br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 637/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 637 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaDesafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras do loteamento denominado Jardim Perimetral.
native_id7720

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

12 6 7 IOii 4 / 9 4_ 2 4 3 / 9 4 
PREFE I TURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Guseao, 565 - Fone 228-6543 
SARANDI - CEP. 87985-000 - PARANA 
PROJETO DE LEI N. 6 3 7 / 9 4 
SÚMULA: Desafeta de uso comum do povo 
e/ou especial Area de terras do lotea￾mento denominado Jardim Perimetral. 
A Camara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprova e eu 
Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. ig Fica desafetado de uso comum 
do povo e/ou especial as porcaies de terras com áreas de 4.147,46 
m2 (Rua Sul), 2.066,11 m2 (Rua Norte) e 51.6,00 m2 (Rua Leste), 
situadas no loteamento denominado Jardim Perimetral, planta 
urbana deste Município de Sarandi, Paraná. 
Parágrafo Único - As Areas desafetadas 
passam a constituírem as quadras nos 03, 04 e 05 do Jardim 
Perimetral, respectivamente. 
Art. 20 - As áreas passam a ter as 
seguintes divisas metragens e confrontacEles: 
I - Quadra no 03 
Divide-se: com as datas nos 01, 02, 03, 
04 e 05 da quadra no 02, datas nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 
08, 09, 10 e ii, da quadra no 01 e a quadra no 05 no rumo SO 
19o33"NE, numa distancia de 303,20 metros; 
distincia de 12,00 metros; 
Com a R.F.F.S.A., no rumo Maringá, numa 
Com lote no 250, no rumo NE 1.9033"SO, 
numa distancia de 304,64 metros; 
E, finalmente com a faixa de domínio do 
DER. , no rumo Sarandi, numa distancia de 12,41 metros; 
II - Quadra no 04 
Divide-se: com parte da data no 
datas nos, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 
quadra no 02, no rumo NE 19033", numa distancia de 160,90 
1. 
08 e as 
20 da 
metrosi, 
(.• 
7 
Com a R.F.F.S.A., no rumo Maringá, numa 
distância de 12,00 metros; 
Com as datas nos 12, 13, 14, 15, 16, 
17, 10, 19, 20, 21 e 22 da quadra no 01 e Quadra ng 05, no rumo 
SO 19033'NE, numa distância de 156,90 metros; 
E, finalmente com parte da data no 07, 
da quadra ng 02, no rumo SE 70o23", numa distância de 12,00 
metros; 
III - Quadra no 05 
Divide-se: com a quadra ng 04, no rumo 
SO 191233', numa distância de 12 metros; 
Com as datas ngs 22 e 01 da quadra no 
01, no rumo SE 70023"NO, numa distância de 43,00 metros; 
Com a quadra no 03 no rumo NE 19o33.80, 
numa distância de 12,00 metros; 
E, finalmente com as datas nos 05, 06 e 
parte da data no 07, da quadra no 02, no rumo NO 70023'SE, numa 
distância de 43,00 metros. 
Todos 
referem-se ao Norte Verdadeiro. 
os rumos acima mencionados 
Art. 30 - Os mapas e memoriais 
descritivos que acompanham a presente, passam a fazer parte 
integrante desta Lei . 
Art. 40 - Fica, por força da presente 
Lei, o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as medidas e 
providencias necessárias junto ao C)rtório do Registro de Imóveis 
da Comarca de Marialva, Paraná objetivando regularizar a 
transformaqa.o das áreas. 
data de sua publicaao. 
Art. 5 Esta Lei entrará em vigor na 
Sara , 07 de deze b der-4994. 
SINVAL CLEMENTINO DE 
Prefeito M pal 
em exercício 
NCA 

open original →