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materia nº 636/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 636 / 1994
Date 1994-12-12
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id7721

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

K963 6 / 9 4 
245 ./ 9 4 
24 3 / 9 4 
FEITURA MUNICIPAL DE SARANDI 
Rua josé Emiliano de Gusmao. 565 - Fone 044 228-6543 
SARANDI - CEP. 86985-000 - PARANA 
APROVADO EM Z-/- /IL/1'9 
POR CM/ 
APROVADO EM 
POR 
PROMETO DE LEI 6 3 6 / 9 4 
SUMULAg Autoriza o Chefe do Poder Exe￾cutivo Municipal, a abrir crédito adi￾clonal suplementar. 
A Camara Municipal de Sarandi, 
Estado do ParanA, aprovou, e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Leig 
Art. lo - Fica autorizado o Chefe do 
Poder. Executivo Municipal, a abrir no corrente exercicio 
financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$" 
438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos 
reais), destinados a reforçar as seguintes dotaçaes 
orqamentariasg 
01.00 - NAggIEOL . 
01.01 re. Nunisapl . 
01010012.01-Manutenç2to dos serviços relacionados 
com a funçao legislativa da Camara. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... 
0113.00 - Obrigagffes patronais............ 
3120"00 - Material de consumo. ........... 
3132.00 - Outros serviços e encargos...... 
02-00 - QPYEENQ !1Q1AXQXEN.. 
02-01 - gAi2Angtq. crio ErQfp:Ag 
MI II II 
Or os SO 
It IS 01 
II II II 
O. 
al 
......R$. 
......R$. 
......R$. 
......R$. 
2.000,00;' /
500,00 2.500,0Sr2/2 2.000,00' 
03070202.02-Manutenqab dos serviços de represen￾tagaó, supervisab e coordenaçab da 
Municipalidade. 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 5.000,004/ 
06281662.03-Manutenç2o da Junta de Serviço Militar. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.........."..R$. 1.000,00//'
02.02 - Assessoria Juridica 
03070142.04-Manutençao dos serviços de assessora￾mento iuridico & administraçao e de 
cobrança da divida ativa" 
3132.00 - Outros serviços e encargos... se II 0 00 60 I. 14 .....R$. 10.000.00 
245194 243/94 
03.00 - DEPART-MENTO DE ADMINISTRAGAD 
03.01 - Divisab de Recursos Humanos 0636/94-
14804772.07-Manutençab dos serviços de recrutamen￾to, seleçao e controle de pessoal. 
3132.00 - Outros serviços e encargos.. ..............R$. 700„007
03-02 - . de . t 
03070211.04-AquisigNO de Equipamentos 
4120.00 - Equipamento e Material Permanente.........R$. 4.500„00 
(>3 -04 ............ ........... . . ......... 
02040132.10-Amortizaç2o de Parcelamento de Dividas 
confessadas junto ao INSS 
3191.00 - Sentenças judiciarias„....................R$. 
03070212.12 -Manutençao dos servigos de expediente 
comunicaçab da Prefeitura" 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas... noonss o. ...R$. 
3120.00 - Material de consumo......... ...R$. 
3132.00 - Outros serviços e encargos.. 81 18 ...R$. 
15840002.12 -Contribuigab• ao Pasep. 
3280.00 - Contribuiçao para forma gao do Patrimanio 
do Servidor POblico - Pasep.............. R$. 25.000,00 
15.000,00' 
04-00 - PEE0:.- 1í..).NENIQ PE UgENPft 
04.01 - Div. de Cadastro. Tributaçab
03080302.13-Manutençao dos serviços de lançamento 
e fiscalizaqab tributAria. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.............R$. 
3120.00 - Material de consumo.......................R$. 
04.02 - Divisab de Tesouraria. 
