.309/0001-07 N° 1.572, de 13 de outubro de
2008
84
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola
Municipal Professora Darci
Aparecida Pereira Mochi —
APMF
N°06.353.350/0001-18 N° 1.578. de 27 de outubro de
2008
85
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários da Escola Rural
Municipal Dr. Luiz Gabriel
Sampaio — Educação Infantil e
Ensino Fundamental — APMF
N° 08.926.233/0001-21 N° 1.592. de 25 de novembro de
2008
86 Centro de Convivência dos
Idosos de Sarandi N° 80.905.367/0001-93 N° 1.597, de 25 de novembro de
2008
87 Sociedade Rural de Sarandi N° 12.749.215/0001-99 N° 1.790, de 18 de abril de 201 1
88 Igreja Fonte de Esperança
Ministério Restituir N° 10.683.627/0001-48 N° 1.841, de 15 de agosto de
201 1
89
Associação de Pais,
Professores e Funcionários do
Centro Municipal de Educação
Infantil Cristo Rei — APPF
CMEI Cristo Rei
N° 13.767.485/0001-30
(CNPJ errado)
N° 13.767.486/0001-30
(CNPJ errado)
N°1.842. de 15 de agosto de
201 1
90 Associação Novo Amanhã N° 11.448.245/0001-00 N° 1.897. de 3 de novembro de
2011
91 Centro de Recuperação
Esperança Viva N°07.220.609/0001-IS N° 1.932, de 7 de maio de 2012
92
Associação de Pais,
Professores e Funcionários do
Centro Municipal de Educação
Infantil Livania Marcia Lerin
Kiste — APPF Livania Marcia
Lerin Kiste
N° 15.313.750/0001-90 N° 1.944. de 21 de maio de 2012
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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Nts
413- FL.&
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3 5 O 2 ./ 24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
93
NOME
Associação Nova Unção
CNPJ
N° 15.980.034/0001-03
(CNPJ Errado)
N° 15.988.034/0001-03
(CNPJ Correto)
LEI
N° 2.046, de 25 de novembro de
2013
94
Associação de Pais,
Professores e Funcionários do
Centro Municipal de Educação
Infantil Beatriz Silva Pacheco
Gonçalves — Educação Infantil
—APPF
N° 19.958.317/0001-63 N°2.078. de 28 de abril de 2014
95
Associação de Pais,
Professores e Funcionários do
Centro Municipal de Educação
Infantil Padre Reginaldo de
Lima — Educação Infantil —
APPF
N°20.008.169/0001-03 N°2.087. de 19 de maio de 2014
96 Associação Guarda Mirim de
Sarandi — AGMDS 2014 N°20.603.499/0001-39 N°2.120. de 24 de novembro de
97 Associação Beneficente
Betesda Missão e Paz N° 18.006.491/0001-43 N° 2.141, de 27 de abril de 2015
98
Associação de Pais,
Professores e Funcionários
Hugo Mikael Silva Lima —
APPF
N° 22.327.196/0001-66 N° 2.150, de 18 de maio de 2015
99
\
Associação de Micro e
Pequenas Empresas e
Empreendedores Individuais da
Região Metropolitana de
Maringá — AMPEC
Metropolitana
N° 17.602.725/0001-5
N° 2.151, de 18 de maio de 2015
REVOGADA PELA LEI
N° 2.543. de 29 de novembro de
2019
100 Conselho da Comunidade de
Sarandi N°07.633.931.0001-76 N°2.156. de 22 de junho de 2015
101 Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio N° 20.989.250/0001-03 N° 2.180. de 28 de setembro de
2015
Página 31 de 35
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 0 ..\\CIPAt
FLS. 2
j -/
03 5 O 2 / 2 4
CÂMARA MUNICIPAL DE
,Tr SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
Estadual Jardim Universitário —
Ensino Fundamental e Médio —
APMF
CNPJ LEI
102
Associação dos Artesãos e
Artesanatos de Sarandi —
ASSOCIA RTES
N° 19.194.249/0001-03 N° 2.184, de 20 de outubro de
2015
103
Associação Atlética, Cultural e
Educacional de Sarandi —
AACES
N° 23.367.197/0001-05 N° 2.31 1, de 6 de março de 2017
