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materia nº 601/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 601 / 1993
Date 1993-12-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7815

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

366/43 
116O ns; 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI gezI a s A 3 
OPROVADO EM. 
poR „Jog, , --/Brerw
M;t7A4i6' 
6PRQXADO EM .Z5./1L 
eiot 
Art. 12 
ESTADO DO PARANÁ 5.41 NDI O FUTURO JÁ 
PROJETO DE LEI Ng 6 O 93 
S'OMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no 
Orçamento Geral do Municipio, um Crédito 
Adicional Suplementar e dá outras provi￾dencias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná , 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se￾guinte LEI : 
- Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Municipio, um Credito Adicional Suplementar no valor de 
CR$ 58.700.000,00(oinquenta e oito milhes e setecentos 
mil cruzeiros reais), para reforçar as seguintes dota￾g3es orçamentárias: 
01.00 - CAMARA MUNICIPAL 
01.01 - Carrara Municipal 
01010012.001 - Atividades legislativas. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
3111.02 - Subsidies 
3120.00 - Material de consumo 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
03.01 - Gabinete do Sedretário 
03070212.004 - Serviços de administração geral. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
05.00 - DEPTg DE ADMINISTRAM 
05.03 - Divisão de Pessoal 
03070212.08 - Serviços de administração de pessoal 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
07.00 - DEPTg DE SERV. URB., OBRAS E VIAM 
07.02 - Divisão de Limpeza Palica 
10603252.016 - Serviços de limpeza publica. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
CR$ 500.000,00 
CR$ 1.500.000,00 
CR$ 900.000,00 
CR$ 300.000,00 
CR$ 500.000,00 
CR$ 1.000.000,00 
CF$ 1.500.000,00 
07.08 - Div. de Edif., Engl. e Topografia 
10583232.022 - Serviços de administração e planeja 
mento urbano. 
3111.0M - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 
08.00 - DEPTg DE EDUCAM E CULTURA 
08.02 - Divisão de Educação 
08411901.028 - Construção de Unidades Escolares 
demais dependencias. 
4110.00 - Obras e insta1aç3es CR$ 15. 
08421882.026 - Manutenção do ensino de le grau. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 30.000.000,00 
3113.00 - 0brigag5es patronais CR$ 1.000.000,00 
08.04 - Divisão de Esportes 
08462232.028 - Atividades esportivas. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas au 500.000,00 
e 
700.000,00 
e'7 ,1r-At 
or 
FLS. 
.a 
Qt9:09,00
(Segue na Folha n2 02...) 
060 tIf)3, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ polha ng 02 Pafmu
09.00 - DEPT2 DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL 
09.02 - Divisão de Salle 
13754282.030 - Serviços de sadde comunitária. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 4.800.000,00 
09.03 - Divisão de Assistência Social 
15814862.031 - Serviços de assistência emergencial 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 500.000,00 
CR$ 58.700.000,00 
Art. 22 - Como recursos para cobertura do presente crédito, será, u 
tilizado, parte do montante excedente verificado na Se￾guinte Rubrica de Receita: 
1000.00.00-RECEITAS 00RRENTE2 
1700.00.00- TRANSFERIOINCIAS CORRENTES 
1720.00.00- TRANSFERNCIAS INTERGOVURNALIMTTAIS 
1722.00.00- Transferencias dos Estados 
1722.01.00- Participação na Receita dos Estados 
1722.01.01- Participação no I.C.M.S CR$ 24.000.000,00 
e, o cancelamento total e parcial das seguintes dotag5es 
orçament&rias, abaixo especificadas: 
0100 CIMARA MUNICIPAL 
01401, CAmara Municipal 
01010011.046 - Edificação de Prédio e equipamentos 
para instalação do legislativo muni 
cipal. 
41100W - Obras e instalagases GPI 2.000.000,00' 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 350.000,00 
01010012.001 - Atividades legislativas. 
3111.05 - Correção conf. 552 do art. 66 LOM aRs 100.000,007' 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 2.500.000,00.
