br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 598/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 598 / 1993
Date 1993-11-16
EmentaInclui no texto da alínea "h" do Termo de Acordo nº1/85, a palavra "abaixo".
native_id7818

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LI O 
Ebt 64 NOV -11-s: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
tkPROVADO EM -e<, o 
'OR /1/ 1 /ry 
II1PROVADO EM 
POR OA./
12 5 9 8 I f; 3 
PROJETO DE LEI NQ 69 8 / 9 3 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
SOMULA:-
DECRETA 
Inclui no texto da alinea"h" do TER 
MO DE ACORDO n9 01/85, a palavra 
"abaixo". 
lca, por força desta lei, inclufdo no item h, da Clg 
tsula 49, do Termo de Acordo n9 01/85, de 27 de março 
de 1985 aprovado pela lei municipal n9 75/85 a pala 
vra»ABATX0", dando ao texto original a seguinte reda￾ção; 
- lote de terras sob n9 37, da Gleba Patrim6ni 
o Sarandi, deste municfpio, com area aproxi￾mada de 1,00 Cum) Alqueire paulista; i com 
exceção da faixa Abaixo do DER que ficarg pa 
ra a segunda contratante". 
PARAGRAFO ÚNICO - A minuta original do referido termo, a carta/ 
proposta datada de 13 de dezembro de 1984 protocola - 
das sob n9 346/93,11assam a ser parte integrante da 
lei n9 75/85, que aprovou o supracitado termo. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 39 - Revogam-se as disposig6es em contrgrio. 
Sala das S 
m6s de 
da Câmara Mu 
993. 
tu.s Alves 
Autor 
1 aos 1 dias do 

open original →