104 Comunidade Evangélica
Projeto Restaurar N°25.115.416/0001-86 N°2.317. de 20 de março de 2017
105
Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados —
APAC de Sarandi
N° 28.025.256/0001-46 N° 2.337, de 21 de julho de 2017
106
Associação dos Amigos
Voluntários do Projeto
Pescadores de Vidas
N° 22.908,080/0001-10 N°2.361. de 27 de setembro de
2017
107 Associação Mispa "Ministério
Social por Amor" N° 18.248.647/0001-00 N°2.365. de 17 de outubro de
2017
108
Associação Desportiva e
Cultural Aliança de Ouro Preto
— ADCAOP
N° 26.865.197/0001-15 N° 2.396, de 12 de março de 2018
109 Organização Social Cultivando
o Amor ao Próximo — OSCAP 2018 N°29.782.651/0001-62 N°2.441, de 24 de outubro de
110
Casa de Oração Pentecostal
Reino e Justiça Mistério Jesus é
a Chave
N°27.895.967/0001-35
N° 2.454. de 22 de novembro de
2018
111
Associação Protetora dos
Animais de Sarandi "Sociedade
Protetora dos Animais de
Sarandi"
N° 31.339.787/0001-44 N° 2.505, de 7 de outubro de
2019
112
Associação de Alunos, Pais,
Mestres e Funcionários do
CEEBJA — Centro Estadual
N° 00.816.011/0001-44
N° 2.533. de 8 de novembro de
2019
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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5.
\No oR
E-3502724
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME
Básica para Jovens e Adultos
do Município de Sarandi —
AAPMF CES de Sarandi
CNPJ LEI
113
Associação das Micro e
Pequenas Empresas e
Empreendedores Individuais de
Sarandi e Região — AMPEC
Sarandi
N° 17.602.725/0001-52 N° 2.541 de 29 de novembro de
2019
114
Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio
Estadual Cívico Militar
Vereador Luiz Zanchim —
APMF
N° 38.383.384/0001-41 N° 2.742. de 13 de outubro de
2021
115
Associação Protetora
Guardiões dos Peludos de
Sarandi
N° 35.295.249/0001-56 N° 2.802. de 17 de fevereiro de
2022
116 Associação Cultural, Social e
Educacional VM Anjos 2022 N°40.447.380/0001-21 IV 2.806, de 17 de fevereiro de
117 Associação Ação Toque Vidas N°37.395.124/0001-23 N° 2.847. de 29 de agosto de
2022
118 Associação das Ruas ao
Palácio — ADRAP 2022 N°43.556.012/0001-00 N° 2.850. de 30 de agosto de
119 Instituto Vida Renovada N° 03.284.108/0005-75 N° 2.9 1 1 , de 29 de maio de 2023
120
Associação de Judô de Sarandi
e Região Metropolitana —
AJUS
N°43.910.957/0001-88 N° 3.01 9, de 17 de abril de 2024
121 Associação Sarandiense de
Basquete Paraná — ASB N°47.345.193/0001-86 N°3.022. de 17 de abril de 2024
122 Associação Sarandiense de
Handebol — ASH N° 49.941.588/0001-77 N° 3.025, de 9 de maio de 2024
123 Associação Esportiva de
Sarandi — AES
N°48.909.381/0001-52 N° 3.029. de 16 de maio de 2024
124 Núcleo Professora Hanako N°38.405.147/0001-34 N°3.040. de 5 de setembro de
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Página 1:10125,.., Obtrvit.,0\
(2\
FLS.
DO
(s>,
035 O 2 / 24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
NOME CNPJ LEI
Kinoshita Pasquali 2024
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Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
03502/24
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N°
ANEXO III
INSTITUIÇÕES CNPJ FORA DE SARANDI
Nome da Associação CNPJ
Associação dos Moradores da Comunidade do Jardim Independência 10.369.870/0001-96
Associação Mispa — Ministério Social por Amor 18.248.647/0001-00
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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