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materia nº 647/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 647 / 1995
Date 1995-04-10
EmentaDispõe sobre feriado religioso e dá outras providências.
native_id7710

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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EXPEDIENTE LIDO EXPEDLENIE - t(LCL13,1,1-1Q 
ÍBR 45 1 alit Ç.) - is BR , 
CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 06 4 7 / 5 
PROJETO DE LEI N.o 6 4 7 / 9 5 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
APROVADO EPAPY J /4(
Art. 19
Art. 29
Art. 39
Art. 49 - 
DECRETA 
Dispae sobre feriado religio 
so e dá outras providencias. 
- Fica, por força desta Lei, incluido nos feriados religio 
sos fixos criados pela lei municipal n 06/83, o dia 27 
de novembro - dia da Padroeira do Municipio, Nossa Senho 
ra das Graças,-
- Fica extinto do calendgrio religioso municipal o feriado 
fixo do dia 08 de dezembro. 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposigaes em contrario. 
Sala das Sessaes da Cam ra Municipal, aos 10 dias do ms 
de abril do ano de 19.. 
A to lo David Ferreira 
arcia 
c/i/d 

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