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 300.000,00 
02.00 - GABINET2 MO PREFEITO 
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos 
03070202.002 Assessoramento superior. 
3113.00 - Obrigagiies patronais CR$ 30.000100 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CR$ 15.000,00 
3254.00 - Apoio financeiro a estudantes CR$ 50.000,00 
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Elli 
tar. 
3113.00 - ObrigagZies patronais aRs 
3120.00 - Material de consumo CR$ 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
03.01 - Gabinete do Secretario 
03070212.004 - Serviços de administração geral. 
3113.00 - Obrigagiies patronais CR$ 
04.00 ASSESSORIA JURIDICA 
04.01 - Gabinete do Assessor 
(Segue na folha ng 03... 
10.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
igiolfr 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 10,41t wo ESTADO DO PARANA Folha n9 03 
03070212.005 - Serviços juridicos. 
3131.00 - Remuneragao de serviços pessoais 
05.00 - DEPT2 DE ADMINISTRA= 
05.01 - Gabinete do Diretor 
03070211.002 - Ampliagao do Paço Municipal. 
4110.00 - Obras e instalaçiies 
CR$ 10.000,00 
03070211.003 - Aquisigao de imOveis. 
4210.00 - Aquisigao de imOveis 
03070212.006 - Serviços de administragao geral 
4291.00 - Sentenças Judiciárias CR$ 100.000,00 
3191.00 - Sentenças Judiciárias CR$ 50.000,00 
11633541.022 - Inicio da construgao do Centro de 
Exposig6es. 
4110.00 - Obras e instalagaes 
CR$ 250.000,00 
CR$ 300.000,00 
CR$ 1.000.000,00 
11633542.032 - Promogao de eventos visando fortale 
cer o comercio e industria local. 
3132.00 - Outros serviços e encargos .CR$ 1.000.000,00 
05.02 - Divisao de Expediente e Comunicagao 
03070212.007 - Serviços de comunicaçao e suprimen￾to. 
3113.00 - Obrigaç6es patronais 
3131.00 - Remuneraçao de serviços pessoais 
05.03 - Divisao de Pessoal 
03070212.008 - Serviços de administragao de pessoal 
3131.00 - Remuneragao de serviços pessoais CR$ 
3253.00 - Salario familia CR$ 
06.00 - DEFT2 DE FAZENDA 
06.01 - Gabinete do Diretor 
03080212.010 Serviços de administragao geral. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 40.000,00 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 70.000,00 
3113.00 - Obrigag5es patronais CP$ 7.000,00 
3120.00 - Material de consumo CR$ 30.000,00 
3131.00 - Remuneraçao de serviços pessoais C$ 10.000,00 
06.02 - Div. de Tributagao e Fiscalizagao 
03080302.012 - Serviços de tributagao e fiscaliza, 
gao. 
3113.00 - Obrigagiies patronais CR$ 100.000,00 
3131.00 - Remuneragao'de serviços pessoais CR$ 20.000,00 
06.03 - Divisao de Contabilidade 
03080322.013 - Serviços ale contabilidade. 
3113.00 - 0brigag5es patronais CR$ 25.000,00 
3131.00 - Remuneragao deservigos pessoais GR$ 3(y64 
06.04 - Divisao de Tesouraria Fs. 
03080322.014 - Serviços de Tesouraria. 
3113.00 - Obrigagaes patronais .CR$ 
CR$ 20.000,00 
CR$ 20.000,00 
(Segue na folha n2 04...) 
20.000,00 
10.000,00 
6O1/ '3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE EARANDI 
ESTADO DO PARANÁ Folha n2 04 
4120.00 - Equipamento,t-! e materal permanente 
07.00 - DEPT2 DE SERV. URB., OBRAS E VIAQX0 
07.01 - Gabinete do Diretor 
03070251.025 - Ampliagao do AImoxarifado Municipal 
4110.00 - Obras e instalagaes 
03070251.004 - Ampliação e edificagaes de prOprios 
palicos municipais. 
