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materia nº 689/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 689 / 1996
Date 1996-06-03
EmentaReconhece e declara de utilidade pública o INAMS.
native_id7604

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTE LIDO bXiq,llik_;IN - 
JUt 1996 i 070/ 96 vit 28, tviki 1396 i 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Et4 
'APROVADO q 6
POR ‘-) 
APROVADO EM t-13 JR/ /q(
PO () P47A. 
APROVADO EM 25/ j/z r36 
POR ki ":"/ ArA 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 0689 / 9 6 
PROJETO DE LEI N.o 689/96 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA
EMENTA:- Reconhece e declara de utilidade pl 
blica o INAMS. 
Art. 19 - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declara￾da de utilidade pUblica a Instituiçao NiTcleo Assistencial Meninos 
do Sarandi-INAMS, registrada no Cadastro Geral de Contribuintes - 
CGC sob n9 00081.483/0001-04, pelos relevantes servidos prestados 
a comunidade na area social e assistencial. 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao 
Art. 39 - Revogam-se as disposigns em contrario. 
Sala das Sess5es da Camara Municipal, aos 26 dias do ms de 
março de 1.996 
FRANCISCio 4144 E ALENCAR 
Autor 

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