texto original
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EXPEDIENTE LI O
Ebt 64 NOV -11-s:
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL
tkPROVADO EM -e<, o
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II1PROVADO EM
POR OA./
12 5 9 8 I f; 3
PROJETO DE LEI NQ 69 8 / 9 3
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
SOMULA:-
DECRETA
Inclui no texto da alinea"h" do TER
MO DE ACORDO n9 01/85, a palavra
"abaixo".
lca, por força desta lei, inclufdo no item h, da Clg
tsula 49, do Termo de Acordo n9 01/85, de 27 de março
de 1985 aprovado pela lei municipal n9 75/85 a pala
vra»ABATX0", dando ao texto original a seguinte redação;
- lote de terras sob n9 37, da Gleba Patrim6ni
o Sarandi, deste municfpio, com area aproximada de 1,00 Cum) Alqueire paulista; i com
exceção da faixa Abaixo do DER que ficarg pa
ra a segunda contratante".
PARAGRAFO ÚNICO - A minuta original do referido termo, a carta/
proposta datada de 13 de dezembro de 1984 protocola -
das sob n9 346/93,11assam a ser parte integrante da
lei n9 75/85, que aprovou o supracitado termo.
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposig6es em contrgrio.
Sala das S
m6s de
da Câmara Mu
993.
tu.s Alves
Autor
1 aos 1 dias do
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