4110.00 - Obras e instalagaes 
16915721.023 - Construção de Terminal Rodoviário. 
4110.00 - Obras e instalagaes 
11623461.005 - Apoio industrialização. 
4210.00 - Aquisição de imOveis 
07.02 - Divisão de Limpeza Pliblica 
10603251.022 - Aquisição de terreno destinado ao 
aterro sanit6rio para depOsito de 
lixo. 
4210.00 - Aquisição de terreno 
10603252.016 - Serviços de limpeza 
3113.00 - Obrigagaes patronais 
07.03-- Divisão de Iluminação Publica 
10603271.007 - Extensão e remodelagão de rede de 
distribuição e iluminação 
4120.00 - Equipamentos e material permanente 
10603272.017 - Serviços de iluminagão 
4120.00 - Equipamentos e material permanente 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
3131.00 Remuneração de serviços pessoais 
07.04 - Div. de Pragas, Parques e Jardins 
10583281.008 - Construção e remodelação de pragas 
parques e jardins. 
4110.00 - Obras e instalagaes 
10583282.018 - Conservagao de parques, pragas e 
jardins. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas . 
3113.00 - Obrigagaes patronais 
4120.00 - Equipamentos e material permanente 
07.05 - Divisao de Ruas e Avenidas 
0 FUTURO 
aR$ 50.000,00 
CR$ 300.000,00 
CR$ 500.000,00 
CR$ 300.000,00 
CR$ 500.000,00 
CR$ 150.000,00 
CR$ 100.000,00 
CR$ 100.000,00 
CR$ 50.000,00 
aR$ 100.000,00 
CR$ 15.000,00 
CR$ 500.000,00 
aa$ 40.000,00 
CR$ 5.000,00 
CRC oAoO 0
16915751.027 Construção de viadutos sd/ a Via Per 
rea e BR 376. 
4110.00 - Obras e instalaçaes CR$ 00; 000,00 
16915751.023 - Obras de remodelagão da av.colombo 
4110.00 - Obras e instalagaes CR$ 400.000,00 
16774551.009 - Implantagão de galerias pluviais. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 300.000,00 
(Segue na folha ne 05„.) 
tosolir 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI maa 3 
ESTADO DO PARANÁ pozila „2 05 SAWANDI 
O FUTURO JÁ 
169/3752.019 Oenservagge de vias urbanas. 
3111.01 Venoimentoe o vantncenv aims .s.1..ss..0Rt 
2113.)0 )1:114a75es patronais ...so.... ......CR$ 
07.06 . ill o de 0,mitiris 
10603261.010 - ImplantaOs e remedeLa0o de °smite" 
rio. 
4110.00 . ObTas 6 iastalaiZ;os 
4210.00 . Aqu1si0o do imovois sots 
10503262.020 - Iervios de eom1t4riog. 
3113.00 . 0b-cieaa0e„) patrons-13 
3132.00 Outros servigos e encorgoe 
07.01, Avis:12_6e Serv3.,-1 cie Ague
/0764491.012 . Inioify do sisteme de esgoto sanita￾rio do Yullioipios 
4110.00 . Obrao e Inctedaase .... .. 
..... 1114111 41 10411 4.0 .. .. an 
0 00000 , 04a$ 
10764472.021 . Sertrig de absatecimento p41Am. 
3111.00 . ObTieneme patronals 
3131400 0 Romuneracao de serricen peeerele 
221°1 Dir. de udif., Angli. e TopoLrefia 
03070231.013 . Co1etra24. 
4110.00 Obras e Inetalaoffee 30‘).000,00 
4210.00.. AquisigSo de ... • . 150.000,00 
10503232.012 flervirme de administraçan e planeje 
tleni,,D urbane. 
3113.00 ObrimOee patrmnate ...........s...s..0k$ 150.000,2n 
3131.00 . Estsunerapao de eervigos peseoals sisolornalt 20.000,00 
0.19,2 V r.t. ae -1-1,..t.-rePlin 02 9 matq91, 0* 
04160212.612 .:Serviloe de aeministraa9. 
