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materia nº 694/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 694 / 1996
Date 1996-06-14
EmentaReconhece e declara de utilidade pública entidade religiosa.
native_id7599

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 694/96 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
069 4 / 9 6 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
---,APROVADO EM, 96) J Cg /±L 
'POR M'-') "1 
VADO EM /j o5 
'ROVADO EM Oq gÁ 
'OR v---I "/ -% 144-2/E. 
DECRETA 
SaMULA:- Reconhece e declara de utilidade pUblica entidade 
religiosa. 
Art. 19 - Fcia, por força desta Lei, reconhecida e declarada de 
utilidade pUblica a Igreja Evangelica Pentecostal Chama Viva de Evangelização e 
Libertação de Vidas, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC sob n9
01.162.945/0001-72, com sede a rua Duque de Caxias, 1.994, Jardim Independência 
Sarandi-Pr., pelos relevantes serviços prestados no campo da évangelizagio e 
social. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 14 dias do 
ides de junho de 1.996. 
Cilas Souza Morais 
AUTOR 
N i ) n Mariano 4 da Silva, 
Autor 
Adercio es da Silva, 
c/i/d 

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