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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDIlic 5 9 9 / I(; 3
4-PROVADO EM /
P OR u-v- / 871
APROVADO EM .. ...... _LP
OR (J v
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE 'UT Ng 99/93
StMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento Geral do Municipio, um Credito
Adicional Suplementar e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Parana,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI :
Art. lg Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Municipio, um Credito Adicional Suplementar no valor de ails 171.970.000,00 (cento e setenta e um milh3es, novecen -
tos e setenta nil cruzeiros reais), para reforçar as seguin
tee dotag3es orgamentarias:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Gabinete e Serviços Administrativos
03070202.002 - Assessoramento superior.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 6.000.000,00
3111.02 - Subsídios CR$ 2.000.000,00
3111.03 - Representação CR$ 2.000.000,00
06281662.003 - Manutenção da Junta de Serviço Militar.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aRs 500.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
03.01 - Gabinete do Secretario
03070212.004 - Serviços de administração geral.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 700.000,00
3131.00 - Remuneração de serviços pessoais CR$ 50.000,00
04.00 - ASSESSORIA JURIDICA
04.01 - Gabinete do Assessor
03070212.005 - Serviços jurídicos.
3120.00 - Material de consumo CR$ 20.000,00
05.00 - DEPTg DE ADMINISTRAÇAO
05.01 - Gabinete do Diretor
03070212.006 - Serviços de administração geral.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
3132.00 - Outros serviços e encargos
05.02 - Divisão de Expediente o Comunicação
03070212.007 - Serviços de comunicação e suprimento.
CR$ 1.000.000,00
aRs 14.900.000,00
3120.00 - Material de consumo CRS 30 0410,06.,
05.03 - Divisão de Pessoal
03070212.008 - Serviços de administração de pes
soai.
FLS
3120.00 - Material L, de consumo GR$
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 1g0:000:00
(Segue na folha ng 02...)
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PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI %Lligt 3
SAle ESTADO DO PARANA Folha n2 02
15844922.009 - Contribuição ao PASEP.
3280.00 - Contribuição para formação do Patrim5nio
do Servidor Publico Pasep - CR$ 2.000.000,00
06.00 - DEPT2 DE FAZENDA
06.01 - Gabinete do Diretor
03080332.011 - Amortização e encargos financeiros.
3261.00 - Juros da dívida contratada CR$ 3.000.000,00
06.02 - Div. de Tributação e Fiscalização
03080302.012 - Serviços de tributação e fiscaliza,-
gaa.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 4.200.000,00
3120.00 - Material de consumo CR$ 200.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 400.000,00
06.03, - Divisão de Contabilidade
03080322.013 - Serviços de contabilidade.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CRS 450.000,00
06.04 - Divisão de Tesouraria
03080322.014 - Serviços de tesouraria.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas . CR$ 600.000,00
3120.00 - Material de consumo CRS 50.000,00
07.00 - DEPT2 DE SERV. URB., OBRAS E VIA9;61
07.01 - Gabinete do Diretor
10573161.024 - Programa Municipal de desenvolvimen
to com a construção de moradias de
baixo custo.
4110.00 - Obras e instalagBes CR$ 55.000.000,00
07.02 - Divisão de Limpeza
10603252.016 - Serviços de limpeza pilblica.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas • • CR$ 12.000.000,00
3120.00 - Material de consumo .. CR$ 500.000,00
07.03 - Divisão de Iluminação Publica
10603272.017 - Serviços de iluminação
3132.00 - Outros serviços e encargos
07.06 - Divisão de Cemitério
10603262.020 - Serviços de cemitérios.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CRS
07.07 - Divisão do Serviço de Agua
10764471.011 - Ampliação e melhorias no sistema
de distribuição e abastecimento de
de Agua.
4110.00 - Obras e instalaOes CR$ 500.
10764472.021 - Serviço de abastecimento de agua.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas
07.10 - Div. do Serv. Rodov. Municipal
16885341.015 - Equipamentos, veículos automotores
e maquinas.
CR$ 2.000.000,00
2.000.pc01 o
sr
FLS.
CR$ 1.000.000,00
(Segue na folha n2 03...)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ Folha n4 03
$0i/ j
11599/G3
54m61.414B1
O FUTURO JA
4120.00 - Equipamentos e material permanente CR$ 1.000.000,00
16885342.024 - Serviços de conservagao de estradas
vicinais.
3120.00 - Material de consumo CR$ 3.000.000,00
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 1.000.000,00
08.00 - DEPT2 DE EDUCA00 E CULTURA
08.01 - Gabinete do Diretor
08070212.025 - Serviços de administração geral.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aas 5.000.000,00
08.02 - Divisão de Educação
08411901.028 - Construção de Unidades Escolares e
demais dependências.
4110.00 - Obras e instalagiies CR$ 16.300.000,00
08411852.034 - Manutenção de creches.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 8.200.000,00
08421882.026 - Manutenção do ensino de 12 grau.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas aas 4.700.000,00
08492522.037 - Manutenção de escolas municipais.
3111.01 - Vencimentose vantagens fixas aas 3.000.000,00
08.04 - Divisão de Esportes
08462232.028 - Atividades esportivas.
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 100.000,00
09.00 - DEPT2 DE SAUDE E SERVIÇO SOCIAL
09.02 - Divisão de Satide
13754282.030 - Serviços de saUde comunitária.
3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas CR$ 15.000.000,00
3120.00 - Material de consumo CR$ 1.000.000,00
09.03 - Divisão de Assistência Social
15814862.031 - Serviços de assistência emergencial
3132.00 - Outros serviços e encargos CR$ 2.000.000,00
TOTAL CR$ 171.970.000,00
Art. 22 - Como recursos para cobertura do presente credito, será utilizado, em igual importancial do ProvAvel Excesso de Arreca
dação, verificado at o periodo de 24/11/93, pelo Método das
Probabilidades.
Esta Lei entrar A em vigor na data de sua publicação, revogan
do-se as disposiOes em contrEirio.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Para
nA, em 25 de novembro de 1993.
Art. 32 -
t6uidi
MILTON . MAR INI
Prefeito Municipal