br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 668/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 1995
Date 1995-10-02
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, para o exercício financeiro de 1995.
native_id7628

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

L r' .) la DI I 119 ILiVIP 
° 2bUT19t5 
170/ EXPEDIENTE -RECEBIDO 
EM 28 ,SET 1995 
APROVADO EM2:_) / "../ 
POR (}j1 -1 lefie 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAND1 
ESTADO DO PARANA 
PROJETO DE LEI No. .6 6 8 / 9 5 
8/95 
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE 
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARAN 
DI-PRESERV, PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I: 
ART. lo-0 Orçamento do Fundo de Previdencia dos Servidores 
Municipais de Sarandi, para o exercicio financeiro de 1.995, 
discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelas 
receitas e despesas, estima a receita em R$-375.000,00(Trezentos 
e setenta e cinco mil reais) e fixa a despesa em igual 
importancia. 
ART. 20-A receita serA realizada mediante a arrecadação de 
receitas correntes e de capital, na forma da Legislação vigente e 
das especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguin 
te desdobramento: 
1. - RECEITA 
1.1 - RECEITAS CORRENTES 
- Receita de Contribuições 
- Receita Patrimonial 
- Receita de serviços 
R$-300.000,00 
R$- 20.000,00 
R$- 5.000,00 R$-325.000,00 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 
- Amortiz. de emprestimos R$- 50.000,00 R$- 50.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$-375.000,00 
170/ 95 
N26f;8195 -
ART.3o-A despesa serA realizada segundo 
constantes do anexo II, que apresenta a sua 
com o seguinte desdobramento: 
4000 - FUNDO DE PREVIDENCIA DOS 
SERV. MUNICIPAIS DE SARAN 
DI-PRESERV 
4001 - Administraçao 
TOTAL DA DESPESA 
as discriminaOes 
composi9go de acordo 
R$-375.000,00 
R$-375.000,00 
R$-375.000,00 
ART. 40-0 Senhor Prefeito Municipal fica autorizado a abrir por 
Decreto, crédito adicional suplementar, ate o limite de 50% 
(cincoenta por cento) do total da despesa fixada, usando como re 
cursos os definidos pelo art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64. 
ART. 50-Esta Lei entrarA em vigor na data de sua publica0o, revo 
gadas as disposiOes em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, em 23 de 
Setembro de 1.995. 
0 -
Dr. Milt 044 ri Apa 
PREFEITO 

open original →