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materia nº 624/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 624 / 1994
Date 1994-09-24
EmentaDispõe sobre Suplementação ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
native_id7734

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

EXPEDIENTE LIDO EXPEDIENTE - RECEBIDO 
_jai' 3 
APROVADO EM..3/ 14 /22_ 
POR t i),47 
APROVADO EM . 
// 
POR Li 
1 6 8 q 4 
03070232.06-Manutençgo dos serviços de 
dial do Executivo. 
Od 
P624 IC 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI .21=IC 3 
ESTADO DO PARANÁ SAl eIND! 
PROJETO DE LEI NQ 62 4 / 9 4 
I 
SIMLA: Disple sobre Suplementaggo ao Orçamento Ge 
ral do MUnicipio e dA outras providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parane, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se￾guinte LEI ; 
Fica aberto ao Orçamento Geral do Municipio, um Credito Adi￾cional Suplementar no valor de R$ 4.240.300,00 (Quatro mi￾lhes, duzentos e quarenta mil e trezentos reais), destina - 
dos a reforçar as seguintes dotaçZes orçamente ias, abaixo 
especificadas: 
01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 
0101 - U6mara Municipal 
01010012.01-Manutenggo dos serviços relacionados com a 
funqgo legislativa da Câmara. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 90.000,00/ 
3111.02 - Dirias R$ 20.000,00(
3113.00 - ObrigagZes patronais R$ 2.000,00/' 
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00(
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00" 
3253.00 - Salario familia R$ 300,00-
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
03070202.02-Manutenggo dos serviços de representaggo, 
superviso e coordenaggo da Municipalidade. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 40.000,00 
3111.02 - Dterias R$ 3.000,00 
3111.03 - Outras despesas vari6veis R$ 3.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 3.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 
06281662.03-Yanutenggo da Junta de Serviço Militar. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00 
02.02 - Assessoria Juridica 
03070142.04-Ydnutenggo dos serviços de assessoratento 
juridicoll administraggo e de cobrança da 
divida ativa. 
3111.02 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ - 2.000,00 
02.03 - Assessoria de Planejamento 
03090402.05-Manutenggo dos serviços de planejamento do 
Municipio. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00 
02.04 - Assessoria de Imprensa 
0.- FL.S. -5%1 
4 n 
• 
divulgaggo ofi-
(q0.Ervia ,0 4.^11,0 ,o no 
0624/ ç. 4 1(68/94 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ai=1C3 
SAIAND1 ESTADO DO PARANÁ Fl. n2 02 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 
03.00 - DEPARTANENTO DE ADMINISTRAaO 
03.01 - Diviso de Recursos Humanos 
14804772.07-Manutençgo dos serviços de recrutamento, se 
lego e controle de pessoal. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas RB 5.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R3 8.000,00 
03.02 - Div. de Iicitaç'Oes, Compras e ratrimOnio 
03070212.08-Manutençgo dos serviços de aquisiX e dis-
' tribuiggo de materiais p/obras e serviços. 
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00 
03.03 - Drvisao de Processamento de Dados 
03070212.09-Manutengao dos serviços de informAtica. 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 1.000,00 
03.04 - Diviso de Serviços Gerais 
02040132.10-AmortizOTde parcelamento de dividas con￾fessadas junto ao INSS. 
3191.00 - Sentenças JudiciArias R$ 50.000,00 
03070212.11-Manutenggo dos serviços de apoio das ativiL 
dades gerais da administraggo e festividades 
no Nunicipio. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 20.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 50.000,00 
03070212.12-Manutençgo dos serviços de expediente e co￾municiaggo da Prefeitura. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00 
3113.00 - Obrigaç"Oes patronais R$ 5.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 1.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 5.000,00 
15840002.12-Contribuiggo ao Pasep. 
3280.00 - Contribuiggo para formaggo do PatrimOnio do 
Servidor Pilblico - Fasep R3 20.000 00 
04.00 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA rve 
04.01 - Div. de Cadastro,Tributaggo e Fiscalizaggo FLS. 
03080301.07 - Reequipame'nto dos serviços de lançamento 
3
e fiscalizaggo tribut6ria. 
4120.00 - Equipamentos e msterial permanente R$ 
03080302.13-Manutenggo dos serviços de lançamento e fis 
calizaggo tribut6ria. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 5.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 
04.02 - Diviso de Tesouraria 
03080332.15-Manutengo dos serviços de pagamento e de 
recebimento das rendas municipais. 
„Oa 00 
1 6 .13 P624/94 
05.02 - Diviso de Cultura e Esportes 
08462242.26-Manutenggo dos serviços de apoio ao esporte 
amador no Municipio. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI al1=X3 
sAI4NR I JÁ ESTADO DO PARANÁ 7 1 • n2 03 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00 
03080331.09-Amortizaggo de emprestimos contraidos por 
operaggo de credit° p/ realizaggo de obras 
e/ aquisiggo de equipamentos. 
4351.00 - Amortizaggo da divida contratada RS 100.000,00 
03080332.16-Pagamento de encargos de emprestimos contra 
idos por operaggo de credito. 
3261.00 - Juros da divida contratada R$ 50.000,00 
04.03 - Diviso de Contabilidade 
03080322.18-Yanutenggo dos serviços de contabilidade. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 
05.00 - DEPT2 DE EDUCAQX0, CULTURA E ESPORTES 
05.01 Diviso de Ensino Fundamental 
08411902.19-Manutenggo da Rede Escolar de Educaggo Pre￾Escolar. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 40.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 30.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00 
08420202.20-Yanutenggo dos serviços de superviso e co￾ordenaggo geral da Inspetoria Municipal de 
Ensino. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00 
08421881.13-Construggo e reconstruggo de Unidades Esco￾lares. 