3111.01 'ffenoirtmtt;s vertecens filras 
07.10 ,Div. de Serv. Redov. Muniobal 
1Q35342.024 Covvigos de constmvavgo de estradas 
vicinais. 
3113.00 = 0brigag6'os patronais ........CRe 120.000;,00 
3131.00 , Remuneraao de oel-vie :)essea-J,e .......CR$ 15.000,00 
4120.00 . Bquipamerttos e mateldal ptirmaneate......03S 150.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
150.0/0,00 
100.000,00 
!;.000,00 
30.000,00 
1.499,6004,,) 
at/ 
99. - D:PT2 D2 2=0106 E CCLTURA 
05.10. Gebirete do Diretnr 
08076212.025 . Icrvftgom de ndministragao geral. 
3113.00 . 0brigag5en patronais 
3120.00 . Material de MUM= 
3131.00 Remunoraçao do sorviges pessonig usis...0R$ 
3132.00 OuLrolJ WOWV:1406 a sac,..r6ce 
4110.00 . Obras e instalai;den .....sORS 
4120.00 . Equiploentoe e material permanente.....40Rt 
08.02 . Divisao do Zduoaoao 
(Secue na folha ng 06. 
1.00.00C,C0 
100.000,00 
60.000,00 
60.000000 
30.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
800000000 
FLS 
IMO 1 / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ Folha nQ 06 5411A1,4!)1
08411852.034 - Manutengao de creches. 
3113.00 - Obrigagges patronais 
3131.00 - Remuneragao de serviços pessoais 
08492522.037 Manutengao de escolas especiais 
3113.00 - Obrigagges patronais 
CR$ 100.000,00 
CR$ 100.000,00 
CR$ 50.000,00 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CP$ 100.000,00 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 100.000,00 
08421881.034 - Obras de muro, calçadas e alambra￾dos em Unidades Escolares. 
4110.00 - Obras e instalagges CR$ 300.000,00 
08421881.033 - Ampliagaoda cantina central da me￾renda escolar. 
4110.00 - Obras e instalagges CR$ 300.000,00 
08421881.016 - Edificagges escolares. 
4110.00 - Obras e instalaçges CR$ 2.000.000,00 
08421881.031 - Construgao de uma Escola para peni 
ode integral. 
4110.00 - Obras e instalagaes CR$ 1.000.000,00 
08421881.032 - Equipamentos para panificadora e 
produgao de leite para merenda es￾colar. 
4120.00 - Equipamentos e material permanent CR$ 300.000,00 
08411902.033 - Manutengao do ensino pr4-eoco1ar. 
3111.01 Vencimentos e vantagens fixas CR$ 400.000,00 
3113.00 - Obrigagges patronais CR$ 40.000,00 
3120.00 - Material de consumo CR$ 100.000,00 
3131.00 - Remuneragao deservigos pessoais CR$ 30.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos . CR$ 200.000,00 
08421881.035 - Aquisigao de terreno para constru￾e.° de Unidades Escolares. 
4210.00 - Aquisigao de terrenos CR$ 300.000,00 
08492521.038 - Edific4ges e equipamentos de Uni￾dades Escolares e depene6ncias. 
4110.00 - Obras e instalaçges CR$ 800.000,00 
08452151.036 - Edificação de uma escola profissio 
nalizante. 
4110.00 - Obras e instalaçiies CR$ 800.000,00 
08421881.017 - Vefculos e equipamentos. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 1.000.000,00 
08411901.029 - Equipamentos p/Unidades Escolares 
e demais dependlncias. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 300.,00.0 00 
FLS. 
08452151.037 - Equipamentos especiais para 
de profissionalizagao. 
cursos 
7-; 
L.) 
