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03070232.06-Manutençgo dos serviços de
dial do Executivo.
Od
P624 IC 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI .21=IC 3
ESTADO DO PARANÁ SAl eIND!
PROJETO DE LEI NQ 62 4 / 9 4
I
SIMLA: Disple sobre Suplementaggo ao Orçamento Ge
ral do MUnicipio e dA outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parane,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI ;
Fica aberto ao Orçamento Geral do Municipio, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.240.300,00 (Quatro milhes, duzentos e quarenta mil e trezentos reais), destina -
dos a reforçar as seguintes dotaçZes orçamente ias, abaixo
especificadas:
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - U6mara Municipal
01010012.01-Manutenggo dos serviços relacionados com a
funqgo legislativa da Câmara.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 90.000,00/
3111.02 - Dirias R$ 20.000,00(
3113.00 - ObrigagZes patronais R$ 2.000,00/'
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00(
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00"
3253.00 - Salario familia R$ 300,00-
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Gabinete do Prefeito
03070202.02-Manutenggo dos serviços de representaggo,
superviso e coordenaggo da Municipalidade.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 40.000,00
3111.02 - Dterias R$ 3.000,00
3111.03 - Outras despesas vari6veis R$ 3.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 3.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
06281662.03-Yanutenggo da Junta de Serviço Militar.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00
02.02 - Assessoria Juridica
03070142.04-Ydnutenggo dos serviços de assessoratento
juridicoll administraggo e de cobrança da
divida ativa.
3111.02 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ - 2.000,00
02.03 - Assessoria de Planejamento
03090402.05-Manutenggo dos serviços de planejamento do
Municipio.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00
02.04 - Assessoria de Imprensa
0.- FL.S. -5%1
4 n
•
divulgaggo ofi-
(q0.Ervia ,0 4.^11,0 ,o no
0624/ ç. 4 1(68/94
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ai=1C3
SAIAND1 ESTADO DO PARANÁ Fl. n2 02
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 10.000,00
03.00 - DEPARTANENTO DE ADMINISTRAaO
03.01 - Diviso de Recursos Humanos
14804772.07-Manutençgo dos serviços de recrutamento, se
lego e controle de pessoal.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas RB 5.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R3 8.000,00
03.02 - Div. de Iicitaç'Oes, Compras e ratrimOnio
03070212.08-Manutençgo dos serviços de aquisiX e dis-
' tribuiggo de materiais p/obras e serviços.
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
03.03 - Drvisao de Processamento de Dados
03070212.09-Manutengao dos serviços de informAtica.
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 1.000,00
03.04 - Diviso de Serviços Gerais
02040132.10-AmortizOTde parcelamento de dividas confessadas junto ao INSS.
3191.00 - Sentenças JudiciArias R$ 50.000,00
03070212.11-Manutenggo dos serviços de apoio das ativiL
dades gerais da administraggo e festividades
no Nunicipio.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 20.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 50.000,00
03070212.12-Manutençgo dos serviços de expediente e comuniciaggo da Prefeitura.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
3113.00 - Obrigaç"Oes patronais R$ 5.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 1.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 5.000,00
15840002.12-Contribuiggo ao Pasep.
3280.00 - Contribuiggo para formaggo do PatrimOnio do
Servidor Pilblico - Fasep R3 20.000 00
04.00 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA rve
04.01 - Div. de Cadastro,Tributaggo e Fiscalizaggo FLS.
03080301.07 - Reequipame'nto dos serviços de lançamento
3
e fiscalizaggo tribut6ria.
4120.00 - Equipamentos e msterial permanente R$
03080302.13-Manutenggo dos serviços de lançamento e fis
calizaggo tribut6ria.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 10.000,00
04.02 - Diviso de Tesouraria
03080332.15-Manutengo dos serviços de pagamento e de
recebimento das rendas municipais.
„Oa 00
1 6 .13 P624/94
05.02 - Diviso de Cultura e Esportes
08462242.26-Manutenggo dos serviços de apoio ao esporte
amador no Municipio.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI al1=X3
sAI4NR I JÁ ESTADO DO PARANÁ 7 1 • n2 03
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00
03080331.09-Amortizaggo de emprestimos contraidos por
operaggo de credit° p/ realizaggo de obras
e/ aquisiggo de equipamentos.
4351.00 - Amortizaggo da divida contratada RS 100.000,00
03080332.16-Pagamento de encargos de emprestimos contra
idos por operaggo de credito.
3261.00 - Juros da divida contratada R$ 50.000,00
04.03 - Diviso de Contabilidade
03080322.18-Yanutenggo dos serviços de contabilidade.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
05.00 - DEPT2 DE EDUCAQX0, CULTURA E ESPORTES
05.01 Diviso de Ensino Fundamental
08411902.19-Manutenggo da Rede Escolar de Educaggo PreEscolar.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 40.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00
08420202.20-Yanutenggo dos serviços de superviso e coordenaggo geral da Inspetoria Municipal de
Ensino.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
08421881.13-Construggo e reconstruggo de Unidades Escolares.
