br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 605/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 605 / 1994
Date 1994-02-21
EmentaDá denominação a rua n° 31, do Parque Residencial Alvamar II e dá outras providências.
native_id7752

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
6PRovADO EM 4 / j 03 / 
Ç'OR (.1-/ 
M 2 . 01 0 // 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
PROJETO DE LEI NQ 6 0 
p605/94 
/ 9 4 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
(PROVADO EM 4 .103 112_, 
POR DECRETA 
SOMULA:-Da denominação a Rua n9 31, do Parque 
Residencial Alvamar II e da outras /-
providencias. 
Art. 19- Fica, por força desta lei, denominada de CONCEIÇÃO 
APARECIDA DE MAGALHAES, a Rua n9 31, do Parque Residen 
cial Alvamar II, Planta Urbana do Municipio. 
Art. 29- Para fazer face as despesas decorrentes com a aplicação 
desta lei, fica autorizado a utilização de dotaçOes 
orçamentarias vigentes. 
Art. 39- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 49- Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Sala das Sess5es da Camara Municipal, aos 10 dias do 
ms de fevereiro do ano de 1994, 
c/i/d 

open original →