APROVADO
POR
Zq
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
Comissão de Redação REDAÇÂO FINAL
Ante-Projeto de Lei N.o
629/94
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
SUMULA:- Dispõe sobre o Orçamento para o
Exercício Financeiro de 1995.
Art. 12 - O Orçamento Geral do Município pa
ra o Exercício Financeiro de 1995, discriminados pelos Anexos'
integrantes desta Lei estima a Receita em R$. 13.897.920,00
Treze Milhoes, Oitocentos e Noventa e Sete Mil, Novecentos e
Vinte Reais) e fixa a Despesa em igual importância.
Art. 22 - A Receita será realizada mediante
a arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes
e de Capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o
seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$.8.867.920,00
Receita Tributária R$.1.738.000,00
Receita Patrimonial R$. 200.100,00
Receita Industrial R$.1.470,000,00
Transferencias Correntes R$.5.052.000,00
Outras Receitas Correntes R$. 407.820,00
RECEITAS DE CAPITAL R$.5.030.000,00
Transferencias de Capital U$.5.000.000,00
Outras Receitas de Capital R$. 30.000,00
TOTAL DA RECEITA R$.13.897.920,00
Art. 32 - A despesa será realizada segundo '
as discriminações constantes dos quadros que integram esta Lei
e terá o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO Z$. 462.420,00
Camara Municipal R$. 462.420,00
PODER EXECUTIVO R$.13.435.500,00
Governo Municipal R$. 546.000,00 <,
Dept2 de Administração R$. 817.000,00 sf
Dept2 de Fazenda R$. 625.000,0
Dept2 de Educagão,Cultura e Esp R$.2.741.000,00
;'
1, 4
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
-(02)-
Comissão de Redação EDAQ A O FINA L
Ante-Projeto de Lei N.o 6 9 / 9 4
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
DECRETA
Dept° de Obras, Viação e Serv. Urbanos. .R$.3.756.000,00
Dept° de Agua e Esgoto R$.2.410.000,00
Dept° de Saúde e Bem-Estar Social R$.2.120.000,00
Dept° de Ind., Com. e Agropecuária R$. 420.500,00
TOTAL DA DESPESA /4.13.897.920,00
Art. 42 - Fica o Executivo Municipal autori
zado a:
I - realizar operações de credito por antecipagao da receita, de acordo com o artigo 165, §82, da Consti
tuigao Federal, de 05/10/88, at o limite de R$.50.000,00 (Cin'
qtienta Mil Reais), para manter o equilibrio orçamentário:
Art. 52 - Esta Lei entrará em vigor no dia
12 de Janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões Permanente da Camara Municipal, aos, di s do mês de Dezembro do ano de 1994.
)(
411w/707
FRANCISCoGO ,'DE ALENCAR
= PRE IDENTE =
110- 0
LUIS CARLOS BARADEL-
= Vice-Presidente =