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materia nº 631/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 631 / 1994
Date 1994-11-07
EmentaAutoriza construção de Praça no Jardim Panorama e dá outras providências.
native_id7727

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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WROVADO 
POR .41;te 
EXPEDIENTE .RECEBWO 
t EM v 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
V-63 / 9 4 
PROJETO DE LEI NQ 6 3 / 9 4 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná 
APROVADO FM. íj i/ 
POR 
DECRETA 
SÚMULA:- Autoriza construção de Praga no Jar 
dim Panorama e dg outras providenci 
as. 
Art. 19- Fica, por força desta Lei, autoriza 
do a construção, com recursos e mão-de-obra, prOprios, de uma 
"PRAÇA AJARDINADA" com bancos,e arborização adequada, nos terre￾nos de nilmeros 26 a 32 da Quadra n9 15, do Jardim Panorama, Plan 
ta Urbana da Cidade. 
Art. 29- As despesas com a execução desta 
Lei correrão as expensas do Orgão 06.00 - Unidade Orçamentaria : 
06.03, Cod. 10603281.28. 
Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de 
Art. 49- Revogam-se as disposiOes em contra 
Sala das Sess6es da Camara Municipal, aos 04 
dias do mes de novembro de 1994. 
sua publicação. 
rio. 
cii/d 
ADERCIO D. SILVA 

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