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materia nº 660/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 660 / 1995
Date 1995-06-26
EmentaDispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública do Conselho de Assistência à mulher Sarandiense.
native_id7636

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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poR V Ai ra I 
EXPED1EN li-Ltst.1511A1 
EX 26i I 13 0/s 5_ CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
12 6GC /95 
PROJETO DE LEI No . 66 0/95 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
EM Li 61J 4/3--
DECRETA 
SÚMULA:- Disp6e sobre reconhecimento e declara 
gao de utilidade palica do Conselho 
de Assistencia a Mulher Sarandiense. 
Art. 19 - Fica, por força desta lei, reconhecido e decla 
rado de utilidade palica pelos relevantes serviços prestados a co 
munidade o CONSELHO DE ASSISTÊNCIA A MULHER SARANDIENSE, inscrito 
no Cadastro Geral de Contribuinte-CGC. sob n9 00.107.889/0001-46. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica 
cão. 
Art. 39 - Revogam-se as disposig6es em contrário. 
Sala das Sess6es da Camara Municipal, aos 23 dias do mess 
de junho do ano de 1995. 
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Cilas 14,za Morais 
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