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materia nº 599/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 599 / 1993
Date 1993-11-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7817

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

35 4 / 9 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDIlic 5 9 9 / I(; 3
4-PROVADO EM / 
P OR u-v- / 871 
APROVADO EM .. ...... _LP 
OR (J v 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE 'UT Ng 99/93 
StMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no 
Orçamento Geral do Municipio, um Credito 
Adicional Suplementar e da outras provi￾dencias. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parana, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se￾guinte LEI : 
Art. lg Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do 
Municipio, um Credito Adicional Suplementar no valor de ails 171.970.000,00 (cento e setenta e um milh3es, novecen - 
tos e setenta nil cruzeiros reais), para reforçar as seguin 
tee dotag3es orgamentarias: 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos 
03070202.002 - Assessoramento superior. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 6.000.000,00 
3111.02 - Subsídios CR$ 2.000.000,00 
3111.03 - Representação CR$ 2.000.000,00 
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Mi￾litar. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aRs 500.000,00 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL 
03.01 - Gabinete do Secretario 
03070212.004 - Serviços de administração geral. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 700.000,00 
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CR$ 50.000,00 
04.00 - ASSESSORIA JURIDICA 
04.01 - Gabinete do Assessor 
03070212.005 - Serviços jurídicos. 
3120.00 - Material de consumo CR$ 20.000,00 
05.00 - DEPTg DE ADMINISTRAÇAO 
05.01 - Gabinete do Diretor 
03070212.006 - Serviços de administração geral. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
05.02 - Divisão de Expediente o Comunicação 
03070212.007 - Serviços de comunicação e suprimen￾to. 
CR$ 1.000.000,00 
aRs 14.900.000,00 
3120.00 - Material de consumo CRS 30 0410,06., 
05.03 - Divisão de Pessoal 
03070212.008 - Serviços de administração de pes 
soai. 
FLS 
3120.00 - Material L, de consumo GR$ 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 1g0:000:00 
(Segue na folha ng 02...) 
3b 4 / 9 J 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI %Lligt 3
SAle ESTADO DO PARANA Folha n2 02 
15844922.009 - Contribuição ao PASEP. 
3280.00 - Contribuição para formação do Patrim5nio 
do Servidor Publico Pasep - CR$ 2.000.000,00 
06.00 - DEPT2 DE FAZENDA 
06.01 - Gabinete do Diretor 
03080332.011 - Amortização e encargos financeiros. 
3261.00 - Juros da dívida contratada CR$ 3.000.000,00 
06.02 - Div. de Tributação e Fiscalização 
03080302.012 - Serviços de tributação e fiscaliza,-
gaa. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 4.200.000,00 
3120.00 - Material de consumo CR$ 200.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 400.000,00 
06.03, - Divisão de Contabilidade 
03080322.013 - Serviços de contabilidade. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CRS 450.000,00 
06.04 - Divisão de Tesouraria 
03080322.014 - Serviços de tesouraria. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas . CR$ 600.000,00 
3120.00 - Material de consumo CRS 50.000,00 
07.00 - DEPT2 DE SERV. URB., OBRAS E VIA9;61 
07.01 - Gabinete do Diretor 
10573161.024 - Programa Municipal de desenvolvimen 
to com a construção de moradias de 
baixo custo. 
4110.00 - Obras e instalagBes CR$ 55.000.000,00 
07.02 - Divisão de Limpeza 
10603252.016 - Serviços de limpeza pilblica. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas • • CR$ 12.000.000,00 
3120.00 - Material de consumo .. CR$ 500.000,00 
07.03 - Divisão de Iluminação Publica 
10603272.017 - Serviços de iluminação 
3132.00 - Outros serviços e encargos 
07.06 - Divisão de Cemitério 
10603262.020 - Serviços de cemitérios. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CRS 
07.07 - Divisão do Serviço de Agua 
10764471.011 - Ampliação e melhorias no sistema 
de distribuição e abastecimento de 
de Agua. 
4110.00 - Obras e instalaOes CR$ 500. 
10764472.021 - Serviço de abastecimento de agua. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
07.10 - Div. do Serv. Rodov. Municipal 
16885341.015 - Equipamentos, veículos automotores 
e maquinas. 
CR$ 2.000.000,00 
2.000.pc01 o 
sr 
FLS. 
CR$ 1.000.000,00 
(Segue na folha n2 03...) 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ Folha n4 03 
$0i/ j
11599/G3 
54m61.414B1 
O FUTURO JA 
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 1.000.000,00 
16885342.024 - Serviços de conservagao de estradas 
vicinais. 
3120.00 - Material de consumo CR$ 3.000.000,00 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 1.000.000,00 
08.00 - DEPT2 DE EDUCA00 E CULTURA 
08.01 - Gabinete do Diretor 
08070212.025 - Serviços de administração geral. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aas 5.000.000,00 
08.02 - Divisão de Educação 
08411901.028 - Construção de Unidades Escolares e 
demais dependências. 
4110.00 - Obras e instalagiies CR$ 16.300.000,00 
08411852.034 - Manutenção de creches. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 8.200.000,00 
08421882.026 - Manutenção do ensino de 12 grau. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aas 4.700.000,00 
08492522.037 - Manutenção de escolas municipais. 
3111.01 - Vencimentose vantagens fixas aas 3.000.000,00 
08.04 - Divisão de Esportes 
08462232.028 - Atividades esportivas. 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 100.000,00 
09.00 - DEPT2 DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL 
09.02 - Divisão de Satide 
13754282.030 - Serviços de saUde comunitária. 
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 15.000.000,00 
3120.00 - Material de consumo CR$ 1.000.000,00 
09.03 - Divisão de Assistência Social 
15814862.031 - Serviços de assistência emergencial 
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 2.000.000,00 
TOTAL CR$ 171.970.000,00 
Art. 22 - Como recursos para cobertura do presente credito, será uti￾lizado, em igual importancial do ProvAvel Excesso de Arreca 
dação, verificado at o periodo de 24/11/93, pelo Método das 
Probabilidades. 
Esta Lei entrar A em vigor na data de sua publicação, revogan 
do-se as disposiOes em contrEirio. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Para 
nA, em 25 de novembro de 1993. 
Art. 32 - 
t6uidi 
MILTON . MAR INI 
Prefeito Municipal 

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