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materia nº 675/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 675 / 1995
Date 1995-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PROVADO IEM / 
)0R 4^f N/fili 
=APR 
POR 
EXPEDIENT& LIDO 
em 3 CIOUT 395 4 
EXPEDIENTE - RECEBIDO 
EM 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
32 OUTio95 
0675 
1967 5 / 9 v 
PROJETO DE LEI No. 6'7 5/95 
SÚMULA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDi, ESTADO DO 
PARANA, A P ROVOU EEU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE L E I: 
ART. lo.Fica autorizado o chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir no corrente exercicio financeiro, um 
credito adicional suplementar no valor de R$-1.228.000,00(Hum 
milhão, duzentos e vinte e oito mil reais) destinado a reforçar 
dotaçaes orçament&rias, a seguir descritas: 
010101010012.001-Manutenção dos serviços relacio 
nados com a função legislativa da Camara. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 32.000,00 
3.1.1.1.02.00-Diarias 35.000,00 
020203070142.004-Manut, dos serv. de assessoramen 
to juridic° à administracao e de cobrança da divi 
da ativa. 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 10.000,00 
030403070212.011-Manut, dos serv. de apoio das ati 
vidades gerais da administração e festividades do 
Municipio. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 2.000,00 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 30.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 20.000,00 
030415844922.012-Contribuição ao PASEP 
3.2.8.0.00.00-Contribui0es ao Pasep 40.000,00 
040203080302.015-Manut, dos serv. de pgto e rece 
bimento das rendas municipais. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 6.000,00 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encaragos 60.000,00 
040203080331.009-Amort. de emprest. contraidos p/ 
realização de obras e/ou aquis. de equipamentos. 
4.3.5.1.00.00-Amort. da divida contratada 
040203080332.016-Pgto de encargos de emprestimos 
contraidos por operação de credito 
3.2.6.1.00.00-3uros da divida contratada 40 
80.000,00 
12675/96 
050108411902.019-Manut. da rede escolar da educa 
cão pre escolar. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
050108421882.021-Manut, da rede Mun, de ensino 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
050108424272.022-Manut, do fornecimento de me 
renda escolar. 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
050208462242.026-Manut. dos serviços de apoio ao 
esporte amador no Município. 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
060310603252.031-Manut. dos serviços de limpesa 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
060410583232.034-Manut, dos serv. de planejamento 
do Município, atraves do setor de eng. e topograf. 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
060516915751.032-Execução de pavimentação e reca 
peamento asfaltico em vias urbanas. 
4.1.1.. 0.00.00-Obras e instalações 
080215814862.043-Manut. dos serviços de assisten 
cia social as pessoas carentes. 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
090204160972.045-Manut. dos serv. de inspeção, pa 
dronização e classifição de produtos do Municipio 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
TOTAL DAS SUPLEMENTAVJES 
fls 02 
12675/9 5 
81.000,00 
25.000,00 
240.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
7.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
55.000,00 
1.228.000,00 
ART. 20.Como recursos para cobertura do 
credito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o Chefe 
do Poder Executivo Municipal, a cancelar em igual importancia, 
das dotações abaixo descriminadas: 
010101010011.001-Edificação de um prédio e aquis, de 
equipam. p/ função legislativa da Camara. 
4.1.1.0.00.00-0bras e Instalações 45.000,00 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 6.000,00 
020103070202.002-Manut. dos serviços de representa 
00 e coordenação da Municipalidade. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.02.00-Diarias 
3.1.1.1.03.00-Outras despesas variaveis 
50.00 00PA 
30. ,00 
lo. o,d6s 
'0 (I 
NA1 ro Pits 
12675 / 95 126 7 5 / 9 6 
fls 03 
020203070142.004-Manut. dos serv. de assessoramento 
juridic° a administração e de cobrança da div.ativa 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
030114804772.007-Manut, dos serv. de recrutamento, 
seleção e controle de pessoal. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
030303070241.005-Implantagão de unidades de pro 
cessamento de dados. 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 
030403070212.012-Manut, dos serv. de expediente 
e comunicação da Prefeitura 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
040103080302.013-Manut. dos serv, de lançamento 
e fiscalização tributaria. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.03.00-Outras despesas variaveis 
050108472391.015-Aquisição de veículos para o 
transporte de escolares. 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 
050108472392.024-Manut. do transp, de escolares e 
outras atividades curriculares. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1.1.1.03.00-Outras despesas variaveis 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
050208462281.017-Construção do estadio municipal 
de futebol. 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 
050208462281.018-Construção do Ginasio de espor 
Les do jardim independencia. 
4.1.1.0.00.00-0bras e Instalações 
050208482471.021-Construção do Palácio da Cultura 
de Sarandi. 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalações 
060110583232.028-Manut. dos serviços de constru 
ção e de conserv. de obras publicas. 
3.1.1.1.01.00-Vencimentos e vantagens fixas 
3.1,1.3.00.00-Obrigações patronais 
3.1.2.0.00.00-Material de consumo 
3.1.3.2.00.00-Outros serviços e encargos 
060310603251.025-Veiculos e equipamentos para 
coleta de lixo. 
4.1.2.0.00.00-Equipamento e material permanente 
060310603281.028-Construgão e remodelação de pra 
ças, parques e jardins. 
4.1. 1.0,00,00-Obras e instalações 
20.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
60.000,00 
24.000,00 
40.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
40.00 
1267 5 / 9 5 
112675/96 
fis 04 
060516885342.035-Manut. dos serviços de conserva 
ção e guarda da frota mecanizada da prefeitura. 
3.1.3.2.00.00-0utros serviços e encargos 
060516915752.036-Manut dos serv. de construção 
e conservação de vias. 
3..11101..0O Vencimentos e vantagens fixas 
3.1_2.0.00.00-Material de consumo 
070113764491.035-Execução do sistema de esgoto 
sanitârio e implantação de lagoas de tratamento 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalaOes 
TOTAL DOS CANCELAMENTOS 
150.000,00 
80.000,00 
38.000,00 
150.000,00 
1.228.000,00 
X 
ART. 3o.Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçaes em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, 
em 30 de Outubro de 1.995. 
Dr. Mil n Aparec 
prefeit 

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