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PREFE I TURA MUNICIPAL DE SARANDI
Rua Jose Emiliano de Guseao, 565 - Fone 228-6543
SARANDI - CEP. 87985-000 - PARANA
PROJETO DE LEI N. 6 3 7 / 9 4
SÚMULA: Desafeta de uso comum do povo
e/ou especial Area de terras do loteamento denominado Jardim Perimetral.
A Camara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, aprova e eu
Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. ig Fica desafetado de uso comum
do povo e/ou especial as porcaies de terras com áreas de 4.147,46
m2 (Rua Sul), 2.066,11 m2 (Rua Norte) e 51.6,00 m2 (Rua Leste),
situadas no loteamento denominado Jardim Perimetral, planta
urbana deste Município de Sarandi, Paraná.
Parágrafo Único - As Areas desafetadas
passam a constituírem as quadras nos 03, 04 e 05 do Jardim
Perimetral, respectivamente.
Art. 20 - As áreas passam a ter as
seguintes divisas metragens e confrontacEles:
I - Quadra no 03
Divide-se: com as datas nos 01, 02, 03,
04 e 05 da quadra no 02, datas nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10 e ii, da quadra no 01 e a quadra no 05 no rumo SO
19o33"NE, numa distancia de 303,20 metros;
distincia de 12,00 metros;
Com a R.F.F.S.A., no rumo Maringá, numa
Com lote no 250, no rumo NE 1.9033"SO,
numa distancia de 304,64 metros;
E, finalmente com a faixa de domínio do
DER. , no rumo Sarandi, numa distancia de 12,41 metros;
II - Quadra no 04
Divide-se: com parte da data no
datas nos, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e
quadra no 02, no rumo NE 19033", numa distancia de 160,90
1.
08 e as
20 da
metrosi,
(.•
7
Com a R.F.F.S.A., no rumo Maringá, numa
distância de 12,00 metros;
Com as datas nos 12, 13, 14, 15, 16,
17, 10, 19, 20, 21 e 22 da quadra no 01 e Quadra ng 05, no rumo
SO 19033'NE, numa distância de 156,90 metros;
E, finalmente com parte da data no 07,
da quadra ng 02, no rumo SE 70o23", numa distância de 12,00
metros;
III - Quadra no 05
Divide-se: com a quadra ng 04, no rumo
SO 191233', numa distância de 12 metros;
Com as datas ngs 22 e 01 da quadra no
01, no rumo SE 70023"NO, numa distância de 43,00 metros;
Com a quadra no 03 no rumo NE 19o33.80,
numa distância de 12,00 metros;
E, finalmente com as datas nos 05, 06 e
parte da data no 07, da quadra no 02, no rumo NO 70023'SE, numa
distância de 43,00 metros.
Todos
referem-se ao Norte Verdadeiro.
os rumos acima mencionados
Art. 30 - Os mapas e memoriais
descritivos que acompanham a presente, passam a fazer parte
integrante desta Lei .
Art. 40 - Fica, por força da presente
Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medidas e
providencias necessárias junto ao C)rtório do Registro de Imóveis
da Comarca de Marialva, Paraná objetivando regularizar a
transformaqa.o das áreas.
data de sua publicaao.
Art. 5 Esta Lei entrará em vigor na
Sara , 07 de deze b der-4994.
SINVAL CLEMENTINO DE
Prefeito M pal
em exercício
NCA