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materia nº 661/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 661 / 1995
Date 1995-08-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7635

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

066 1 /95 1 3 7/ 
_APROVADO E 
POR LIA) 
APROV 
POR 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
/q( ESTADO DO PARANA 
4?-vnt 
PROJETO DE LEI 6 6 1/ 9 5 
SOMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDT, ESTADO DO 
JARMA, APROVOU EEU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOA SE 
GUINTE 
L E I 
ART, lo.-Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a abrir no corrente exercicio financeiro, um 
crédito adicional suplementar no valor de R$-1.6.59.000,00 (Hum 
milhão, seiscentos e cincoenta e nove mil reais, destinados A re 
forçar as dotaçaes a seguir descritas, constantes do orçamento 
vigente: 
020106281662.003-Manut. da Junta de Serv. Militar 
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas 5.000,00 
020203070142.004-Manut. dos serv. de assessora-. 
mento jurid. a admin, e cobranca da div.ativa 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 30.000,00 
020303090402.005-Manut. dos serv. de assessoramen 
to e planejamento do municipio. 
3111.01.00-Venc, e vantagens fixas 10.000,00 
020403070232.006-Manut. dos serv. de divulgação 
oficial do Executivo. 
3131.00.00-Outros serviços e encargos 10.000,00 
0 30403070212.011-Manut. dos serv. de apoio das 
ativ. gerais da admin. e festiv. do municipio 
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas 30.000,00 
3120.00.00-Material de consumo 20.000,00 
030403070212.012-Manut. dos serv. de expediente 
e comunicaOes da Prefeitura 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 20.000,00 
030415844922.012- Contribuição ao PASEP 
3280.00.00-Contribuigaes ao pasep 20.000,00 
.040103080302.013-Manuf. dos serv- de lançam. 
fiscalização tributAria. 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 40.000,00 
040203080331.009-Amort. de emprest. contraidos 
real iz. de obras e/ou aquis. equipamentos. 
4351.00.00- Amortização da divida contratada 50.000,0 
040203080332.016-Pgto de encargos de emprestimo 
contraido p/ operação de crédito. 
3261.00.00-Juros da divida Contratada 30.00( 
066 1 / 9 5 t`s7/ 
050108411902.019-Manut. da rede escolar da educa 
ção pre escolar. 
3111.01.00-Venc, e vantagens fixas 
050108420202.020-Manut. dos serv. de superv. e 
coord. da inspetoria municipal de ensino. 
3113.00.00-0brigaç3es patronais 
050108424272.022-Manut. do fornecimento de 
merenda escolar. 
3120.00.00-Material de consumo 
050108492522.025-Manut. da rede escolar de edu 
cação especial, atraves da APAE. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
050208462242.026-Manut. dos serv. de apoio ao 
esporte amador do Município. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
060310603252.031-Manut. dos serv. de limpesa 
publica. 
3111,0.1.00-Venc, e.vaptagens fixas , 
--v-
- 3132.00.00.-Outros servicos e encargos ---N 
060310603262.03-3-Manut, dos serv, de praças, par 
dues 'e jardins. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 1 
060410583232.034-Manut, dos serv. de plan. do Muni 
cipio, atraves do setor de engenh. e topografia. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
060516885342.035-Manut, dos serv. de conservação, 
e guarda da frota mecaniz. da Prefeitura. 
3120.00.00-Material de consumo 50.000,00 
3132.00.00-Outros servicos e encargos , 250.000,00 
060516915751.0324xecução de Pavim. e recapeamento 
asfaltico em vias. urbanas. 
4110.00.00-0bras e instalaOes 
060516915752.036-Manut, dos serv. de construção e 
conservação de vias. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
070113764472.037-Manut dos serv. de abastecimento 
de agua. 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
080215814862.043-Manut. dos serv. de assistencia 
social as pessoas carentes. , 
3132.00.00-Outros servicos e encargos 
090204160972.045-Manut, dos serv. de insp padro 
nização e classif, de prod. do Municipio 01767;4
/... 
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas
//
TOTAL DAS SUPLEMENTAçOES 
•4)'‘ 
FtS. 
tp 
40.000,00 
5.000,00 
40.000,00 
4.000,00 
5000,00 
• 115.000,00 
r150.000,00 
y r- . 000 00 
40:000,00 
200.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
- 1Q0.000,00 
100.000,00 
1.659.000,00 
". 
112661/05 
ART. 2o.-Como recursos para cobertura do 
credito de que trata o Artigo anterior, fica autorizado o Chefe 
do Poder Executivo Municipal à utilizar os previstos no artigo 43 
da Lei Federal No. 4.320/64, a saber: 
f-CANCELAMENTOS 
030403070211.006-Ampliaçgo do paço municipal 
4.1.1.0.00.00-0bras e InstalaçOes 
050108472391.015-Aquis. de veiculas p/ transp. 
de escolares. 
4.1 2.0.00.00-Equip. e material permanente 
Soma dos cancelamentos 
II-PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADA00 
Conf. quadro demonstrativo anexo 
TOTAL DOS RECURSOS, 
90.000,00 
89.000,00 
179.000,00 
1.480.000,00 
1.659.000,00 
ART. 3o.-Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicaçgo, revogadas as disposiOes em contrário. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, 
em 18 de Julho de 1.995. 
fTJ QJ.v& Ot 1Jt I&MJ '
Dr. Milton Aparecido Martini 
Prefeito 

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