4110.00 - Obras e instalaçZes R$ 200.000,00 
08421882.21-Manutenggo da Rede Muhicipal de Ensino. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 500.000,00 
3113.00 - ObrigagdOes patronais R$ 50.000,00 
3120.00 - Materia] de consumo R$ 30.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 5.000,00 
08472352.23-Concessgo de bolsas de estudos para dlunos 
pobres 
3254.00 - Apoio financeiro 'a estudantes R$ 1.000,00 
08424272.22-Manutenggo do fornecimento de merenda esco￾lar. 
3120.00 - Material de consumo R$ 100.000,00 
08492522.25-Manutenggo da Rede Escolar de Educaggo Espe 
cial, atra-tres da APAE; 
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,p0 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$
0-
oo 
(Segue na folha n2 04...) 
2 4 / 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI pm, ZI=11C 3 
ESTADO DO PARANÁ Fl. ri0 04 5)111A
O
NDI 
06.00 - DEFT2 DE OBRAS, viAgte E sEavigos URBAEOS 
06.01 - Diviso de Obras PUblicas 
10583232.28-Nanutenggo dos serviços de construggo e de 
conservaggo de obras aablicas. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 60.000,00 
3113.00 - 0brigag5es patronais R$ 10.000,00 
06.03 - Diviso de Serviços Urbanos 
10603252.31-Yanutenggo dos serviços de limpeza alblica. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas F$ 90.000,00 
3113.00 - Obrigag25es patronais R$ 5.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 50.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 40.000,00 
l0603271.27-Extenso e remodelaggo de rede de energia 
eletrica com insta14ggo de luminArias. 
4110.00 - Cbras e instalagZes R$ 70.000,00* 
10603272.32-Manutenggo dos serviços de iluminaggo pUbli 
ca. 
3120.00 - Material de consumo R$ 2.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos RS 3.000,00 
06.04 - Diviso de Habitaggo e Urbanismo 
10573161.29-Construggo de casas populares 'as familias 
de baixa renda. 
4110.00 - Obras e insta1ag5es R$ 300.000,00 
10583232.34-Manutenggo dos serviços de planejamento do 
Municipio, atrav4s do setor de Engenharia e 
Topografia. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 30.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 20.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 30.000,00 
06.05 - Diviso de Viaggo 
16885342.35-Yanutenggo dos serviços de conservaggo e 
guarda da frota mecanizada da Prefeitura. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 150.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 150.000,00 
16915751.32-Execuggo Ce pavimentaggo e recapeamento as￾flltico em vias urbanas. 
4110.00 - Obras e instalag*Oes H' 
07.00 - Diviso de lgua e Esgoto 4 3.
13764471.34-Amp1iaggo e melhorias no sistems de abaste￾cimento de g_gua. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente 
13764472.37-Manutenggo dos serviços de abastecimento de 
agua. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00 
3120.00 - Material de consumo R$ 30.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos R$ 100.000,00 
FtS. 
R$ o..olcre,00 
4 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI gem ag=sc, 
ESTADO DO PARANÁ Fl.nQ 05 SAIAINDI 
13764491.35—Exeguggo do sistema de Esgoto Sanit6rio e 
implantaggo de lagoas de tratamento. 
4110.00 Cbras e insta1agZ5es R$ 500.000,00 
08.00 — DEPTQ DE SAUDE E BAM—ESTAR SOCIAL 
08.01 — Diviso de SaLde 
13754282.38— nutenggo dos serviços de se:U(1e com assis—
tercia medico—hospitalar, odontolOgico e la 
boratorial. 
3111.01 — VencimentoE e vantagens fixas R$ 200.000,00 
1120.00 — Material de consumo R$ 100.000,00 
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 
08.02 — Diviso de 1Bem—Estar Social 
15814832.41—Xanutenggo dos serviços de proteggo ao me—
nor desamparado ou carente. 
3120.00 — Material de consumo R$ 5.000,00 
15814832.42—Yanutenggo dos serviços de atendimento Tu—
telar Criança e ao Adolescente. 
3120.00 — Material de consumo R$ 10.000,00 
15814862.43—Manutençgo dos serviços de assistencia so—
cial'as pessoas carentes. 
3120.00 — Material de consumo R$ 10.000,00 
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 70.000,00 
09.00 - DEPTQ. DE INDUSTRIA, COME E AGROPECUARIA 
09.04 — Diviso Agropecug.ria 
04181122.49—Manutenggo dos serviços de apoio ao setor 
agropecuario ' • do Municipio. 
3132.00 Outros serviços e encargos R$ 50.000,00 
Total R$ 4.240.300,00 
Art. 29 — Como recursos para cobertura do credito de clue se trata o 
artigo anterior, será utilizado, em igual importância, parte 
do Prov6ve1 Excesso de Arrecadaggo, verificado at o periodo 
de 31 de maio de 1994, pelo 'Mtodo das Probabilidades". 
Art. 3Q - Esta Lei entral4 em vigor a partir da data de sua publicaggo 
rovogando—se as disposiçi5es em contrArio. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Para—
em 31 de agosto de 1994. 
tAckL
MIlTON A EC TO T 
abAi 
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= Prefeito Munici 1 = 
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