4110.00 - Obras e instalaçZes R$ 200.000,00
08421882.21-Manutenggo da Rede Muhicipal de Ensino.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 500.000,00
3113.00 - ObrigagdOes patronais R$ 50.000,00
3120.00 - Materia] de consumo R$ 30.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 5.000,00
08472352.23-Concessgo de bolsas de estudos para dlunos
pobres
3254.00 - Apoio financeiro 'a estudantes R$ 1.000,00
08424272.22-Manutenggo do fornecimento de merenda escolar.
3120.00 - Material de consumo R$ 100.000,00
08492522.25-Manutenggo da Rede Escolar de Educaggo Espe
cial, atra-tres da APAE;
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,p0
3132.00 - Outros serviços e encargos R$
0-
oo
(Segue na folha n2 04...)
2 4 / 4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI pm, ZI=11C 3
ESTADO DO PARANÁ Fl. ri0 04 5)111A
O
NDI
06.00 - DEFT2 DE OBRAS, viAgte E sEavigos URBAEOS
06.01 - Diviso de Obras PUblicas
10583232.28-Nanutenggo dos serviços de construggo e de
conservaggo de obras aablicas.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 60.000,00
3113.00 - 0brigag5es patronais R$ 10.000,00
06.03 - Diviso de Serviços Urbanos
10603252.31-Yanutenggo dos serviços de limpeza alblica.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas F$ 90.000,00
3113.00 - Obrigag25es patronais R$ 5.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 50.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 40.000,00
l0603271.27-Extenso e remodelaggo de rede de energia
eletrica com insta14ggo de luminArias.
4110.00 - Cbras e instalagZes R$ 70.000,00*
10603272.32-Manutenggo dos serviços de iluminaggo pUbli
ca.
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos RS 3.000,00
06.04 - Diviso de Habitaggo e Urbanismo
10573161.29-Construggo de casas populares 'as familias
de baixa renda.
4110.00 - Obras e insta1ag5es R$ 300.000,00
10583232.34-Manutenggo dos serviços de planejamento do
Municipio, atrav4s do setor de Engenharia e
Topografia.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 20.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 30.000,00
06.05 - Diviso de Viaggo
16885342.35-Yanutenggo dos serviços de conservaggo e
guarda da frota mecanizada da Prefeitura.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 150.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 150.000,00
16915751.32-Execuggo Ce pavimentaggo e recapeamento asflltico em vias urbanas.
4110.00 - Obras e instalag*Oes H'
07.00 - Diviso de lgua e Esgoto 4 3.
13764471.34-Amp1iaggo e melhorias no sistems de abastecimento de g_gua.
4120.00 - Equipamentos e material permanente
13764472.37-Manutenggo dos serviços de abastecimento de
agua.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00
3120.00 - Material de consumo R$ 30.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 100.000,00
FtS.
R$ o..olcre,00
4
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI gem ag=sc,
ESTADO DO PARANÁ Fl.nQ 05 SAIAINDI
13764491.35—Exeguggo do sistema de Esgoto Sanit6rio e
implantaggo de lagoas de tratamento.
4110.00 Cbras e insta1agZ5es R$ 500.000,00
08.00 — DEPTQ DE SAUDE E BAM—ESTAR SOCIAL
08.01 — Diviso de SaLde
13754282.38— nutenggo dos serviços de se:U(1e com assis—
tercia medico—hospitalar, odontolOgico e la
boratorial.
3111.01 — VencimentoE e vantagens fixas R$ 200.000,00
1120.00 — Material de consumo R$ 100.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 10.000,00
08.02 — Diviso de 1Bem—Estar Social
15814832.41—Xanutenggo dos serviços de proteggo ao me—
nor desamparado ou carente.
3120.00 — Material de consumo R$ 5.000,00
15814832.42—Yanutenggo dos serviços de atendimento Tu—
telar Criança e ao Adolescente.
3120.00 — Material de consumo R$ 10.000,00
15814862.43—Manutençgo dos serviços de assistencia so—
cial'as pessoas carentes.
3120.00 — Material de consumo R$ 10.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 70.000,00
09.00 - DEPTQ. DE INDUSTRIA, COME E AGROPECUARIA
09.04 — Diviso Agropecug.ria
04181122.49—Manutenggo dos serviços de apoio ao setor
agropecuario ' • do Municipio.
3132.00 Outros serviços e encargos R$ 50.000,00
Total R$ 4.240.300,00
Art. 29 — Como recursos para cobertura do credito de clue se trata o
artigo anterior, será utilizado, em igual importância, parte
do Prov6ve1 Excesso de Arrecadaggo, verificado at o periodo
de 31 de maio de 1994, pelo 'Mtodo das Probabilidades".
Art. 3Q - Esta Lei entral4 em vigor a partir da data de sua publicaggo
rovogando—se as disposiçi5es em contrArio.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Para—
em 31 de agosto de 1994.
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