(Segue na folha n2 07...) if; 
• 0601 /(j3 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADODOPARANA Folha n2 07 rkpypi 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 300.000,00 
08421882.035 - Manutenção da cantina central da 
merenda escolar. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 50.000,00 
08424281.039 - Aquisição de gabinete odontolOgico 
para atender clientela estudantil. 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CRS 150.000,00 
08421882.035 - Manutenção da cantina central da 
merenda escolar. 
3111.01 - Vencimentose vantagens fixas CR$ 900.000,00 
3113.00 - Obrigaçae patronais CRS 80.000,00 
3120.00 - Material de consumo cps 300.000,00 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CR$ 30.000,00 
3132.00 - Outros sdrvigos e encargos CRS 150.000,00 
08.03 - Divisão de Cultura 
08482471.040 - Construção de pr4dio para biblioteca 
no Jardim Independência. 
4110.00 - Obras e instalaçaes aRS 350.000,00 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CRS 100.000,00 
08482471.041 - Construção do PalAcio da Cultura de 
Sarandi. 
4110.00 - Obras e instalaçaes CR$ 800.000,00 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 300.000,00 
08482472.027 - Atividades cultura. . 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CR$ 
4110.00 - Obras e instalagaes CR$ 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 
08.04 - Divisão de Esportes 
08462281.018 - Edificagaes esportivas. 
4110.00 - Obras e instalagaes CR$ 
08462281.024 - Implantação de Area de lazer com 
praia artificail, equipamentos es 
portivos, etc. 
4110100 - Obras e instalagaes GRS 
08462281.042 - Construção do Estadio Municipal de 
Funtebol. 
4110.00 - Obras e instalagaes aRs 
08462281.043 - Construção do Ginasio de Esportes 
no Jardim Indepenenicia. 
4110.00 - Obras e instalaçaes GRO 1.500.000,00 
08462281.044 - Obras de iluminação, cobertura e 
alambrados em quadras de esportes. 
4110.00 - Obras e insta1aç5es CR$ 60,0- 056-
ifT
08462281.045 - Construção do complexo esportivo es FLS. 
portivo de Sarandi. 
(Segue na folha n2 08... 
4.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
600.000,00 
060 I it/ 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ Folha /IQ os 5 ASLAN1)! 
4110.00 - Obras e instalagiies CRS 1.000.000,00 
08462281.018 - 2dificag3esesportivas. 
4210.00 - Atipisigão de imgireis a CRS 100.000,00 
08462232.028 - Atividades esportivas. 
3113.00 - Obriga0es patronais CE 10.000,00 
4120.00 - Equipamentos e material permanente arts 50.000,00 
09.00 DEPT2 DE SAUDE E sERvigo SOCIAL 
09.01 - Gabinete do Diretor 
13700212.029 - Manutenção dos serviços. 
3113.00 - ObrigagEies patronais OR 5.000,00 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CPS 30.000,00 
4110.00 - Obras e instalag3es CR$ 100.000,00 
09.02 - Divisão de Salde 
13754282.038 - Progrnme a cargo do Fundo fie SaUde 
4313.00 - Contribuigiies a Fundos CRS 300.000,00 
3214.00 - Contribuig6es a Fundos CR$ 1.000.000,00 
13754282.030 - Serviços de satIde comunit.lria. 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CRS 50.000,00 
09.03 - Divisão de Assistencia Social 
15814861.021 - Edificaçaes comunitárias. 
4120.00 - Obras e instalagFes CR$ 300.000,00 
15814832.039 - Programa a cargo do Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adoles 
cente. 
4313.00 - Contribuig5es a Fundos CRS 60.000,00 
15814862.031 - Serviço de assistencia emergencial 
3111.01 - Vencimentos e vantagen fixas CR$ 150.000,00 
3113.00 - Obrigag&es patronais CRS 110.000,00 
CRS 58.700.000100 
Art. 32 - Esta Lei entrarA am vigor na data de sua publicação, revo 
gando-se as disposigges em contrario. 
Edificio da Prefitura Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, em 14 de dezembro de 1993. 
4. Mi N ar. ev/41 Iha. ,m 
Prefeito Municipal 

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