20.000,00/
3.000.00' 
24.000,00,' 
2.500,00 
03080332.15-Manutençao dos serviços de pagamento e 
de recebimento das rendas municipais. 
3111.01 - Venc.imentos e vantagens fixas.............R$. 1.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 500,00 
03080331.09-Amortizaçao de emprêstimos contraidos 
por operaçao de credito para reali￾zaçao de obras e ou aquisiçao de 
equipamentos. 
4351.00 - Amortizaçao da divida contratada..........R$. 5.000,00 
05.00 - DEPT(*) DE EDUCACAO. CULTURA E ESPORTES. 
(>5-0:1- "" . . 
08411902.19-Manutenç2(o da Rede Escolar de Educaçao 
Pré-Escolar. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas...... ....RS. 28.000.00 
0C0A( ` 
1?. 
4 
245./94 
/ (1 4 
08420201.12-Reequipamento dos Serv" de Supervisab 
e Coordenaçab geral do Departamento 
4120.00 - Equipamento e Material permanente.........R$ 20.000.00 
12636/04 
08420202.20-Manutenqab dos serviços de supervisab 
e coordenaqab geral da Inspetoria 
Municipal de Ensino. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.............R$. 18.000,00 
08421881.13-Construgab e reconstruqab de Unidades 
Escolares. 
4110.00 - Obras e IS II ....R$. 30.000,00 
06.00 - REPTO pE opRAq„. vf000 E S!:RV IÇOS URBANOS 
06-01 - OaEAq. 
10583232.28-Manutençao dos serviços de construçao 
e conservaçao de obras pCtblicas. 
3111.01 - Vencimentos e vantaqens fixas.............R$. 1.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 2.000,00 
06.03 - 1)ivi5ao de Servicos Urbanos 
10603252.31-Manutençao dos serviços de limpeza 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas.... 
3113.00 - Obrigagdes patronais............. 
3132.00 - Outros serviços e encargos....... 
06.04 - Divisao de HabitAçao e Urbanismo 
II la II 
If NO If 
......R$. 25.000.00 
--RS. 10.000.00 
......R$. 10.000,00 
10583232.34-Manutençao dos serviços de planejamen￾to de Municipio, atrav6s do setor de 
Engenharia e Topografia. 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 40.000,00 
07.00 - Divivab de AqqA P 
13764472.37-Manutençao dos serviços de abasteci￾mento de Agua" 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 30.000,00 
08.00 - DEPTo. DE SAUDE E E4EM ESTAR .¡gg:101„ . 
08-02. . rbft Bem-Es tar ScDc:t.a 1 
15814862.43-Manutençao do5 serviços de assisttn￾cia social As pessoas carentes" 
3132.00 - Outros serviços e encargos................R$. 65.000,00 
09.00 - DEPTO DE INDUSTRIA. COM" E o3RgkEgL...E10 
09.01 - pivisab de Industria, ( ()ffl AcJropecuaria 
... .,.... 
." 0.2 
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C / 
245/94 24 3. ./ 
0636/94 11633542.43-ManutenOg dos Serviços de Incentivo ao 
comercio do MunicIpio. 
3132.00 - Outros serviços e encargos................RS. 2.300.00 
09-02 - : de flerc l!!.. Fe :i. e il.A.t.24.ÇMgd. 
04160971.38-Prosseguimento com obras de Construçao e 
instalaçffo do Matadouro Municipal 
4110.00 - Obras e 30.000,00 
fotal...............R$. 
Art. 2o - Come/ recursos para cobertura 
do credito de que trata o artigo ante ior, sera utilizado, em 
igual importg.ncia, os previstos no A it. 43 da Lei Federal ng 
4.320/64. 
Art. 3g - )ta Lei entrarA em vigor na 
data de sua PublicaçAo, revogando-se A5 disposiçbes en contrArio. 
PAÇO NI :MAL, 07 de de￾SINVAL CLEMENTINO 
Prefe. Municipa1 
em exerci
de 1994. 
DONÇA 

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