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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0 694/96
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
069 4 / 9 6 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
---,APROVADO EM, 96) J Cg /±L
'POR M'-') "1
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'ROVADO EM Oq gÁ
'OR v---I "/ -% 144-2/E.
DECRETA
SaMULA:- Reconhece e declara de utilidade pUblica entidade
religiosa.
Art. 19 - Fcia, por força desta Lei, reconhecida e declarada de
utilidade pUblica a Igreja Evangelica Pentecostal Chama Viva de Evangelização e
Libertação de Vidas, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC sob n9
01.162.945/0001-72, com sede a rua Duque de Caxias, 1.994, Jardim Independência
Sarandi-Pr., pelos relevantes serviços prestados no campo da évangelizagio e
social.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 14 dias do
ides de junho de 1.996.
Cilas Souza Morais
AUTOR
N i ) n Mariano 4 da Silva,
Autor
Adercio es da Silva,
c/i/d
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