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12589/13 589/93 PROJETO DE LEI NQ /93
Jim 2 4, SET13193-
Aprova 0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Saranqi
para o Trignio 1994/1996.
: MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal, usando de suas atribuig6es legais,
Fag(' saber que a Ohara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E
enio
Art. 1Q - 0 Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Sarandi, para o N
CR
1994/1996, constitufdos pelos Anexos integrantes desta Lei, estima 71s Despesas de Capital 11.867.000.000,00 (onze bilhes, oitocentos e oitenta e sete milhes de cruzeiros reais). 4
Art. 29 - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimo-
...
dos
neitas
no Orçamento Plurianual de Investimentos para o trignio 1994/1996, sac) os provenientes this Re -- '04.4 prOprias do Municipio e Convgnios firmsdos com drgaos Estaduais e Federais, nas devid as>4 proporgE;es de cada exercToio. 4
Art. 3.9 - As Despesas de Capital programadas nos recursos considerados disponlveis ;. vista da previsao do despesas desdobrar-se-ao na seguinte forma:
A - FOR PODERES
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
B - FOR FuNglEs
Legislativo
Adm. e Planejamento
Agricultura
Educa00 e Cultura
Habitaggo e Urbanismo
Ind., Comercio e Serviços
Sallde e Saneamento
Trabalho
Transporte
TO
1994
28.000.000,00
1.659.000.000,00
1994
28.000.000,00
147.000.000,00
20.000.000,00
427.000.000,00
390.000.000,00
30.000.000,00
410.000.000,00
5.000.000,00
230.000.000,00
1.687.000.000,00
1995 1996 TOTAL
60.000.000,00
3.340.000.000,00
120.000.000,00
6.680.000.000,00
208.000.000,00
11.679.000.000,00
1995 1996 TOTAL
60.000.000,00 120.000.000,00 208.000.000,00
300.000.000,00 600.000.000,00 1.047.000.000,00
40.000.000,00 80.000.000,00 140.000.000,00
860.000.000,00 1.720.000.000,00 3.007.000.000,00
790.000.000,00 1.580.000.000,00 2.760.000.000,00
60.000.000,00 120.000.000,00 210.000.000,00
820.000.000,00 1.640.000.000,00 2.870.000.000,00
10.000.000,00 20.000.000,00 35.000.000,00
460.000.000,00 920.000.000,00 1.610.000.000,00
30400.00o.000,00 60P00.000.000,00 11.887.000.000,00
(SEGUE NA MIRA NQ 02...)
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ESTADO DO PARANÁ
Fl.n2 02
Art. 42 - Na elaboragao das propostas orgamentárias anuais para cada exercicio, serao ajustadas as importancias consignadas aos projetos podendo em decorrencia da alteragão da re- ceita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos Anexos desta Lei.
Parágrafo tnico - as importancias referentes aos exercícios de 1995 e 1996 estima
dos a prego de 1993, respectivamentes, poder.ão, se for o caso, serem corrigidos menetariamente,por ocasiao da elaboração dos orçamentos anuais, correspondentes aqueles exercícios.
Art. 52 - Esta Lei entrar 4 em vigor a partir de 12 de Janeiro de 1994, revogadas as
disposigaes em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em 31 de agosto de
M N APARECIDO aRTINI
1993.
= Prefeito Municipal
"JUSTIFICAgX0"
"Senhor Presidente e Nobres Vereadores"
0 presente projeto de lei consubstancia propostas do Governo Municipal, cujos obje- tivos almejados se desdobram dentro dos seguintes programas orgamentários:
01 - Legislativa:
01 - Processo Legislativo:- objetiva a construção e a instalagao da CA.mara Municipal.
03 - Administragao e Planejamento:
07 - Administraggo:- aquisigao de veiculo para os serviços oficiais do executivo.
08 - Administragao Financeira:- aquisigao de equipamentos para reformular e melhorar ow serviços de Tributagao, Contabilidade e Tesouraria, assim como dar cumprimento h amortizagão da Di- vida Interna Contratada (PrAM, PEDU e CURA).
