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materia nº 626/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 626 / 1994
Date 1994-05-11
EmentaDispõe sobre construção de um abrigo no Ponto n° 01, de Caminhões e Utilitários de aluguéis criado pela Lei Municipal n° 540/93, e dá outras providências.
native_id7732

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Norma promulgada. — Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Art. 29- 
Art. 39- 
Art. 49- 
1 8 4 / 9 4 062 6 / 9 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ-- BRASIL 
PROJETO DE LEI Ng 62 6/ 9 4 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
'APROVADO EM •d, / gr POR 
• ROVADO EM •j_// / 41
R (.,,, ALir k, .i. .... 
, '111111.erdrAmt 
11UPP
Art. 
DECRETA 
SÚMULA:-Dispõe sobre construção de um abrigo no 
Ponto n9 01, de Caminhões e Utilitgrios 
de alugueis criado pela Lei Municipal 
n9 540/93, e dg outras providências. 
- Fica autorizado a construção, pelo Município, de um abri￾go com banco em concreto,banheiro c/lavatOrio e fossa se 
tica e, mais: estacionamento arborizado para os verculos 
credenciados no Ponto n9 01, de Caminhaes e Utilitgrios / 
de alugueis criado pela Lei Municipal n9 540/93, na area 
do canteiro que separa a Rua Vereador Jose Fernandes da 
Avenida Ademar Bornia. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A obra sera realizada com recursos prOprios pelo 
Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos. 
Para fazer face as despesas decorrentes com a execução / 
desta lei, fica autorizado a abertura de Credito Adicio-/ 
nal Especial no valor correspondente ao custo final da 
obra. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 11 dias do ms 
de Maio de 1994. 
c/i/d 

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