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119-632 q 6;
P E: EITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Jose Emiliano de GusmKo, 565 - Fone 044 228-6543
SARANDI - CEP. 86985-000 - PARANA
APROVADO EM..:6±/ ,/ '9V
POR li/v
APROVADO EM / 1 / TQ
PRoziETo DE 1...Er. Ng.. 638/94
SUMULA:: Autoriza o Poder Executivo MuMunicipal, a adquirir imóvel urbano, na
forma qué especifica.
A C6:mara Municipal in Sarandi,
Estado do Parana, aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Leig
Art. lg - Fica Ci Poder Executivo
Municipal autorizado a adquirir a data de terras sob ng 01-A,
da quadra no 53, com area de 84,00 m2., do ioteamento denominado
JARDIM PANORAMA, neste Municipio, de propriedade de ARCELINO
DAOUINO THOMAL, pelo valor de R$. 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), conforme Laudo Avaliatório que fica fazendo parte
integrante da presente Lei.
Paragrafo Unico -O imóvel descrito no
"Caput" deste Artigo, destinar-se-A & perfuraçao de um Poço
Semi -artesiano.
Art. 2g - As despesas com a presente
aquisiçao, correra° por conta da dotaçao 0 .700-Departamento de
Agua e Esgoto - 0701-Divisao de Agua e Esgoto - 13764471.34-
Ampliaçao e melhoria no sistema de abastecimento de Agua -
4110.00-0bras e Instalaç6es.
Art. s.)o As despesas com
escrituraçao definitiva do imovel, correrao por conta
Municipalidade, at raves de Dotaçao Or vigente.
Art. 4o - Esta Lei entrara em vigor
data de sua Publicaçao, revogadas as disposiçbes em contrario.
a
da
PAÇO MUNICIPAL, 09 de dezembro de 1994.
/1
Pit MILTON APARECIDO MART
Prefeito Municipal
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