04 - Agricultura:
16 - Abastecimento:- dar prosseguimento ,;,s obras de concluso e instalagao do Matadouro.
08 - Educação e Cultura:
41 - Educação da Criança de 0 a 6 Anos:- adquirir e construir creches nos bairros perifericos pe
rifjricos da sede.
42 - Ensino Fundamental:- adquirir, construir, reformar e equipar o setor para ampliar e melhorar o atendimento ao ensino municipal, bem como a Educagao Especial, compreendendo, principalmente, a APAE de Sarandi.
45 - Ensino Supletivo:- implantagao de cursos profissionalizantes no Município.
(SEGUE NA FOLH.AHINQ 03...)
F1.ng 03
46 - Educagao Física e Desportos:- objetiva a construgao do Estádio Municipal de Sarandi, bem
como, quadras de esportes polivalentes, como complemento em apoio ao esporte amador no Município.
47 - Assistenaa a Educandos:- esse programa tem por objetivo a aquisiggo de veículos para aten
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der a demanda do transporte'de alunos, professores e outras atividades curriculares, principalmente, para reforçar e incentivar os jovens a no desistirem da escola.
48 - Cultura:- tem por objetivo a ampliaggo do acervo da biblioteca pUblica Municipal, atraves
da aquisigao de livros e colegaes modernas que auxiliem, a contento, tantos os discentes
como os docentes, bem como, tambem, a construgao de uma Biblioteca PUblica no Jardim
dependencia. fj
FLS. 10 - Habitaggo e Urbanismo: :<7
57 - Habitaggo:- embora a produggo de Unidades Habitacionais no ter a caracteristiva
atuagao do setor pUblico, o Executivo Municipal vem atuando corretivamente nesse c Oky
atendendo uma clientela bem definida e assegurando condiçaes básicas de qualidade de vidal-'
de forma a atenuar o deficit habitacional atraves de autoconstrugaes pelo sistema de mutirgo.
58 - Urbanismo:- a meta base desse programa 4 adquirir área física para instalação de
pUblicos para ampliar e melhorar 0 padrgo de atendimento à populaçao em geral.
60 - Serviços de Utilidade PUblica:- adquirir equipamentos que proporcione, cada vez melhor, o
atendimento aos serviços de coleta de lixo, bem como aperfeiçoar e modernizar o sistema
de iluminagao publica nas vias urbanas, inclusive na BR 376, pragas e os jardins existen -
tes na sede do Municipio.
11 - Industrial Comercio e Serviços.
62 - IndUstria:- prosseguir com o incentivo para instalaçao de indUstrias no Municipio.
13 - SaUde e Saneamento:
75 — SaUde:- aquisiggo de equipamentos e instalagaes adequadas a expansao para 0 necessário atendimento medico, odontolOgico e sanitário, definindo uma agenda clara de atuagao, que
considere a magnitude e a heterogeneidade das demandas dessa área.
76 - Saneamento:- melhorar e ampliar 0 sistema para aumentar a disponibilidade e a potabilidade
da água para 0 abastecimento à populaggo,e, executar a implantaggo para ampliaggo do sistema de esgoto sanit4rio através do PROSERGE.
77 - Proteção ao Meio Ambiente:- dar prosseguimento ao cambate a erosao existente no Municipio.
proprios
(SEGUE NA FOLTIA_NQ 04...)
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1°5 8 9 fi 3 71.n2 04
14 - Trabalho:
80 - RelagFes do Trabalho:- aquisigao de equipamentos para reformular e melhorar o atendimento a
todos os servidores pertinentes ao Quadro de Pessoal do Municipio.
16 - Transporte:
88 - Transporte Rodovi4rio:- ampliar a frota mecanizada adquirindo m4quinas e caminhes.
91 - Transporte Urbano:- assegurar dotagao relacionada
ca e implantagao de viadutos sobre a linha férrea e BR
com projetos que visem a execugao asf41ti376.
MILTON APARECIDO NA TINI
= Prefeito Municipal =