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materia nº 655/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 655 / 1995
Date 1995-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7641

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

APROVADO 
POR V,
sr 
A PROVA 
PrIR 
/ Y / 0/ / 
eft••••=1•01111. 
RETIRADO DE PAUTA 
EN1 ox 41.( 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA 
PRO:JETO DE LEI 6 5 5 / 95 
/38/s 5
12 6 5 5 / 9 5 
SÚMULA: AUTORIZA ci ODLR EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDT, ESTADO DO 
PARANA, APROVOU EEU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONOA SE 
GUINTE 
L E I 
ART. lo.-Fica autorizado o Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a abrir no corrente exercicio financeiro, um 
crédito adicional suplementar no valor de R$-1.990.000,00(Hum 
milhao, novecentos e noventa mil reais), destinados à reforçar as 
dotaçOes a seguir descritas, constantes do orçamento vigente: 
020203070142.004-Manut, dos serv. de assessora-.
mento jurid. a admin. e cobranca da div.ativa 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 30.000,00 
030403070212.011-Manut. dos serv. de apoio das 
ativ. gerais da admin. e festiv, do municipio 
3111.01.00-Venc, e vantagens fixas 20.000,00 
030403070212.012-Manut, dos serv de expediente 
e comunicaçOes da Prefeitura 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 30.000,00 
040103080302.013-Manut, dos serv. de lançam. e 
fiscalizaçgo tributiria. 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 80.000,00 
040303080322.018-Manut.dos serv ,de contabilidade 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 30.000,00 
050108411902.019-Manut da rede escolar da educa 
çgo pre escolar. 
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas 120.000,00 
3120.00.00.'Material de consumo 20.000,00 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 30.000,00 
050108420202.020-Manut, dos serv. de superv. e 
coord. da inspetoria municipal de ensino. 
3111.01.00-Venc. e vantagens fixas 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
050108421882.021-Manut da rede mun. de ensino 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
050108492522.025-Manut, da rede escolar de edu 
caçao especial, através da "APAE" 
3132.00.00.Outros serviços e encargos 
80_000,00 
10.000,00 
170.000,00 
30. or tsip.4z., 
ifts 
.14 
1 
060310603252.031-Manut. dos serviços de limpe 
sa prAblica. 
3113.00.00-0brigaçejes patronais 
3132.00.00-0utros serviços e encargos 
060410583232.034-Manut. dos serv. de planejamen 
to do municipio, através do setor de engenharia 
e topografia. 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
060516885342.035-Manut, dos serv. de conservaçao 
e guarda da frota mecanizada da prefeitura. 
3120.00.00-Material de consumo 
3132.00.00-0utros serviços e encargos 
060516915751.032-Execuçao de pavimentaçao e reca 
peamento asfaltico em vias urbanas. 
4110.00.00-0bras e instalaçaes 
060516915752.036-Manut, dos serviços de constru 
ça0 e conservaçao de vias. 
3132.00.00-0utros serviços e encargos 
070113764472.037-Manut, dos serviços de abasteci 
mento de aqua. 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
080215814862.043-Manut, dos serviços de assisten 
cia social a pessoas carentes. 
3132.00.00-0utros serviços e encargos 
090404181122.049-Manut dos serv. de apoio ao se 
tor agropecuario do Municipio. 
3132.00.00-Outros serviços e encargos 
TOTAL GERAL 
P65 5/9 5 
20.000,00 
190.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
210.000,00 
150.000,00 
90.000,00 
1.990.000,00 
ART. 20.-Como recursos para cobertura do 
credito de que trata o artigo antena, fica autorizado o Chefe do 
Poder Executivo A utilizar o cancelamento de dota0es disponi 
veis, constantes do orçamento vigente, abaixo descriminadas: 
060410573161.029-Construçgo de casas populares 
familias de baixa renda. 
4.1.1.0.00.00-Obras e instalaçaes 400.000,00 
060410583232.034-Manut, dos serv. de plan.do Mu 
nicipio, atraves do setor de eng. e topografia. 
3.1.1.1.01.00-Venc, e vantagens fixas 
060116885341.030-Aquis. de veículos, maquinas e 
equipamentos. 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
50.000,00 
200.000,00 
060516885342.035-Manut. dos serv. de conser 
vaco e guarda da frota mecaniz, da prefeitura 
3.1.1.1.01.00-Venc. e vantagens fixas 
3.1.1.1.03.00-0utras despesas variaveis 
060516915721.031-Constr. de terminal rodoviario 
4.1.1.0.00.00-Obras e instalaOes 
070113764471.034-Ampl. e melhorias no sistema 
de abastecimento de agua 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalacOes 
4.1.2.0.00.00-Equip. e material permanente 
070113764472.037-Manut, dos serv. de abaste 
cimento de agua 
3.1.1.1.03.00-Outras despesas variaveis 
070113764491.035-Execucgo de sistema de esgoto 
sanitario e implant, de lagoa de tratamento 
4.1.1.0.00.00-0bras e instala6es 
080113754281.036-Edif, e reequip. dos serv. de 
saude do Municipio 
4.1.1.0.00.00-0bras e instalacOes 
080113754282.038-Manut. dos serv. de saude c/ 
assist. medico-hospit., odontol. e laborat. 
3.1.1.1.01.00-Venc, e vantagens fixas 
3.1.1.1.03.00-Outras despesas variaveis 
3.2.1.4.00.00-ContribuicOes a fundos 
TOTA L. GERA L. 
100.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
130.000,00 
30.000,00 
510.000,00 
80.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
120.000,00 
------------
1.990.000,00 
ART. 3o.-Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publica9go, revogadas as disposicOes em contrario. 
Edificio 
Sarandi, 19 de Maio de 1.995. 
Dr. Milt 
Pre 
da Prefeitura do Municipio de 
in Aparecido 
-eito Municipc1 
rtin' 

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